Questões sobre DIREITO DAS COISAS

Pode ser objeto de desapropriação, pelo Estado, o seguinte bem:

• A. moeda corrente nacional
• B. direito personalíssimo
• C. público federal
• D. público municipal

Acerca da posse e da propriedade, julgue os itens que se sucedem.

Ao possuidor de má-fé é assegurado o direito a indenização das benfeitorias necessárias e das úteis, bem como o direito de retenção.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da posse e da propriedade, julgue os itens que se sucedem.

O convalecimento da posse adquirida de forma violenta, clandestina ou precária é permitido pela cessação da violência ou da clandestinidade e pelo decurso de um ano e um dia.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da posse e da propriedade, julgue os itens que se sucedem.

Acessão é o modo originário de aquisição da propriedade, em razão do qual o proprietário de um bem passa a adquirir a propriedade de tudo aquilo que nele adere.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta.

• A. Dá-se a liberação do imóvel hipotecado, convencionalmente, pela perempção legal, ou seja, pelo decurso de 30 anos do seu registro sem que haja renovação do direito real de garantia.
• B.

  O dono do prédio dominante tem o dever de exercer a servidão civiliter modo, evitando o agravar o prédio serviente, uma vez que a servidão deve ater-se às necessidades do proprietário do imóvel serviente.

• C. O usufruto simultâneo não é permitido em nosso ordenamento jurídico.
• D. O nu proprietário tem a posse direta porque concedeu ao usufrutuário o direito de possuir, conservando apenas a substância da coisa.
• E.

  A renúncia tácita ou presumida do penhor pelo credor está vedada no direito brasileiro, visto que requer que ela se dê por ato inter vivos ou causa mortis, por escrito devidamente formalizado ou por termo nos autos.

É correto afirmar

• A.

  É caracterizado possuidor o caseiro que toma conta de casa de veraneio em nome e por conta de seu patrão, o proprietário da casa.

• B.

  O possuidor de boa fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se lhe não forem pagas, a levantá-las, sem deteriorar o bem.

• C.

  A propriedade particular do solo não abrange os recursos minerais e monumentos arqueológicos, mas engloba os potenciais de energia hidráulica.

• D.

  Se o teor do registro de imóveis não exprimir a verdade, poderá o interessado reclamar apenas sua anulação

• E.

  A instituição do condomínio edilício só pode ser feita por ato entre vivos, registrado no Cartório de Registro de Imóveis, devendo constar desse ato, além do disposto em lei especial.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  em caso de passagem forçada o dono do prédio encravado é obrigado a suportar a passagem sem direito a indenização como decorrência do ônus real.

• B.

  a convenção de condomínio edilício pode prever que as contribuições dos condôminos se dêem em proporção diversa daquela das respectivas frações ideais.

• C.

  o prazo para aquisição de imóveis pela usucapião extraordinária é de 20 anos.

• D.

  a posse é injusta quando obtida com ciência do vício que a inquina.

Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com as disposições do Código Civil e do Código de Processo Civil:

• A.

  O mandado de busca e apreensão será cumprido por dois oficiais de justiça, um dos quais o lerá ao morador, intimando-o a abrir as portas.

• B.

  É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

• C.

  O juiz pode decretar a busca e apreensão de pessoas ou de coisas.

• D.

  Somente considera-se possuidor todo aquele que tem de direito o exercício pleno de todos os poderes inerentes à propriedade

No que se refere à posse e propriedade, é correto dizer que:

• A.

  o possuidor de má-fé tem direito, enquanto ela dura, aos frutos percebidos;

• B.

  os frutos naturais, industriais e civis reputam-se percebidos dia por dia;

• C.

  o possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito, porém, às despesas de produção e custeio;

• D.

  adquire-se a propriedade imóvel pelo constituto possessório;

• E.

  as ações de manutenção, e as de esbulho serão ordinárias, quando intentadas dentro em ano e dia da turbação ou esbulho; e passado esse prazo, sumárias, não perdendo, contudo, o caráter possessório.

Para uma ação de reintegração de posse de imóvel cuja área esteja situada em mais de uma comarca, determinarse- á a competência

• A.

  pela prevenção, podendo a ação ser ajuizada em qualquer delas e estendendo-se a competência sobre a totalidade do imóvel.

• B.

  pelo foro do domicílio do réu, mesmo que não se localize em uma das comarcas onde está situado o imóvel.

• C.

  pelo foro do lugar em que estiver localizada a maior parte da área do imóvel.

• D.

  pelo foro do lugar em que estiverem localizadas as principais benfeitorias.

• E.

  pelo foro do domicílio do réu, se este se situar no imóvel objeto da ação.