Questões sobre Geral

Acerca das pessoas e dos fatos jurídicos, julgue os itens a seguir.

A pessoa jurídica de direito privado, com finalidade lucrativa, quando da sua dissolução, subsistirá até o término do procedimento de liquidação e a averbação da dissolução no registro onde ela estiver inscrita. Seus bens serão repartidos entre os sócios na proporção de suas participações.

• C. Certo
• E. Errado

O pagamento de comissões e percentagens

• A.

  só é exigível depois de ultimada a transação a que se referem.

• B.

  é exigível integralmente junto com o salário do mês subseqüente ao vencido.

• C.

  é sempre devido a partir do quinto dia útil do mês seguinte ao vencido.

• D.

  é exigível, a qualquer momento da respectiva transação.

• E.

  é devido trimestralmente, e no mês subseqüente ao das transações.

Sobre o inquérito civil, assinale a opção correta.

• A.

  Apenas o Ministério Público está autorizado legalmente a instaurá-lo.

• B.

  Só pode ser instaurado pelo Procurador-Geral de Justiça se a finalidade for investigar atos de improbidade administrativa atribuídos a Prefeitos, a Secretários Municipais ou a Vereadores.

• C.

  Seu arquivamento pelo promotor de Justiça está sujeito ao controle de legalidade pelo Conselho Superior do Ministério Público a quem os autos arquivados devem ser remetidos no prazo máximo de 05 dias.

• D.

  O arquivamento do inquérito civil impede, definitivamente, a reabertura das investigações e extingue o interesse de agir quanto ao fato investigado, impossibilitando o ajuizamento da ação civil pública.

• E.

  O inquérito civil constitui pressuposto processual para propositura da ação civil pública.

Com referência aos vícios da vontade, julgue os itens de 151 a 153.

São anuláveis os atos jurídicos em que houver declaração de vontade com base em erro substancial ou acidental.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos vícios da vontade, julgue os itens de 151 a 153.

O dolo como vício de vontade ocorre quando um dos contratantes utiliza-se de meio malicioso para convencer a outra parte a firmar o contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos vícios da vontade, julgue os itens de 151 a 153.

Prescreve em 20 anos a ação para anular o ato jurídico praticado com vício de vontade, incidindo, na espécie, a regra geral da prescrição vintenária.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à posse e à propriedade, julgue os itens 154 e 155.

Ao possuidor de boa-fé é devida indenização por benfeitorias úteis e necessárias.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à posse e à propriedade, julgue os itens 154 e 155.

Qualquer bem imóvel, ainda que público, é suscetível de ser usucapido, desde que o possuidor exerça sobre ele posse mansa e pacífica por mais de 20 anos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito das obrigações, julgue os itens 156 e 157.

No caso de obrigação de restituir coisa certa, vindo esta a se perder sem culpa do devedor, a obrigação resolve-se automaticamente, sem qualquer direito ao credor de receber indenização ou de exigir a restituição da coisa.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito das obrigações, julgue os itens 156 e 157.

Na obrigação solidária ativa, qualquer dos credores pode receber o crédito por inteiro e dar quitação integral do débito.

• C. Certo
• E. Errado