Questões sobre Introdução ao Direito das Obrigações

Supondo que duas partes tenham estabelecido determinada relação jurídica, julgue os itens de 13 a 18. Caso o credor da relação jurídica ceda seu crédito a terceiro, a ausência de notificação do devedor implicará a inexigibilidade da dívida.

• C. Certo
• E. Errado

Nas obrigações de dar coisa

• A.

  incerta, nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação.

• B.

  incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.

• C.

  certa, até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais não poderá exigir aumento no preço.

• D.

  certa, os acessórios dela não mencionados não estão abrangidos pela obrigação, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

• E.

  certa, deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, o credor deverá aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu, não podendo resolver a obrigação.

No que concerne a disciplinamento jurídico dos atos ilícitos, a teoria da imprevisão, a inadimplemento das obrigações e do condomínio, a registros públicos e alienação fiduciária em garantia e a bens, julgue os itens que se seguem.

Segundo jurisprudência dominante no STJ, a demora na busca pela reparação por dano moral é fato a ser considerado para a redução do valor da indenização.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito das obrigações, está INCORRETA a seguinte proposição:

• A.

  Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta se presume dividida em tantas obrigacçõs, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.

• B.

  A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.

• C.

  A solidariedade não se presume; resulta sempre da lei, jamais da vontade das partes.

• D.

  Se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, nenhum destes será obrigado a pagar sendo a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for divisível; mas todos reunidos serão considerados como um devedor solidário em relação aos demais devedores.

• E.

  Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.

Assinale a alternativa que não indica situação extintiva do crédito.

• A.

  Transação.

• B.

  Parcelamento.

• C.

  Remissão.

• D.

  Compensação.

• E.

  Decadência.

Quanto às obrigações, assinale a alternativa correta.

• A.

  O pagamento parcial de uma obrigação prescrita torna-a exigível pelo credor quanto ao débito restante.

• B.

  As obrigações naturais são dotadas de plena exigibilidade, já que a ofensa ao direito subjetivo do credor lhe concede a pretensão de exigir do devedor a coisa ou conduta voluntariamente recusada.

• C.

  Na obrigação moral, há uma relação jurídica qualificada pelo débito e pelo crédito entre quem pagou e quem recebeu.

• D.

  As obrigações originárias de contratos de prestação de serviços profissionais, como médicos, são de resultado, porquanto o profissional vincula-se ao objetivo a ser alcançado pelo contratante.

• E.

  É correto caracterizar-se como obrigação moral o pagamento de alimentos por parentes além do segundo grau, sem qualquer amparo legal.

Em relação aos direitos das obrigações, marque a asserção CORRETA

• A. A mora não pode ser purgada por terceiro.
• B. A presunção da mora também ocorre em caso de aposição em cláusula contratual de termo certo para pagamento.
• C. Nas obrigações provenientes de ato ilícito a mora é presumida.
• D. Ainda que a prestação se tenha tornado inútil ao credor, em virtude da impontualidade, a mora pode ser purgada.

A respeito das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

A obrigação alternativa é espécie do gênero obrigação composta, sendo esta a que se apresenta com mais de um sujeito ativo, ou mais de um sujeito passivo, ou mais de uma prestação. Na obrigação alternativa, a presença de uma multiplicidade de prestações manifesta-se de maneira disjuntiva, pois o devedor se libera da obrigação satisfazendo apenas uma delas.

• C. Certo
• E. Errado

João Carlos, proprietário de um apartamento, não efetua o pagamento das prestações condominiais há pelo menos 3 (três) anos, o que já foi inclusive objeto de discussão em algumas Assembléias. No entanto, antes que o condomínio praticasse qualquer ato relativo à cobrança das prestações em atraso, João alienou o imóvel a Maria Santos, sendo a escritura devidamente registrada no Registro Geral de Imóveis, para os devidos efeitos legais. Sabendo-se que, após um mês no apartamento, Maria foi citada em ação de cobrança proposta pelo condomínio, pode-se afirmar que:

• A.

  a cobrança em face de Maria não é legítima, apesar de se configurar obrigação propter rem, pois todos os condôminos tinham ciência dos débitos antes da negociação do imóvel.

• B.

  a inércia do condomínio enquanto João estava no imóvel operou a remissão da dívida.

• C.

  a prestação condominial é uma obrigação propter rem, sendo legítima a cobrança.

• D.

  João pode efetuar o pagamento extrajudicial, e entrar com ação de regresso contra Maria.

• E.

  Maria não terá que pagar, pois o Código Civil de 2002 alterou a natureza da obrigação condominial, tornandoa obrigação intuitu personae.

Eduardo emprestou mil reais para Vitor. A entrega da quantia ocorreu no dia 07 de julho de 2004. Convencionou-se o pagamento do empréstimo para o dia 07 de agosto de 2004. Pode-se dizer que Vitor tornou-se:

• A.

  proprietário do dinheiro, a partir da data em que o recebeu;

• B.

  depositário do dinheiro, a partir da data em que o recebeu;

• C.

  comodatário do dinheiro, a partir da data em que o recebeu;

• D.

  mero possuidor do dinheiro, a partir da data em que o recebeu;

• E.

  mero detentor do dinheiro, a partir da data em que o recebeu.