Questões sobre Efeitos das Obrigações

As obrigações são classicamente definidas pela doutrina pátria, como o vínculo jurídico através do qual uma pessoa (sujeito ativo) pode exigir da outra (sujeito passivo) o cumprimento de uma prestação economicamente apreciável. Desta forma, é cediço que a obrigação já nasce com o objetivo de ser extinta pelo pagamento, ou seja, pelo cumprimento da prestação. Dentre as espécies de pagamento elencadas a seguir, assinale aquela que ocorre quando duas pessoas forem, ao mesmo tempo, credora e devedora uma da outra, extinguindo-se ambas as obrigações.

• A. Novação.
• B. Confusão.
• C. Compensação.
• D. Dação em pagamento.
• E. Imputação do pagamento.

Acerca do direito das obrigações na sociedade civil, assinale a alternativa correta.

• A. Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos.
• B. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor se outra coisa não se estipulou.
• C. Se havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um responderá por sua parte da dívida, alcançando-se o resultado por simples fracionamento entre todos os devedores.
• D. A solidariedade nunca se presume; resulta sempre de lei e nunca da vontade das partes.
• E. Havendo solidariedade de credores, apenas o credor principal tem o direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.

No que concerne às fontes de extinção das obrigações, assinale a alternativa correta.

• A. Novação é a constituição de obrigação nova, porém a extinção da anterior fica condicionada ao pagamento integral da nova dívida.
• B. Desde que sejam do mesmo gênero, as coisas fungíveis, objeto das duas prestações, poderão ser compensadas ainda que sejam diferentes na qualidade, quando especificada no contrato.
• C. A remissão concedida pelo credor a um dos codevedores deverá ser sempre por escrito e a todos os demais se aproveita.
• D. A consignação em pagamento não pode ser considerada uma das formas de extinção das obrigações.
• E. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.

A respeito da mora: I. O inadimplemento da obrigação positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor, mas, não havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial. II. Admite-se a purgação da mora pelo devedor, mas não se admite a purgação da mora pelo credor. III. Nas obrigações provenientes de ato ilícito considera- se o devedor em mora, desde que o praticou. IV. O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, embora essa possibilidade resulte de caso fortuito ou de força maior, se estes ocorrerem durante o atraso, salvo se provar isenção de culpa, ou que o dano sobreviria ainda que a obrigação fosse oportunamente desempenhada. V. O atraso no cumprimento de uma obrigação configura mora, ainda que não haja fato ou omissão imputável ao devedor. Está correto o que consta APENAS em

• A. II, IV e V.
• B. I, II, e III.
• C. I, II e IV.
• D. I, III e IV.
• E. I, III e V.

No concurso de credores,

• A. o crédito pessoal privilegiado prefere ao simples e o privilégio geral, ao especial, entretanto o crédito real prefere ao pessoal de qualquer espécie.
• B. o crédito pessoal privilegiado prefere ao crédito real.
• C. a discussão entre os credores será limitada à existência ou não de título legal à preferência.
• D. os credores quirografários receberão seus créditos de acordo com a ordem cronológica do vencimento das dívidas.
• E. a discussão entre os credores pode versar quer sobre a preferência entre eles disputada, quer sobre a nulidade, simulação, fraude, ou falsidade das dívidas e contratos.

Inês é usufrutuária de um imóvel, pelo prazo fixado de cinco anos. Há nele um grande pomar, no qual Inês sempre colheu os respectivos frutos; findo o prazo estipulado do usufruto, Inês colhe os frutos pendentes, sob protesto de Mário, nu-proprietário do bem, que lhe cobra não só o valor dos frutos pendentes, como também o relativo aos frutos colhidos pelo tempo de duração do usufruto. Essa atitude de Mário

• A. está parcialmente correta, pois Mário não tem direito ao percebimento dos frutos durante o tempo do usufruto; terá direito ao valor dos frutos pendentes, pagando porém compensação pecuniária a Inês pelas despesas de produção.
• B. está integralmente certa, pois Mário tem direito tanto aos frutos pendentes quando da cessação do usufruto, como também aos frutos percebidos por Inês durante seu curso, pagando apenas, neste caso, as despesas de produção.
• C. está integralmente equivocada, pois Inês tem direito não só aos frutos percebidos no curso do usufruto como também aos frutos pendentes por ocasião de sua finalização, como consequência natural da frui ção do bem.
• D. está parcialmente correta, pois tem direito ao valor dos frutos pendentes, sem compensação de despesas a Inês, mas esta tem o direito ao percebi mento dos frutos durante o tempo do usufruto.
• E. está errada, porque se trata de uma situação que se resolve em perdas e danos, arbitrando-se o valor total dos frutos colhidos no período de cinco anos do usufruto.

Após ter sido cobrado extrajudicialmente por José, em face de dívida que tinha com este, Mário realizou o pagamento ao credor. Logo em seguida, Mário descobriu que, na data em que realizou o pagamento, a dívida já havia prescrito. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta com base no Código Civil.

• A. José deverá restituir somente metade do valor pago por Mário, uma vez que deve ser reconhecida a responsabilidade concorrente pelo fato.
• B. José não deverá restituir o valor a Mário, visto que não se pode repetir o que se pagou para solver dívida prescrita, ou cumprir obrigação judicialmente inexigível.
• C. José deverá restituir integralmente o valor a Mário, já que recebeu o que não lhe era devido, tendo sido indevido o pagamento feito por Mário. O valor da dívida não deverá ser atualizado monetariamente, não devendo incidir sobre ele juros legais.
• D. José deverá restituir o valor a Mário, uma vez que se locupletou ilicitamente, recebendo o que não lhe era devido. O valor da dívida deverá ser atualizado monetariamente, não incidindo sobre ele acréscimo de juros legais.
• E. José deverá restituir o valor a Mário, visto que recebeu o que não lhe era devido. O valor da dívida deverá corresponder ao dobro do valor devido.

Rebeca, obrigada por três débitos da mesma natureza a Joana, pretende indicar a qual deles oferecerá pagamento, já que todos os débitos são líquidos e vencidos. Nessa situação hipotética, Rebeca deverá valer-se da

• A. imputação do pagamento.
• B. dação em pagamento.
• C. compensação.
• D. sub-rogação legal.
• E. sub-rogação convencional.

Em relação ao tratamento que o Código Civil dá às obrigações, marque a alternativa INCORRETA.

• A. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
• B. Sendo a quitação do capital sem reserva dos juros, estes não presumem-se pagos.
• C. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.
• D. O devedor que paga tem direito à quitação regular, e pode reter o pagamento enquanto não lhe seja dada.

Terceiro interessado, que paga a dívida em seu próprio nome,

• A. tem direito a reembolsar-se do que pagar.
• B. poderá escolher o lugar do pagamento.
• C. sub-roga-se nos direitos do credor.
• D. não tem direito à quitação regular.
• E. não extingue a obrigação.