Questões de Direito Civil do ano 2014

“José tem um imóvel registrado, em seu nome, no Registro de Imóveis. No imóvel temos algumas construções recentes. João, que era vizinho do terreno, foi iludido por terceiro e, de boa-fé, pensou ter adquirido a propriedade do terreno, motivo pelo qual começou a construir no mesmo, sem, contudo, efetuar o registro do documento particular por ele celebrado com este terceiro. Quando voltou de viagem de férias ao exterior, José logo constatou a suposta invasão ao seu terreno e foi procurar João para saber o porquê dele estar construindo em seu imóvel.”

Considerando os dispositivos legais acerca das construções e plantações existentes no Código Civil pátrio, assinale a afirmativa correta.

• A. João é presumido como dono da construção existente no terreno de José, pois toda construção ou plantação feita no imóvel, presume-se feita pelo possuidor do boa fé.
• B. Mesmo que João consiga provar que custeou a construção, jamais vai conseguir receber o valor da mesma, já que a construção em terreno alheio, sempre, pertencerá ao proprietário, não fazendo jus a nenhuma indenização.
• C. Ainda que de boa fé e o valor da construção ultrapasse, consideravelmente, o valor do imóvel, João, mesmo que se proponha a indenizar José pelo valor do solo, jamais, nem judicialmente, poderá adquirir a propriedade do mesmo.
• D. João é presumido como dono da construção existente no terreno de José, pois toda construção ou plantação feita no imóvel, presume-se feita pelo possuidor, ainda que de má fé, cabendo a José afastar tal presunção com a prova do custeio da construção para não indenizar João.
• E. José é presumido como dono da construção, pois há em seu favor a presunção de que toda construção ou plantação feita num imóvel é feita pelo proprietário e à sua custa, sendo possível, no entanto, para João, afastar tal presunção com a prova do custeio da construção com boa fé para fins de recebimento de indenização.

As obrigações são classicamente definidas pela doutrina pátria, como o vínculo jurídico através do qual uma pessoa (sujeito ativo) pode exigir da outra (sujeito passivo) o cumprimento de uma prestação economicamente apreciável. Desta forma, é cediço que a obrigação já nasce com o objetivo de ser extinta pelo pagamento, ou seja, pelo cumprimento da prestação. Dentre as espécies de pagamento elencadas a seguir, assinale aquela que ocorre quando duas pessoas forem, ao mesmo tempo, credora e devedora uma da outra, extinguindo-se ambas as obrigações.

• A. Novação.
• B. Confusão.
• C. Compensação.
• D. Dação em pagamento.
• E. Imputação do pagamento.

Honorato alugou imóvel a Honório, que o desocupa sem pagar seis meses de aluguel. Cinco anos depois, Honorato propõe ação de cobrança de tais aluguéis. Essa pretensão

• A. será julgada parcialmente procedente, admitindo-se a cobrança de três anos de aluguel e considerando-se prescrito o valor correspondente aos dois últimos anos.
• B. será julgada parcialmente procedente, admitindo-se a cobrança de dois anos de aluguel e considerando-se prescrito o valor correspondente aos três últimos anos.
• C. será julgada totalmente improcedente, pela prescrição ocorrida.
• D. será julgada totalmente procedente, pois a prescrição no caso se dá após cinco anos.
• E. será extinta, sem resolução do mérito, pela decadência.

Em relação à propriedade, considere as afirmações abaixo. I. São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade ou utilidade, e sejam anima dos pela intenção de prejudicar outrem. II. A propriedade presume-se de modo absoluto plena e exclusiva. III. A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais. Está correto o que se afirma em

• A. I e III, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. I, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

Inês é usufrutuária de um imóvel, pelo prazo fixado de cinco anos. Há nele um grande pomar, no qual Inês sempre colheu os respectivos frutos; findo o prazo estipulado do usufruto, Inês colhe os frutos pendentes, sob protesto de Mário, nu-proprietário do bem, que lhe cobra não só o valor dos frutos pendentes, como também o relativo aos frutos colhidos pelo tempo de duração do usufruto. Essa atitude de Mário

• A. está parcialmente correta, pois Mário não tem direito ao percebimento dos frutos durante o tempo do usufruto; terá direito ao valor dos frutos pendentes, pagando porém compensação pecuniária a Inês pelas despesas de produção.
• B. está integralmente certa, pois Mário tem direito tanto aos frutos pendentes quando da cessação do usufruto, como também aos frutos percebidos por Inês durante seu curso, pagando apenas, neste caso, as despesas de produção.
• C. está integralmente equivocada, pois Inês tem direito não só aos frutos percebidos no curso do usufruto como também aos frutos pendentes por ocasião de sua finalização, como consequência natural da frui ção do bem.
• D. está parcialmente correta, pois tem direito ao valor dos frutos pendentes, sem compensação de despesas a Inês, mas esta tem o direito ao percebi mento dos frutos durante o tempo do usufruto.
• E. está errada, porque se trata de uma situação que se resolve em perdas e danos, arbitrando-se o valor total dos frutos colhidos no período de cinco anos do usufruto.

