Questões sobre Direito Pessoal

Anita morreu deixando dois filhos e um irmão. Era casada no regime da comunhão parcial de bens, mas, ao tempo do falecimento, estava separada de fato há mais de 2 anos, por culpa do cônjuge sobrevivente. A sucessão legítima deverá ser deferida em favor dos filhos

• A. apenas.
• B. em concorrência com o irmão e com o cônjuge sobrevi vente, salvo se não tiver deixado bens particulares.
• C. em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se não tiver deixado bens particulares.
• D. em concorrência com o cônjuge sobrevivente, ainda que não tenha deixado bens particulares.
• E. em concorrência com o irmão.

Assinale a alternativa correta.

• A. O domicílio do casal será escolhido por ambos os cônjuges, mas um e outro podem ausentar-se do domicílio conjugal para atender a encargos públicos, ao exercício de sua profissão, ou a interesses particulares relevantes, pelo prazo máximo de sessenta dias, sob pena de abandono.
• B. A alteração não autorizada ou o descumprimento imotivado de cláusula de guarda, unilateral ou compartilhada, poderá implicar a redução de prerrogativas atribuídas ao seu detentor, inclusive quanto ao número de horas de convivência com o filho, sendo vedada a utilização da ata notarial em matéria de direito de família.
• C. A sentença que decretar a nulidade do casamento retroagirá à data da sua celebração, sem prejudicar a aquisição de direitos, a título oneroso, por terceiros de boa-fé, nem a resultante de sentença transitada em julgado.
• D. Basta o adultério da mulher, desde que confessado judicialmente, para ilidir a presunção legal da paternidade gerada pelo casamento.

No que se refere aos impedimentos ao casamento e às circunstâncias que o tornam nulo ou anulável, assinale a opção correta.

• A. Não podem casar-se os já casados, devendo-se observar que o casamento religioso, ainda que não inscrito em livro no registro civil de pessoas naturais, também caracteriza o referido impedimento.
• B. O MP tem legitimidade para promover ação direta requerendo a decretação de nulidade do casamento.
• C. É nulo o casamento contraído por pessoa com reduzida ou parcial capacidade de discernimento.
• D. O casamento anulável, diferentemente do nulo, se celebrado de boa-fé pelos contraentes, produzirá os efeitos do casamento válido até a data da sentença que decretar a sua invalidação, de forma a resguardar a família e, em especial, os filhos havidos desse negócio jurídico.
• E. Os impedimentos ao casamento previstos no art. 1.521 do Código Civil, por se basearem no interesse público e estarem relacionados à instituição da família e à estabilidade social, têm caráter absoluto, o que torna anulável o casamento realizado por desrespeito a qualquer um deles.

Acerca de algumas das entidades familiares que vêm sendo admitidas em nosso Direito, assinale a opção CORRETA.

• A. São requisitos da união estável: a convivência ainda que não seja pública nem notória, mas duradoura e contínua entre duas pessoas que objetivam juntas constituir família.
• B. À constituição da união estável não concorrem os impedimentos aplicáveis ao casamento, elencados no art. 1521 do CC.
• C. O Judiciário brasileiro admitiu o reconhecimento no país da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, possibilitando a conversão de uniões homoafetivas em casamento.
• D. Os direitos e deveres entre os companheiros (art. 1724, CC) são exatamente os mesmos daqueles previstos para os cônjuges (art. 1566, CC).

Maria casou-se com Frederico, que, três anos depois, passou a ingerir bebida alcoólica em excesso, a ponto de tornar insuportável a vida conjugal. Muito abalada, requereu a anulação do casamento, alegando erro essencial quanto à pessoa do cônjuge. O pedido de Maria, por esta causa, deverá ser

• A. deferido, pois incidiu em erro da vontade.
• B. deferido, pois o alcoolismo tornou insuportável a vida em comum.
• C. indeferido, pois transcorrido prazo decadencial de dois anos para a formulação do pedido.
• D. indeferido, pois o erro essencial somente teria se caracterizado se a causa fosse anterior ao casamento.
• E. indeferido, pois transcorrido prazo prescricional de dois anos para a formulação do pedido.

A respeito do direito de família e de posse, julgue os itens a seguir.

De acordo com o Código Civil brasileiro, os deveres dos cônjuges não abrangem a fidelidade recíproca nem a vida em comum.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o disposto no Código Civil vigente acerca do casamento, julgue o item abaixo.

Um pai não pode se casar com a sua filha, seja ela natural ou adotiva.

• C. Certo
• E. Errado

É anulável o casamento

• A.

  do incapaz, mesmo que seu responsável tenha assistido ao ato.

• B.

  em virtude de coação, quando o consentimento de um ou de ambos os cônjuges houver sido captado mediante fundado temor de mal considerável e iminente para a vida, a saúde e a honra, sua ou de seus familiares.

• C.

  contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

• D.

  quando um dos cônjuges quebrar o dever de fidelidade.

• E.

  entre os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive.

A respeito dos estudos atuais sobre a instituição casamento, assinale a afirmativa correta.

• A.

  As pessoas querem se casar pelo menos uma vez, em função das pressões sociais, apesar do alto índice de divórcios,

• B.

  A pressão social para a realização do casamento é igualmente forte tanto para o homem quanto para a mulher.

• C.

  A religião ainda é um importante fator para evitar separações.

• D.

  Os filhos não são um fator que pese na decisão de evitar separações.

• E.

  A mulher adquiriu um estado similar ao do homem, no que diz respeito à liberdade e à emancipação sexual.

Com base no que dispõe o Código Civil sobre o direito de família, julgue os itens a seguir.

Suponha que James, condenado pelo homicídio de Gustavo, pretenda casar-se com Jane, viúva do morto. Nesse caso, há impedimento legal para o casamento.

• C. Certo
• E. Errado