Questões sobre Direitos Reais Sobre Coisas Alheias

Sobre a hipoteca, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar:

• A. Não é nula a cláusula que autoriza o credor hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
• B. Desapropriado o bem dado em garantia hipotecária pelo devedor a dívida estará, em regra, vencida.
• C. Os sucessores do devedor podem remir parcialmente a hipoteca na proporção dos seus quinhões.
• D. A propriedade superficiária não pode ser objeto de hipoteca.
• E. As partes poderão convencionar em contrato cláusula proibindo o proprietário de alienar o imóvel hipotecado.

O direito real, que se notabiliza por autorizar que seu titular retire de coisa alheia os frutos e as utilidades que dela advierem, denomina-se

• A. usufruto.
• B. uso.
• C. habitação.
• D. propriedade.
• E. servidão.

Acerca da posse, dos direitos reais e dos direitos reais de garantia, assinale a opção correta à luz da legislação e da jurisprudência.

• A. O usufrutuário tem o direito de ceder o exercício do usufruto, a título gratuito ou oneroso, independentemente de autorização do nu-proprietário.
• B. O penhor industrial deve ser constituído mediante a lavratura de instrumento público ou particular e levado a registro no cartório de títulos e documentos.
• C. O ocupante irregular de bem público tem direito de retenção pelas benfeitorias realizadas se provar que foram feitas de boa-fé.
• D. Quando da constituição de penhor, anticrese ou hipoteca, admite-se a imposição de cláusula comissória no contrato.
• E. A decisão judicial que reconhece a aquisição da propriedade de bem imóvel por usucapião, a despeito dos efeitos ex tunc, não prevalece sobre a hipoteca judicial que tenha anteriormente gravado o bem.

Sobre o direito de servidão, é correto afirmar que

• A. não pode ser extinto unilateralmente, por simples renúncia.
• B. pode ser resgatado pelo dono do prédio serviente.
• C. não exige, para o seu cancelamento, a anuência do credor, caso o imóvel dominante esteja hipotecado.
• D. não é passível de usucapião.

Ocorre a perempção da hipoteca convencional no prazo de

• A. 20 (vinte) anos.
• B. 10 (dez) anos.
• C. 30 (trinta) anos.
• D. 50 (cinquenta) anos.

Uma servidão de passagem instituída em favor de imóvel encravado

• A. será extinta se passar a existir acesso à via pública, podendo a extinção ser efetivada diretamente no Registro Imobiliário, sem intervenção judicial.
• B. não se extingue pelo não uso.
• C. não será extinta tão só pelo surgimento de acesso à via pública.
• D. extingue-se pelo não uso, durante o prazo de 5 (cinco) anos contínuos.

Quanto ao direito real de usufruto, é correto afirmar que

• A. não se estende aos acessórios da coisa.
• B. pode recair em um patrimônio inteiro.
• C. pode ser transferido por alienação.
• D. constituído em favor de duas ou mais pessoas, não se extingue em relação a cada uma das que falecerem, salvo estipulação expressa em sentido contrário.

Com relação aos direitos reais de garantia, assinale a alternativa correta.

• A. Um imóvel dado em hipoteca para garantir cédula rural hipotecária pode ser livremente alienado, independentemente de anuência do credor, uma vez que é nula cláusula que proíba o proprietário de alienar o bem dado em garantia.
• B. Constitui-se o penhor industrial mediante a transferência efetiva da posse, devendo seu instrumento ser registrado em Registro de Título e Documentos com efeito declarativo.
• C. A hipoteca não pode ter por objeto a propriedade superficiária.
• D. O penhor agrícola, para sua constituição, deve ser registrado no Registro de Imóveis da circunscrição em que estiverem situadas as coisas empenhadas.

O direito real, que se notabiliza por autorizar que seu titular retire de coisa alheia os frutos e as utilidades que dela advierem, denomina-se

• A. usufruto.
• B. uso.
• C. habitação.
• D. propriedade.
• E. servidão.

Considere as proposições abaixo, acerca do penhor, da hipoteca e da anticrese:

I. As garantias reais estabelecidas por quem não é dono tornam-se eficazes, desde o registro, com a propriedade superveniente.

II. A coisa comum a dois ou mais proprietários pode ser dada em garantia real, na sua totalidade, sem o consentimento de todos.

III. Em regra, o pagamento de uma ou mais prestações da dívida importa exoneração correspondente da garantia.

IV. A dívida garantida por penhor, hipoteca ou anticrese considera-se vencida se o devedor cair em insolvência ou falir.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e IV.
• B. III e IV.
• C. I e III.
• D. II e IV.
• E. III.