Considere as afirmações abaixo referentes à posse. I. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, anula a indireta, de quem aquela foi havida, por isso podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o possuidor indireto. II. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, desde que não excluam os dos outros com possuidores. III. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária. IV. É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa. V. Considera-se como possuidor somente aquele que tem de fato o exercício pleno de todos os poderes inerentes à propriedade. Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II, III e IV.
• B. III, IV e V.
• C. I, II, e V.
• D. II, IV e V.
• E. I, II e III.

Em relação à locação, é correto afirmar:

• A. Nas locações ajustadas por escrito e por prazo igual ou superior a trinta meses, a resolução do contrato só ocorrerá, ao fim do prazo estipulado, se o locador notificar previamente o locatário.
• B. O contrato de locação não residencial, que se encontre vigorando por prazo indeterminado, pode ser denunciado por escrito, pelo locador, concedidos ao locatário trinta dias para a desocupação.
• C. Quando a locação for ajustada verbalmente ou por escrito e com prazo inferior a trinta meses, o locador, findo o prazo estabelecido, poderá retomar livremente o imóvel, concedidos trinta dias ao locatário para sua desocupação.
• D. É defeso ao locador receber de uma só vez e antecipadamente os aluguéis e encargos locatícios.
• E. Na locação para temporada, se o locatário não desocupar o bem locado no prazo ajustado caberá ação reintegratória de posse do imóvel, com pedido liminar de desocupação.

Em relação ao regime de bens entre cônjuges:

• A. o pacto antenupcial pode ser feito por escritura pública ou por instrumento particular, neste caso desde que registrado em livro próprio, no Registro Imobiliário do domicilio dos cônjuges.
• B. é anulável a convenção ou cláusula de pacto antenupcial que contravenha disposição absoluta de lei.
• C. por serem atos formais e solenes, em nenhuma hipótese será permitida a realização de pactos antenupciais por menores.
• D. no pacto antenupcial, que adotar o regime de participação final nos aquestos, poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares.
• E. não havendo convenção antenupcial, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão universal.

Em relação aos alimentos, é correto afirmar que

• A. o novo casamento do cônjuge devedor extingue a obrigação constante da sentença de divórcio.
• B. a obrigação de prestar alimentos não se transmite aos herdeiros.
• C. a obrigação de prestar alimentos obedece à ordem de vocação hereditária, estendendo-se até os primos do alimentando.
• D. com casamento, união estável ou concubinato do credor, em regra permanece o dever de prestar alimentos, cabendo-lhe provar sua insuficiência posterior de recursos.
• E. a pessoa obrigada a prestar alimentos poderá pensionar o alimentando, ou dar-lhe hospedagem e sustento, sem prejuízo do dever de prestar o necessário a sua educação, quando menor.

Maria e José viveram juntos por oito anos. Não tiveram filhos. Separaram-se e Maria, objetivando meação dos bens que José levou para o convívio, propõe ação declaratória de reconhecimento de união estável, cumulada com a partilha de tais bens. José contesta alegando que, como ele era casado, embora separado de fato de seu cônjuge, e não tiveram filhos, não haveria como configurar-se união estável, por impedimento matrimonial; além disso, os bens seriam somente dele, José, por terem sido adquiridos antes da alegada união estável. Ao examinar a questão, o juiz da causa

• A. admitirá a união estável por ser irrelevante a ausência de filhos e suficiente a separação de fato para sua constituição, destinando metade dos bens para Maria, já que, por analogia, o regime de bens na união estável equipara-se à comunhão total de bens.
• B. admitirá a união estável, porque a ausência de filhos é irrelevante e a separação de fato já permite sua constituição; quanto aos bens, determinará que são apenas de José, porque só se comunicariam aqueles adquiridos na constância da união estável, à qual se aplicam, nas relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.
• C. não admitirá a união estável, pela existência de impedimento matrimonial, uma vez que é preciso estarem presentes todos os requisitos para conversão da convivência em casamento; no entanto, destinará metade dos bens para Maria, como indenização moral pelos oito anos de convívio.
• D. não admitirá a união estável, pela existência de impedimento matrimonial a impedir a conversão em casamento; também não destinará qualquer bem a Maria, por serem de exclusiva propriedade de José.
• E. não admitirá a união estável, pela inexistência de filhos e pela ocorrência de impedimento matrimonial, mas determinará indenização a Maria pela caracterização de concubinato.