Questões sobre Geral

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Serão registrados ou averbados no Registro Público, respectivamente,

  • A.

    os atos extrajudiciais que reconheçam a filiação e a emancipação.

  • B.

    os nascimentos e a interdição por incapacidade absoluta.

  • C.

    as sentenças que decretarem o divórcio e os óbitos.

  • D.

    os casamentos e os atos extrajudiciais de adoção.

  • E.

    os atos judiciais de adoção e a sentença declaratória de morte presumida.

Roberto, que passava por local em que ocorria uma inundação, e em circunstâncias que tornaram o ato necessário, destruiu coisa alheia a fim de remover perigo iminente, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo. Nesta hipótese, Roberto

  • A.

    não comete ato ilícito, e, portanto, não tem o dever de indenizar, que está fundado na ilicitude.

  • B.

    não comete ato ilícito, mas tem o dever de indenizar, se o dono da coisa não for culpado pelo perigo.

  • C.

    comete ato ilícito, sendo solidariamente responsável com o causador do perigo pela indenização.

  • D.

    embora tenha cometido ato ilícito, está isento do dever de indenizar, por expressa disposição legal.

  • E.

    comete ato ilícito, mas estará obrigado à indenização apenas em caráter subsidiário, por ação regressiva.

Observe as afirmações abaixo, relativas à incapacidade.

I. São absolutamente incapazes os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

II. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os menores de dezesseis anos.

III. São absolutamente incapazes os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

IV. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os pródigos.

Está correto APENAS o que se afirma em

  • A.

    I e III

  • B.

    I e IV

  • C.

    II e III

  • D.

    II e IV

  • E.

    III e IV

Com relação ao instituto do usucapião especial, julgue os itens que se seguem.

O usucapião é modo derivado de aquisição da propriedade e de outros direitos reais suscetíveis de exercício continuado pela posse prolongada no tempo.

  • C. Certo
  • E. Errado

Com relação ao instituto do usucapião especial, julgue os itens que se seguem.

O usucapião especial está regulado no Código Civil brasileiro juntamente com o usucapião ordinário e extraordinário.

  • C. Certo
  • E. Errado

Com relação ao instituto do usucapião especial, julgue os itens que se seguem.

A posse ocorrida antes de 5 de outubro de 1988 pode ser contada para fins de usucapião especial urbano, conforme jurisprudência dominante.

  • C. Certo
  • E. Errado

Hortência, brasileira, viúva, comerciante, propôs ação de guarda e responsabilidade de sua neta Patrícia, filha de sua filha única Ana, maior e capaz, e de pai desconhecido, alegando que ambas residem em sua companhia e que a genitora da menor não tem condições financeiras de arcar com as despesas decorrentes de sua criação e manutenção. Sustenta que a mãe da menor concorda com a transferência da guarda para a avó e que o deferimento do pedido trará benefícios à menor, que se tornará sua dependente no plano previdenciário, nos termos do art. 33, § 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, verbis: "A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito,inclusive previdenciários."

Considerando a situação hipotética acima, julgue os seguintes itens.

A mãe que transfere a guarda do filho a outrem perde o pátrio poder, pois a guarda é atributo essencial daquele.

  • C. Certo
  • E. Errado

Hortência, brasileira, viúva, comerciante, propôs ação de guarda e responsabilidade de sua neta Patrícia, filha de sua filha única Ana, maior e capaz, e de pai desconhecido, alegando que ambas residem em sua companhia e que a genitora da menor não tem condições financeiras de arcar com as despesas decorrentes de sua criação e manutenção. Sustenta que a mãe da menor concorda com a transferência da guarda para a avó e que o deferimento do pedido trará benefícios à menor, que se tornará sua dependente no plano previdenciário, nos termos do art. 33, § 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, verbis: "A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito,inclusive previdenciários."

Considerando a situação hipotética acima, julgue os seguintes itens.

O STJ entende que somente em casos excepcionais a guarda do neto pode ser conferida aos avós, aí não se compreendendo facilidades econômicas e patrimoniais.

  • C. Certo
  • E. Errado

Hortência, brasileira, viúva, comerciante, propôs ação de guarda e responsabilidade de sua neta Patrícia, filha de sua filha única Ana, maior e capaz, e de pai desconhecido, alegando que ambas residem em sua companhia e que a genitora da menor não tem condições financeiras de arcar com as despesas decorrentes de sua criação e manutenção. Sustenta que a mãe da menor concorda com a transferência da guarda para a avó e que o deferimento do pedido trará benefícios à menor, que se tornará sua dependente no plano previdenciário, nos termos do art. 33, § 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, verbis: "A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito,inclusive previdenciários."

Considerando a situação hipotética acima, julgue os seguintes itens.

É vedada a transferência de guarda a outrem, que não detenha o pátrio poder, salvo se constituir em medida preparatória de adoção.

  • C. Certo
  • E. Errado

Hortência, brasileira, viúva, comerciante, propôs ação de guarda e responsabilidade de sua neta Patrícia, filha de sua filha única Ana, maior e capaz, e de pai desconhecido, alegando que ambas residem em sua companhia e que a genitora da menor não tem condições financeiras de arcar com as despesas decorrentes de sua criação e manutenção. Sustenta que a mãe da menor concorda com a transferência da guarda para a avó e que o deferimento do pedido trará benefícios à menor, que se tornará sua dependente no plano previdenciário, nos termos do art. 33, § 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, verbis: "A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito,inclusive previdenciários."

Considerando a situação hipotética acima, julgue os seguintes itens.

Sendo a avó e a mãe da menor maiores e capazes, podem acordar sobre a guarda por documento particular, sem necessidade de homologação judicial.

  • C. Certo
  • E. Errado
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