Questões sobre Efeitos das Obrigações

Ingrid havia prometido entregar a Graziela um automóvel usado em determinada data. Ocorre que, por motivo não revelado, Ingrid não possuía o veículo na data que havia sido acertada e, assim, propôs entregar 3 motocicletas novas em substituição ao automóvel, com o que Graziela concordou.

A hipótese retrata, de acordo com o Código Civil, o seguinte fenômeno jurídico:

• A. compensação;
• B. sub-rogação;
• C. dação em pagamento;
• D. remissão;
• E. transação.

Maria, Carla e Luciana são credoras solidárias da quantia de R$ 3.000 de Antônio. Maria casou-se com Antônio. Na constância da sociedade conjugal, houve a perda da pretensão de recebimento do crédito de Carla e Luciana em relação a Antônio. Posteriormente, insatisfeita com o relacionamento, Maria divorciou-se de Antônio e ingressou com ação de cobrança contra ele.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com o Código Civil.

• A. O casamento de Maria com Antônio é causa interruptiva da prescrição.
• B. O prazo de prescrição pode ser alterado mediante acordo entre as credoras e Antônio.
• C. Maria não pode renunciar tacitamente à prescrição.
• D. A suspensão da prescrição em favor de Maria aproveita às demais credoras solidárias.
• E. Maria pode exigir de Antônio o cumprimento da prestação por inteiro.

João deve determinada quantia a Carlos, o qual deve igual valor a Pedro. Feito acordo entre os três, João deverá pagar a referida quantia diretamente a Pedro, o que retira Carlos da relação obrigacional.

O instituto utilizado pelas partes para adimplemento da obrigação nessa situação hipotética denomina-se

• A. novação.
• B. assunção de dívida.
• C. confusão.
• D. compensação.
• E. dação em pagamento.

Em 20/5/2014, o carro conduzido por Fernando foi atingido na traseira pelo automóvel conduzido por Rafael, o qual não respeitou sinalização de parada obrigatória. Os dois convencionaram que Fernando apresentaria a Rafael três orçamentos dos reparos no automóvel e que Rafael lhe pagaria o de menor valor. No dia 2/6/2014, Fernando, então, apresentou os três orçamentos, mas Rafael recusou-se a efetuar o pagamento, sob o argumento de que os valores estavam muito altos. Em 10/6/2014, Rafael fez contraproposta, que não foi aceita por Fernando. Fernando, então, ingressou com ação de cobrança e, em 14/6/2014, Rafael foi citado. Após o regular trâmite do processo, o juiz reconheceu a culpa de Rafael e o condenou, em 2/3/2015, a pagar quantia certa a Fernando.

Considerando-se o disposto no Código Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, nessa situação hipotética o termo inicial dos juros de mora é

• A. 14/6/2014.
• B. 2/3/2015.
• C. 20/5/2014.
• D. 2/6/2014.
• E. 10/6/2014.

Assinale a opção correta no que se refere ao adimplemento das obrigações.

• A. O pagamento feito por terceiro ao credor não obriga o reembolso pelo devedor, se este tiver ciência da prescrição da pretensão do credor e se opuser ao adimplemento.
• B. O pagamento feito por terceiro ao credor não obriga o reembolso pelo devedor, se este tiver ciência da prescrição da pretensão do credor e se opuser ao adimplemento.
• C. Embora a quitação seja um direito subjetivo do devedor, ele não pode reter o pagamento como forma de compelir o credor a fornecer-lhe o recibo.
• D. Caso sejam designados dois ou mais lugares para o pagamento, a escolha do local para efetuá-lo caberá ao devedor, em exceção à regra geral de que o pagamento seja efetuado no domicílio do credor.
• E. O terceiro não interessado que paga a dívida, em nome próprio, se sub-roga nos direitos do credor.

Enzo e Lucas são grandes amigos e, por estar Enzo em dificuldades financeiras, Lucas emprestou-lhe R$2.000,00, ficando acertado que a devolução do numerário ocorreria 30 dias depois. Passado um mês, Enzo disse que continuava com grave dificuldade e que não teria dinheiro para honrar o compromisso. Penalizado com a situação, Lucas resolveu perdoar a dívida, afirmando que uma boa amizade teria maior valor que dinheiro. Enzo agradeceu a sensibilidade e aceitou a oferta do amigo.

No caso apresentado, a obrigação foi extinta por:

• A. remissão;
• B. transação;
• C. dação em pagamento;
• D. remição;
• E. compensação.

Sobre o direito das obrigações,

• A. se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras terão função indenizatória, cabendo ao prejudicado pleitear indenização suplementar caso comprove prejuízos superiores ao valor das arras.
• B. em caso de previsão expressa no contrato de solidariedade passiva, o devedor poderá se valer das exceções pessoais de qualquer dos coobrigados.
• C. para que ocorra a transmissão de crédito, não é necessário o consentimento do devedor, mas a sua notificação é exigida para a eficácia do negócio em relação a ele.
• D. para que a consignação tenha força de pagamento e surta eficácia liberatória, é exigida a anuência do consignatário.
• E. no caso de assunção de dívida, o novo devedor poderá opor ao credor as exceções pessoais referentes ao devedor primitivo.

Compreende-se por direito de sequela

• A. a prerrogativa do lesado de pleitear indenização do autor do dano.
• B. o exercício do direito de retenção sobre bens alheios, quando o devedor não comprovar sua condição de solvente.
• C. a prerrogativa do devedor de exigir que o credor tome as medidas necessárias para mitigar o próprio dano.
• D. as medidas adotadas pelo credor para evitar que o devedor aliene bens antes de adimplir sua dívida.
• E. a prerrogativa do credor de excutir a garantia, esteja ela sob a propriedade de quem for.

João e Maria são credores dos devedores solidários André e Carla. Na data acordada para o pagamento da obrigação, André compareceu com o valor pactuado e o entregou integralmente a Maria. A respeito dessa situação hipotética, julgue as asserções a seguir.

I Como André e Carla são devedores solidários de João e Maria, o fato de André ter pagado a Maria a integralidade da obrigação contraída fez que ele passasse a ser credor de Carla, mas continuasse a ser devedor de João.

II A solidariedade entre os devedores prevê que André pode cobrar de Carla o valor referente à parte dela pago a Maria. No entanto, a solidariedade entre devedores não se estende aos credores, ou seja, como a solidariedade não se presume, André continua sendo devedor de João.

Assinale a opção correta.

• A. A asserção I é falsa e a II é verdadeira.
• B. As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
• C. As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
• D. A asserção I é verdadeira e a II é falsa.

João celebrou contrato de locação de imóvel residencial com determinada imobiliária, que realizou negócio jurídico de administração do bem com Júlio, proprietário do referido imóvel. Conforme convencionado entre João e a imobiliária, o aluguel deveria ser pago a Carlos, um dos sócios da imobiliária, o qual costumeiramente recebia os aluguéis e dava quitação. Em determinado momento, João foi surpreendido com uma ação de despejo, na qual se argumentava que alguns pagamentos efetuados a Carlos não extinguiram a obrigação locatícia, porquanto ele tinha se retirado da sociedade no curso do contrato e o locatário não havia observado a alteração societária.

De acordo com o Código Civil, nessa situação,

• A. João deverá demonstrar que o pagamento foi revertido em favor da sociedade, para se eximir das cobranças.
• B. os pagamentos efetuados por João são válidos, pois Carlos é considerado credor putativo.
• C. a validade dos pagamentos realizados por João depende de ratificação por Júlio, proprietário do imóvel.
• D. João terá de pagar novamente o valor cobrado.