Questões sobre Efeitos das Obrigações

Acerca do direito das obrigações, julgue os itens a seguir.

Considere que Luís e Paulo sejam devedores solidários de Márcio e que Luís venha a falecer. Nesse caso, Márcio não poderá cobrar dos herdeiros a quota devida pelo falecido, pois a eles não pode ser imposta a solidariedade dessa dívida.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens subsequentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Romero comprometeu-se a restituir coisa certa a Mateus, em data previamente definida, mas, antes de efetivada a tradição, a coisa se perdeu, sem culpa do Romero. Nessa situação, Romero deve assumir integralmente o ônus da perda, devendo restituir a Mateus um objeto com as mesmas características ou pagar-lhe, a título de perdas e danos, valor equivalente.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens subsequentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Aroldo, pessoa afortunada, resolveu assumir uma dívida que seu cunhado, Batista, possuía junto a Carlos, sem que este tivesse anuído à assunção da dívida. Nessa situação, Batista será exonerado da obrigação e Carlos somente poderá exigir de Aroldo o cumprimento da obrigação.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à disciplina legal das pessoas naturais e jurídicas, aos direitos reais sobre coisa alheia e ao inadimplemento das obrigações, julgue os itens seguintes. Quando os juros moratórios não forem convencionados, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à fazenda nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens subsequentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Aroldo, pessoa afortunada, resolveu assumir uma dívida que seu cunhado, Batista, possuía junto a Carlos, sem que este tivesse anuído à assunção da dívida. Nessa situação, Batista será exonerado da obrigação e Carlos somente poderá exigir de Aroldo o cumprimento da obrigação.

• C. Certo
• E. Errado

Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos. Em caso de urgência, poderá o credor desfazer ou mandar desfazer,

• A.

  somente mediante autorização judicial, com o ressarcimento devido limitado a 70% do valor despendido pelo credor.

• B.

  somente mediante autorização judicial, com prejuízo do ressarcimento em razão da impossibilidade de opção pelo desfazimento ao devedor.

• C.

  somente mediante autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.

• D.

  independentemente de autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.

• E.

  independentemente de autorização judicial, com o ressarcimento devido, porém limitado a 70% do valor despendido pelo credor.

Declarada a insolvência, no concurso de credores,

• A.

  conservam seus respectivos direitos os credores hipotecários ou privilegiados, sobre o valor da indenização, se a coisa obrigada a hipoteca ou privilégio for desapropriada.

• B.

  a discussão entre os credores só pode versar sobre a preferência entre eles disputada, não podendo ser arguida nulidade ou falsidade das dívidas e contratos.

• C.

  havendo título legal de preferência este caduca, e terão os credores igual direito sobre os bens do devedor comum.

• D.

  o crédito real prefere ao pessoal, o crédito pessoal privilegiado ao simples e o privilégio geral ao especial.

• E.

  os títulos legais de preferência são apenas os decorrentes de direitos reais de garantia.

A sub-rogação

• A.

  parcial rompe integralmente os laços obrigacionais entre o credor originário e o devedor.

• B.

  se equipara à cessão de crédito, pois ambas são modalidades de transmissão de crédito.

• C.

  não transfere ao novo credor a garantia hipotecária do primitivo.

• D.

  parcial não coloca o credor originário em posição de preferência ao sub-rogado na cobrança do restante da dívida.

• E.

  não poderá ser convencional.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

• A.

  Aquele que estipula em favor de terceiro pode exigir o cumprimento da obrigação.

• B.

  O fi ador fi ca desobrigado se o credor, em pagamento da dívida, aceita amigavelmente do devedor objeto diverso do que este era obrigado a lhe dar, salvo em caso de evicção.

• C.

  Na empreitada, não havendo convenção das partes a respeito, presume-se a obrigação do empreiteiro de fornecer os materiais.

• D.

  A doação verbal será válida se, versando sobre bens imóveis de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição.

• E.

  É ilícita a compra e venda entre cônjuges, mesmo com relação a bens excluídos da comunhão.

Sobre o inadimplemento das obrigações, pode-se afirmar que

• A.

  Para se exigir o cumprimento da pena convencional, o credor deverá demonstrar o prejuízo sofrido.

• B.

  No inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, a mora se constitui mediante protesto judicial ou extrajudicial.

• C.

  Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.

• D.

  Na sistemática adotada pelo Código Civil, apenas o devedor pode incidir em estado de mora.

• E.

  A cláusula penal, quando convencionada em separado e por meio de manifestação expressa, pode exceder ao valor da obrigação principal.