Questões sobre Direitos Reais Sobre Coisas Alheias

De acordo com o Código Civil, julgue os itens seguintes. Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram, bem como o direito à sucessão aberta, são considerados bens imóveis para os efeitos legais, de acordo com o Código Civil.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da posse, da prioridade e dos direitos reais sobre coisas alheias, julgue os itens a seguir. O registro do usufruto de imóvel que não resulte de usucapião tem natureza constitutiva.

• C. Certo
• E. Errado

O instituto do penhor rural diferencia-se da modalidade geral do penhor, entre outras razões, porque

• A.

  compreende apenas coisas móveis.

• B.

  depende de registro em Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

• C.

  nega ao seu titular o direito de sequela.

• D.

  não pode ser instituído sobre frutos pendentes.

• E.

  não confere ao credor pignoratício a posse da coisa empenhada.

Quanto às sociedades em espécie, julgue os itens seguintes.

Ainda que resulte de usucapião, o usufruto de imóveis constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos registros públicos e dos direitos reais, julgue os itens subseqüentes. A preferência das hipotecas entre os vários credores hipotecários se dará pela ordem do registro dos respectivos títulos junto ao cartório de registro de imóveis. Assim, mesmo que se vença a segunda hipoteca, não poderá o credor executá-la antes de vencida a anterior.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos direitos reais, julgue os itens a seguir. No usufruto, o direito de dispor da coisa remanesce em favor do proprietário, enquanto o seu proveito econômico é revertido em benefício do usufrutuário.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos direitos reais, julgue os itens a seguir. Se o devedor tornar-se inadimplente com relação ao crédito da hipoteca de primeiro grau, o resgate da hipoteca pelo credor da segunda hipoteca acarreta a extinção do ônus real, ou seja, libera o imóvel onerado mediante o pagamento da quantia devida.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos direitos reais, julgue os itens a seguir. O direito de retenção, seja por acessões ou por benfeitorias, exige, para o seu reconhecimento, a demonstração da coexistência da posse de determinado bem imóvel e a prova da propriedade dos bens a serem indenizados.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta com relação à hipoteca.

• A. Caso o credor hipotecário tenha receio de não receber seu débito, ante o comportamento do devedor, há previsão legal no sentido de que seja inserida cláusula contratual proibindo ao proprietário alienar o imóvel hipotecado.
• B. Se X hipotecar imóvel seu como garantia de dívida contraída com Y, e o imóvel hipotecado vier a perder valor em virtude de negligência de X na sua conservação, poderá ocorrer o vencimento antecipado da dívida.
• C. Será anulável a cláusula que permita ao credor hipotecário ficar com o imóvel dado em garantia, caso a dívida não seja paga no vencimento.
• D. Se um devedor der em garantia ao pagamento de dívida com alguém seu apartamento de dois quartos, em bairro nobre de Maceió – AL, e, em seguida, falecer, cada sucessor poderá remir parcialmente a hipoteca na proporção do seu quinhão.
• E. Ainda que não conste do título, caso o devedor pague parte da dívida, haverá correspondente exoneração da garantia hipotecária.

O direito brasileiro oferece ampla tutela para os direitos sobre as coisas, disciplinando, inclusive, intervenções entre prédios. Considerando-se que as servidões prediais são restrições à propriedade, constituídas em favor de um prédio sobre outro, é CORRETO afirmar:

• A. a servidão não pode ser instituída em favor de parte ideal do prédio dominante ou incidir sobre parte ideal do prédio serviente.
• B. a servidão não aparente pode ser estabelecida por meio de permissão de passagem, sendo dispensável a transcrição no registro de imóveis.
• C. a servidão é obrigação do titular do domínio do imóvel serviente à prestação de fato negativo em favor do titular do imóvel dominante.
• D. nas servidões prediais, em razão da necessária relação entre si, é essencial a contigüidade entre prédios dominante e serviente.