Questões sobre Direitos Reais Sobre Coisas Alheias

Julgue os seguintes itens, referentes aos direitos reais. Se estiver pendente usufruto sobre bem imóvel, a nua propriedade desse bem poderá ser objeto de penhora e alienação em hasta pública, ficando ressalvado o direito real de usufruto, inclusive após a arrematação ou a adjudicação, até que haja a extinção desse direito.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, referentes aos direitos reais. A hipoteca judicial que tenha gravado o bem imóvel prevalecerá sobre decisão futura que reconheça a aquisição da propriedade do referido bem por usucapião.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de penhor e hipoteca, assinale a opção correta.

• A.

  No caso de penhor, não há desdobramento da posse, uma vez que ao credor cabe a posse direta e indireta do bem, a qual o devedor somente recupera com o pagamento da dívida.

• B.

  O Código Civil não prevê duração máxima para a hipoteca convencional, sendo esse prazo estabelecido pelo prazo de vencimento da dívida garantida.

• C.

  O Código Civil veda expressamente a inclusão, por vontade das partes, de cláusula comissória na hipoteca.

• D.

  Não paga a dívida garantida pelo penhor, o credor ficará com o bem penhorado se seu valor for suficiente ao integral pagamento do débito.

• E.

  O penhor é um contrato de garantia contratual, cujo aperfeiçoamento se dá com a tradição do bem ao credor.

No que concerne aos direitos reais, assinale a opção correta.

• A. O direito de superfície, já previsto no Código Civil de 1916, foi mantido com a mesma estrutura, sem qualquer modificação em seu conteúdo, no Código Civil ora vigente.
• B. A extinção da servidão poderá ocorrer, entre outras possibilidades, pelo não uso do prédio por cinco anos consecutivos.
• C. O direito de uso de uma fazenda de cultura denota que o usuário terá o direito de habitar as casas, passear e se recrear nos terrenos da fazenda e, ainda, colher os seus frutos, mas somente para as suas necessidades diárias e as das pessoas de sua família.
• D. A posse é um dos direitos reais previstos de forma expressa no Código Civil.
• E. No caso de sementes plantadas, mesmo que de boa-fé, em terreno alheio, sem o consentimento do proprietário, não haverá indenização de quem semeou, mas o que for apurado pela venda terá de ser dividido entre o proprietário da semente e o proprietário do terreno.

Considerando que determinada pessoa física tenha contraído dívida em dinheiro e garantido o pagamento do débito mediante hipoteca de imóvel seu, julgue os próximos itens. Em caso de execução, poderão os ascendentes do devedor remir o imóvel hipotecado, desde que paguem a integralidade da dívida.

• C. Certo
• E. Errado

Constitui causa para resolução do direito de superfície

• A.

  a realização de obra no subsolo, mesmo que inerente ao objeto da concessão.

• B.

  a morte do superficiário.

• C.

  a alienação do terreno por parte do dono.

• D.

  a estipulação de retribuição para a concessão do direito.

• E.

  o desvio da destinação do terreno por parte do superficiário.

O proprietário de imóvel encravado tem direito de exigir, judicialmente e mediante indenização, que o proprietário de imóvel vizinho abra acesso à via pública por meio do instituto denominado

• A.

  Servidão de passagem, devendo o acesso ser o mais conveniente para o prédio encravado.

• B.

  Servidão de passagem, devendo o acesso ser o menos gravoso para o prédio vizinho.

• C.

  Passagem forçada, devendo o acesso ser suportado pelo vizinho cujo imóvel mais natural e facilmente se prestar à passagem.

• D.

  Servidão forçada, devendo o acesso ser o menos gravoso para o prédio vizinho.

• E.

  Passagem forçada, devendo o acesso ser suportado pelo imóvel de maior extensão.

O penhor, a hipoteca e a anticrese são

• A.

  garantias reais e indivisíveis e não admitem o pacto comissório.

• B.

  garantias reais e dão ao credor, em regra, a preferência para excutir o bem dado em garantia, com preferência sobre quaisquer outras dívidas.

• C.

  garantias reais e sempre divisíveis, tendo o credor preferência para excutir o bem dado em garantia.

• D.

  constrições judiciais, indivisíveis e não admitem pacto comissório.

• E.

  garantias pessoais e indivisíveis e admitem pacto comissório.

Com relação à posse e aos direitos reais, julgue os itens subsequentes. A modalidade de usufruto deducto ocorre quando o proprietário reserva para si o usufruto e transfere a nua-propriedade para um terceiro.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à posse e aos direitos reais, julgue os itens subsequentes. Ocorre direito real de superfície por cisão quando o proprietário de prédio já construído cria superfície para que o terceiro o conserve, reforme ou amplie.

• C. Certo
• E. Errado