Questões sobre Direitos Reais Sobre Coisas Alheias

Acerca de contrato de penhor, direito de herança e registros públicos, julgue os seguintes itens. É legítimo o contrato de penhor de veículo firmado mediante instrumento público ou particular, cujo prazo máximo de vigência é de dois anos, prorrogável até o limite de igual período.

• C. Certo
• E. Errado

Endividado, Ademir contraiu empréstimo de R$ 100.00,00 (cem mil reais) com o Banco Riqueza, oferecendo, como garantia, a hipoteca de um de seus imóveis. Paga parcialmente a dívida, Ademir alienou referido imóvel a Josué. A hipoteca

• A. é extinta tanto pelo pagamento parcial da dívida como pela alienação da coisa.
• B. é extinta pelo pagamento parcial da dívida.
• C. não é extinta pelo pagamento parcial da dívida, mas impede a alienação da coisa.
• D. não é extinta pelo pagamento parcial da dívida, nem impede a alienação da coisa, mas o credor hipotecário não poderá fazer valer o direito real de garantia contra o adquirente do bem.
• E. não é extinta pelo pagamento parcial da dívida nem impede a alienação da coisa, mas o credor hipotecário poderá fazer valer o direito real de garantia contra o adquirente do bem.

Assinale a alternativa correta, no que tange ao direito real de habitação, assegurado ao cônjuge sobrevivente.

• A. Não dá direito aos frutos.
• B. Não é extensível o regime da separação de bens.
• C. É irrenunciável.
• D. Exige registro imobiliário para a sua constituição.

Sobre os direitos reais de garantia, é correto afirmar que

• A. o condômino não pode, individualmente, dar em hipoteca sua respetiva parte.
• B. não pode o cônjuge, sem autorização do outro, gravar de ônus real os bens imóveis, seja qual for o regime de bens.
• C. o pagamento parcial da dívida, em regra, extingue parcialmente a hipoteca.
• D. não se admite o penhor de colheita em vias de formação.
• E. o usufrutuário não pode hipotecar o bem objeto do usufruto.

A servidão

• A. proporciona utilidade para o prédio dominante e grava o prédio serviente, que pertence ao mesmo dono ou a diverso dono, constituindo-se por negócio jurídico inter vivos ou causa mortis, com subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis.
• B. proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, constituindo-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis.
• C. proporciona utilidade, mas não grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, constituindo-se mediante declaração expressa dos proprietários e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis.
• D. proporciona utilidade para o prédio serviente e grava o prédio dominante, que pertença a diverso dono, constituindo-se mediante declaração expressa dos proprietários e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis.
• E. só pode adquirir-se mediante negócio jurídico intervivos e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis, não sendo em nenhuma hipótese passível de usucapião.

Os contratos de penhor e de hipoteca declararão

• A. necessariamente apenas o valor da dívida e do bem dado em garantia.
• B. o prazo fixado para pagamento, mas não é preciso declarar o valor do crédito, ou estimá-lo, nem valor máximo ou mínimo, podendo esses valores serem declarados no vencimento, para fins de cobrança.
• C. o valor do crédito, sua estimação ou valor máximo, bem como o prazo fixado para pagamento, sob pena de não terem eficácia.
• D. o valor mínimo do crédito ou sua estimação, bem como o prazo do pagamento, sob pena de nulidade.
• E. obrigatoriamente o valor da dívida, o do bem dado em garantia, e o prazo para pagamento se houver, não sendo, porém, necessário mencionar a taxa de juros, mesmo que se trate de mútuo feneratício.

Acerca dos institutos da posse, da propriedade e dos direitos reais, assinale a opção correta.

• A. A composse se dá quando incidem posses de naturezas diversas sobre a mesma coisa, a exemplo do desdobramento da posse em direta e indireta.
• B. A aquisição da propriedade imobiliária em decorrência do direito hereditário se dá com o registro do título na serventia extrajudicial competente.
• C. A servidão predial é considerada um ônus real imposto por lei.
• D. Em relação ao direito de superfície, o Código Civil não contempla a possibilidade da sobrelevação ou da superfície em segundo grau, que consiste na concessão feita a terceiro, pelo superficiário, do direito de construir sobre a sua propriedade superficiária.
• E. A posse ad interdicta é aquela que conduz à usucapião e que, quando molestada, pode ser defendida pelas ações possessórias.

A respeito da responsabilidade civil, da posse, do usufruto, do contrato de locação e das práticas comerciais no âmbito do direito do consumidor, julgue os itens que se seguem. Ainda que o usufruto tenha sido estabelecido com prazo determinado, o falecimento do usufrutuário não gera direito à sucessão hereditária legítima desse usufruto.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da posse, da propriedade, da hipoteca e da responsabilidade civil, julgue os itens seguintes. A hipoteca legal, que consiste em um favor concedido pela lei a certas pessoas, difere da hipoteca convencional por não depender de registro para ter eficácia erga omnes.

• C. Certo
• E. Errado

O usufruto pode recair

• A. apenas sobre imóveis urbanos, tendo o usufrutuário o direito de neles habitar, administrá-los e perceber os frutos, não podendo, porém, ceder o seu exercício.
• B. sobre bens móveis ou imóveis, devendo o usufrutuário deles utilizar, não podendo alugá-los ou emprestá-los.
• C. apenas sobre um ou mais bens, móveis ou imóveis, abrangendo-lhe os frutos e utilidades, mas não pode recair em um patrimônio inteiro.
• D. em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.
• E. em um ou mais bens, móveis ou imóveis, dependendo no caso de imóveis, de registro e pode ser transferido por alienação, a título gratuito ou oneroso.