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Assinale a alternativa INCORRETA sobre o tema da partilha, segundo disposto no Código de Processo Civil.
Direito Civil - Liquidação da Herança - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2017
Aberto o inventário dos bens deixados pelo falecimento de José, o automóvel, único bem a ser partilhado entre seus dois filhos, Pedro e Antônio, passa a ser reivindicado na totalidade por Pedro sob a alegação de que o veículo foi objeto de doação feita a ele verbalmente 1 (um) ano antes da morte do pai.
Considerando o processo de inventário, é correto afirmar que o veículo deve ser
Direito Civil - Liquidação da Herança - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2017
Pedro casa-se com Maria, pelo regime da comunhão parcial de bens, e com ela tem três filhos: Paulo, Luciana e João. Após ficar viúvo, Pedro se casa com Luísa, pelo regime da comunhão universal, e com ela tem um filho: Antônio.
Pedro e Luísa morrem. Em momentos posteriores, morrem Paulo e Luciana e, depois, Antônio, cada qual deixando dois filhos. Último dos irmãos a morrer, João era solteiro, não vivia em união estável e não deixou filhos.
Como fica a partilha dos bens deixados por João?
Direito Civil - Liquidação da Herança - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2017
Arlindo casa-se com Joana pelo regime da comunhão universal de bens e com ela tem dois filhos, Bruno e Lucas, ambos solteiros e sem conviventes em união estável. Arlindo e Lucas morrem em um mesmo acidente de trânsito, tendo Lucas deixado um filho menor. Dos atestados de óbito, consta que o falecimento de Arlindo ocorreu cinco minutos antes do de Lucas.
Assinale a alternativa correta.
Sérgio, domiciliado durante toda a vida em São Luís, faleceu, em um acidente de trânsito em Bacabal, em 20 de outubro de 2014. Seu inventário foi aberto em 19 de dezembro de 2014 e a partilha de seus bens foi homologada em 15 de março de 2015. De acordo com o Código Civil, a herança de Sérgio foi transmitida a seus herdeiros no momento da
Direito Civil - Liquidação da Herança - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2016
No tema relativo ao instituto da colação, assinale a alternativa correta.
Analise as seguintes assertivas sobre o inventário e a partilha, conforme o regramento previsto no Código Civil:
I. Desde a assinatura do compromisso até a homologação da partilha, a administração da herança será exercida pelo inventariante. II. A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido, porém, após realizada a partilha, a responsabilidade pelas dívidas em questão passa aos herdeiros, de forma solidária, mas no limite da herança que lhe couber. III. Se um dos herdeiros for devedor do espólio, sua dívida será extinta em sua totalidade, face à ocorrência da confusão, não podendo a sua dívida ser partilhada entre os herdeiros ou imputada no quinhão do devedor. Quais estão corretas?O inventariante
administra a herança mesmo depois da homologação da partilha.
representa o espólio em juízo e fora dele.
é, em regra, o cônjuge sobrevivente, mesmo que não conviva com o outro ao tempo da morte.
não está sujeito à pena de sonegados.
tem como remuneração os frutos da coisa que administra.
Direito Civil - Liquidação da Herança - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Com relação aos contratos de concessão e contrato de partilha, julgue os itens a seguir.
A participação governamental na concessão consistirá em bônus de assinatura, participação especial, royalties ou pagamento pela ocupação ou retenção de área, sendo as duas últimas de previsão contratual obrigatória.
Direito Civil - Liquidação da Herança - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2009
Assinale a alternativa correta:
A Lei n.º 9.307/96 que dispões sobre Direito Arbitral reza que pode ser árbitro qualquer pessoa capaz que possua mais de 21 e que tenha a confiança das partes.
São direitos pessoais: o usufruto e o penhor.
Ficam sujeitos a sobrepartilha os bens sonegados e quaisquer outros bens da herança do que tiver ciência após a partilha.
São registrados no Registro Civil de Pessoas Naturais apenas: os nascimentos, os casamentos, os óbitos e a emancipações.
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