Questões sobre Efeitos das Obrigações

Magda, amiga de infância de Manoel, ganhou na loteria. Para ajudá-lo, pagou dívida de seu amigo na condição de terceira não interessada que paga dívida em seu próprio nome. Neste caso, pelo Código Civil brasileiro, Magda

• A. terá direito a reembolsar-se do que pagou; mas não se sub-roga nos direitos do credor.
• B. terá direito a reembolsar-se do que pagou e se subroga nos direitos do credor.
• C. não terá direito a reembolsar-se do que pagou e não se sub-roga nos direitos do credor.
• D. terá direito a reembolsar-se apenas de 50% do que pagou, mas não se sub-roga nos direitos do credor.
• E. terá direito a reembolsar-se apenas de 30% do que pagou e se sub-roga nos direitos do credor.

A novação

• A.

  feita com o devedor principal sem o consentimento do fiador não importa na sua exoneração.

• B.

  não extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário.

• C.

  operada entre o credor e um dos devedores solidários, não afetará as preferências e garantias do crédito novado relativas aos bens de todos os devedores.

• D.

  que substitui devedor é transparente e, sendo assim, em regra, se o novo devedor for insolvente, tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro.

• E.

  por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.

Considere as seguintes assertivas a respeito do pagamento:

I. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

II. Sendo a quitação do capital sem reserva dos juros, estes não se presumem pagos.

III. A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento, mas ficará sem efeito a quitação assim operada se o credor provar, em sessenta dias, a falta do pagamento.

IV. Se o pagamento se houver de fazer por medida, ou peso, entender-se-á, no silêncio das partes, que não aceitaram os do lugar da execução.

De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e III.
• B. I, II e IV.
• C. I e III.
• D. II e IV.
• E. III e IV.

relação ao pagamento:

• A.

  o credor não pode se recusar a receber prestação diversa (quando mais valiosa) da que lhe é devida.

• B.

  quando o pagamento for em quotas periódicas, a quitação da última estabelece, até prova em contrário, a presunção de estarem solvidas as anteriores.

• C.

  o pagamento feito em outro local, ainda que reiteradamente, não faz presumir renúncia do credor ao previsto no contrato.

• D.

  a compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas infungíveis.

• E.

  a novação por substituição do devedor pode ser efetuada, desde que com o consentimento do devedor.

Segundo o Código Civil brasileiro, só terá eficácia o pagamento que importar transmissão da propriedade, quando feito por quem possa alienar o objeto em que ele consistiu. Se for dado em pagamento coisa fungível,

• A.

  não se poderá mais reclamar do credor que, de boafé, a recebeu e consumiu, ainda que o solvente não tivesse o direito de aliená-la.

• B.

  não se poderá mais reclamar do credor que, de boafé, a recebeu e consumiu, exceto se o solvente não tivesse o direito de aliená-la.

• C.

  poderá requerer indenização por perdas e danos, quantificada em ação própria a ser ajuizada no prazo decadencial de seis meses contados da data do pagamento.

• D.

  poderá requerer indenização por perdas e danos, quantificada em ação própria a ser ajuizada no prazo decadencial de doze meses contados da data do pagamento.

• E.

  poderá requerer a devolução de coisa da mesma espécie, qualidade e quantidade, sob pena de responder por perdas e danos.

No que concerne a disciplinamento jurídico dos atos ilícitos, a teoria da imprevisão, a inadimplemento das obrigações e do condomínio, a registros públicos e alienação fiduciária em garantia e a bens, julgue os itens que se seguem.

É possível ao condomínio estipular, em sua respectiva convenção, juros moratórios acima de 1% ao mês na hipótese de inadimplência das taxas condominiais.

• C. Certo
• E. Errado

Sr. Tutantan realizou contrato de prestação de serviços com Sr. Sesta Filho, estabelecendo o prazo de seis meses para cumprimento, mediante remuneração mensal de R$ 5.000,00. No terceiro mês, o prestador dos serviços aduz impossibilidade de finalizar os trabalhos no prazo avençado. Após acordo entre as partes contratantes, um novo negócio é realizado, estabelecendo o prazo de dez meses e remuneração mensal de R$ 4.000,00. As partes deram mútua e irrevogável quitação pelas obrigações anteriores, declarando sua substituição pela posterior avença.

Diante de tais fatos e à luz da legislação civil em vigor, considere as afirmativas abaixo.

I - Houve claro animus novandi, caracterizada a novação objetiva.

II - Ocorreu apenas a explicitação da obrigação anterior, caracterizando-se a continuação do negócio.

III - A novação em curso seria apenas a subjetiva diante da permanência dos contratantes.

IV - A dívida anterior, mesmo extinta, poderia ser cobrada após o inadimplemento da segunda avença.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  I

• B.

  IV

• C.

  I e II

• D.

  II e III

• E.

  III e IV

A respeito do inadimplemento das obrigações, julgue os itens seguintes. O inadimplemento absoluto caracteriza-se pelo fato de não ser mais útil ao credor receber a prestação em atraso.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do inadimplemento das obrigações, julgue os itens seguintes. Se o pagamento de uma obrigação ocorrer na data estipulada, ainda que em lugar diverso, não se poderá considerar em mora o devedor.

• C. Certo
• E. Errado

Mévio e Tácio, maiores e absolutamente capazes, estipulam negócio em que o primeiro se compromete a entregar um móvel cujas características foram apresentadas em desenho entregue pelo segundo, com prazo de entrega de trinta dias e preço ajustado de R$ 5.000,00. Findo o prazo, o bem não é entregue ao credor. Buscando a conciliação, as partes contratantes ajustam a extinção da relação jurídica anterior, estabelecendo que Tácio pagaria a Mévio a quantia de R$ 4.000,00, em dez parcelas mensais e de igual valor, e Mévio entregaria o móvel, objeto do desenho entregue anteriormente, e duas cadeiras de madeira de lei. Diante de tais circunstâncias, verifica-se que

• A.

  a descrição dos fatos indica que houve novação.

• B.

  não se trata de novação pela ausência de palavras sacramentais.

• C.

  houve apenas a confirmação da obrigação originária.

• D.

  o parcelamento descaracteriza a novação.

• E.

  a mudança da prestação é vedada pelo instituto da novação.