Questões sobre Institutos Complementares:

Assinale a alternativa que indica corretamente o instituto sob o qual o empresário individual, empresa individual de responsabilidade Ltda - Eireli, as sociedades empresárias, as cooperativas exercem suas atividades e se obrigam nos atos a elas pertinentes.

• A. Filial
• B. Aviamento
• C. Nome empresarial
• D. Grupo empresarial
• E. Estabelecimento

Assinale a alternativa que indica corretamente os princípios sob os quais, o nome empresarial deverá se pautar.

• A. princípios da veracidade e da novidade.
• B. princípios da veracidade e da reciprocidade.
• C. princípios da reciprocidade e da comodidade.
• D. princípios da especificidade e da novidade.
• E. princípios da publicidade e da veracidade.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta em relação ao direito de empresa.

• A. O preponente responde com o gerente pelos atos que este pratique em seu próprio nome, mas à conta daquele.
• B. O preposto pode, a qualquer tempo no exercício do seu oficio, fazer-se substituir por alguém de sua confiança no desempenho da preposição.
• C. Ao preposto não é vedado negociar por conta própria ou de terceiro, tampouco lhe é vedado participar, desde que indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida.
• D. O gerente não pode estar em juízo em nome do preponente, mesmo que pelas obrigações resultantes do exercício da sua função.
• E. A responsabilidade dos preponentes pelos atos de quaisquer prepostos, praticados nos seus estabelecimentos e relativos à atividade da empresa, é limitada aos atos autorizados por escrito.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta em relação ao direito de empresa.

• A. É permitida a escrituração em língua e moeda estrangeira, desde que constem de livro próprio, regularmente autenticado.
• B. Apesar de indispensável, o livro Diário pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.
• C. Os livros obrigatórios utilizados para a contabilidade e escrituração da empresa, antes de postos em uso, devem ser autenticados no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
• D. O livro Diário não admite registro resumido, pois devem ser lançadas, com individuação, clareza e caracterização do documento respectivo, dia a dia, por escrita direta ou reprodução, todas as operações relativas ao exercício da empresa.
• E. A ausência da assinatura do técnico em ciências contábeis no balanço patrimonial e no resultado econômico, pode ser suprida pela subscrição do empresário ou sociedade empresária.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta em relação ao direito de empresa.

• A. A sociedade em conta de participação poderá adotar, a critério de sua constituição, o nome empresarial sob a forma de firma ou denominação.
• B. O nome de sócio que vier a falecer pode ser conservado na firma social, desde que a pessoa tenha concorrido para o bom êxito da formação da empresa.
• C. O nome empresarial não pode ser objeto de alienação.
• D. A sociedade anônima poderá adotar o nome sob a forma de firma ou denominação designativa do objeto social, integrada pelas expressões “sociedade anônima” ou “companhia”, por extenso ou abreviadamente.
• E. A sociedade limitada deverá adotar o nome sob a forma de firma, integrada ao final pela palavra “limitada” ou a sua abreviatura.

Igor foi contratado como preposto da empresa Gordura Trans de alimentos. Disseram-lhe que poderia, livremente, negociar em nome da empresa, receber quaisquer valores e participar de operações do mesmo gênero da que lhe foi atribuída, bem como fazer-se substituir no desempenho da preposição, tudo sem responsabilização pessoal alguma. No entanto, ele

• A. não responderá por perdas e danos perante o preponente em nenhuma circunstância, salvo se tiver agido com dolo.
• B. não poderá, ainda que com autorização expressa, negociar por conta própria ou de terceiro, nem participar, embora indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida, sob pena de responder por perdas e danos e de serem retidos pelo preponente os lucros da operação.
• C. não poderá ser encarregado de receber papéis, bens ou valores, referentes a negócios que ultrapassem dez vezes o salário mínimo nacional.
• D. poderá, mesmo sem autorização expressa, participar de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida, porque cláusula contratual não pode limitar o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.
• E. não poderá, exceto com autorização escrita, fazer-se substituir no desempenho da preposição, sob pena de responder pessoalmente pelos atos do substituto e pelas obrigações por ele contraídas.

Com fundamento na Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, assinale a alternativa correta a respeito do registro de empresas:

• A. Os documentos necessários ao registro deverão ser apresentados no prazo de quinze dias, contado da lavratura dos atos respectivos.
• B. As pessoas obrigadas a requerer o registro responderão por perdas e danos, em caso de omissão ou demora.
• C. O empresário, a sociedade empresária e a sociedade simples vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais.
• D. As publicações das sociedades estrangeiras serão feitas exclusivamente nos órgãos oficiais do Estado onde tiverem sucursais, filiais ou agências.
• E. O anúncio de convocação da assembleia de sócios será publicado por duas vezes, observado o prazo mínimo de cinco dias entre a data da primeira inserção e a da realização da assembleia.

Considerando que o atual Código Civil, instituído em 2002, inaugurou no ordenamento jurídico brasileiro o que a doutrina denomina de unificação do direito privado, passando a disciplinar tanto a matéria civil quanto a comercial, julgue os itens a seguir. Exatamente porque a atividade rural pode se enquadrar na teoria da empresa, o atual Código Civil facultou àqueles que a exercem a possibilidade de requerimento de sua inscrição no registro público de empresas mercantis, ocasião em que tais atividades adquirem nítidos contornos de atividade empresária.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao nome empresarial, marque a opção correta.

• A. O nome empresarial não pode ser objeto de alienação.
• B. Pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra inicial ou final "limitada" ou a sua abreviatura.
• C. A sociedade em conta de participação pode ter firma ou denominação.
• D. A sociedade cooperativa funciona sob firma integrada pelo vocábulo "cooperativa".
• E. O nome de sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar, pode ser conservado na firma social.

Sobre a disciplina escrituração empresarial prevista no Código Civil, assinale a opção incorreta.

• A. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.
• B. A escrituração será feita em idioma e moeda corrente nacionais e em forma contábil, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens, sendo permitido o uso de código de números ou de abreviaturas, que constem de livro próprio, regularmente autenticado.
• C. O empresário ou sociedade empresária que adotar o sistema de fi chas de lançamentos poderá substituir o livro Diário pelo livro Balancetes Diários e Balanços, observadas as
• D. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a conservar em boa guarda toda a escrituração, correspondência e mais papéis concernentes à sua atividade, enquanto não ocorrer prescrição ou decadência no tocante aos atos neles consignados.
• E. O juiz ou tribunal pode autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração empresarial quando necessária para resolver qualquer questão de caráter patrimonial.