Questões de Direito Civil do ano 2017

Assinale a opção que completa corretamente a lacuna do dispositivo legal a seguir:

“____________________ , uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição”.

• A. No comodato
• B. No mútuo
• C. Na locação de coisas
• D. Na prestação de serviço

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita.

II. Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente.

III. Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita a pessoa presente, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado.

IV. Deixa de ser obrigatória a proposta se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

V. A oferta ao público equivale a proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato, ainda que o contrário resultar das circunstâncias ou dos usos.

Assinale a alternativa correta sobre os itens apresentados acima, considerando as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).

• A. Apenas os itens I e III estão corretos
• B. Apenas os itens II e IV estão corretos
• C. Apenas os itens I e IV estão corretos
• D. Apenas os itens III e V estão incorretos
• E. Apenas os itens IV e V estão incorretos

Sobre o contrato de seguro, assinale a alternativa correta.

• A. O contrato de seguro prova-se apenas com a exibição da apólice ou do bilhete do seguro.
• B. A apólice e (ou) o bilhete de seguro serão nominativos, à ordem ou ao portador, de modo que serão mencionados nos referidos instrumentos os riscos assumidos, o início e o fim de sua validade, o limite da garantia e o prêmio devido e, quando for o caso, o nome do segurado e o do beneficiário. Essas diretrizes aplicam-se integralmente ao seguro de pessoas, cuja apólice e (ou) bilhete poderão ser ao portador.
• C. O pedido do pagamento de indenização à seguradora não suspende o prazo de prescrição até que o segurado tenha ciência da decisão referente ao seu pleito perante a seguradora.
• D. O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral.
• E. Ressalvada a hipótese de efetivo agravamento do risco, exime-se a seguradora do dever de indenizar em razão da transferência do veículo sem a sua prévia comunicação.

A respeito da figura dos contratos em espécie, assinale a alternativa correta.

• A. Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, caracterizando-se a distribuição quando o agente tiver à sua disposição a coisa a ser negociada.
• B. O contrato de comissão tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário, em nome e à conta do comitente.
• C. Pelo contrato de depósito, recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame.
• D. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas fungíveis, perfazendo-se com a tradição do objeto.
• E. O mútuo é o empréstimo de coisas não fungíveis.

Pedro, a fim de reformar seu imóvel, celebrou contrato de empreitada com João, empreiteiro que lhe ofereceu o menor preço e se comprometeu a concluir a obra em três meses. O contrato previa a prestação de serviços e o fornecimento de materiais, contudo, durante a execução da obrigação, João faleceu. Pedro estava em mora.

À luz do Código Civil e do entendimento doutrinário sobre o tema, assinale a opção correta, acerca dessa situação hipotética.

• A. Os riscos correriam por conta de João até o momento da entrega da obra, já que Pedro estava em mora.
• B. A obrigação assumida por João é alternativa.
• C. A obrigação assumida por João é de não fazer.
• D. O fornecimento de materiais por João é presumido no contrato de empreitada.
• E. O falecimento de João não implica a extinção do contrato.

Acerca das espécies de contratos regulados pelo Código Civil, assinale a opção correta.

• A. Tratando-se de contrato de comodato, o comodatário pode recobrar do comodante as despesas feitas com a conservação da coisa emprestada.
• B. A culpa de terceiro elide a responsabilidade contratual do transportador no caso de contrato de transporte de pessoas.
• C. O benefício de ordem em contrato de fiança aproveita ao fiador que se obrigou como devedor solidário.
• D. Em se tratando de venda ad corpus, o preço do imóvel é determinado por sua área.
• E. Morto o doador, o Ministério Público poderá exigir do donatário o cumprimento dos encargos da doação de interesse geral, se ainda não cumpridos.

A empresa Bebidas Bom Preço Limitada celebrou com uma empresa de alimentos, por prazo determinado, contrato de comodato cujo objeto era o empréstimo de um freezer. Era dever da comodatária armazenar somente produtos adquiridos da comodante.

Nessa situação hipotética, conforme a legislação aplicável ao caso e o entendimento doutrinário sobre o tema,

• A. por ter natureza pessoal, o contrato de comodato não se estenderá no caso de sucessão empresarial da empresa comodatária.
• B. a comodante não poderá suspender o uso da coisa antes do término do prazo do contrato, ainda que demonstre necessidade imprevista e urgente.
• C. o negócio jurídico perfez-se com a assinatura do contrato.
• D. a empresa comodatária pode cobrar da empresa comodante as despesas referentes ao uso e ao gozo da coisa emprestada.
• E. a cláusula de exclusividade acerca dos produtos que devem ficar armazenados no freezer não poderia ter sido estipulada.

Paulo vendeu um automóvel para Pedro, reservando para si a propriedade até que o preço esteja integralmente pago. Tal modalidade de compra e venda denomina-se

• A. venda sujeita a preferência.
• B. venda a contento.
• C. venda sobre documentos.
• D. retrovenda.
• E. venda com reserva de domínio.

No que concerne ao contrato de locação de coisas, considere:

I. Benfeitorias necessárias feitas com expresso consentimento do locador.

II. Benfeitorias necessárias feitas sem expresso consentimento do locador.

III. Benfeitorias úteis feitas com expresso consentimento do locador.

IV. Benfeitorias úteis feitas sem expresso consentimento do locador.

Salvo disposição em contrário, o locatário goza do direito de retenção APENAS em

• A. I, III e IV.
• B. III e IV.
• C. I e III.
• D. I, II e III.
• E. II, III e IV.

No contrato de empreitada,

• A. o contrato para elaboração de um projeto implica a obrigação de executá-lo.
• B. presume-se a obrigação de fornecer materiais por parte do empreiteiro.
• C. o empreiteiro é obrigado a pagar os materiais que recebeu, se por imperícia ou negligência os inutilizar.
• D. o contrato para elaboração de um projeto implica a obrigação de fiscalizar a sua execução.
• E. a morte de qualquer das partes implica sempre a sua extinção.