Questões sobre Noções Gerais de Obrigações em Geral

Considerando os conceitos de adimplemento e inadimplemento de uma obrigação, assinale a opção correta.

• A. O devedor pode responder pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior desde que, expressamente, tenha-se por eles responsabilizado.
• B. O juiz pode conceder ao credor indenização suplementar se os juros da mora e a pena convencional não cobrirem o prejuízo suportado.
• C. A invalidade da cláusula penal implica a invalidade da obrigação principal, visto que nesta está inserida.
• D. Considera-se em mora o devedor que não efetue o pagamento no tempo ajustado, mas não o que cumpra a obrigação de forma imperfeita.
• E. Não se admite que o credor recuse a prestação, ainda que o devedor a cumpra em mora, devendo aquele socorrer-se das perdas e danos para ver mitigado seu prejuízo.

A declaração volitiva bilateral será sinalagmática quando for emanada de duas ou mais pessoas e dirigida em um mesmo sentido.

• C. Certo
• E. Errado

São fontes mediatas das obrigações em geral os contratos, as declarações unilaterais de vontade e os atos ilícitos.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta, considerando as modalidades de obrigações, os contratos bancários e a responsabilidade civil.

• A. A suspensão indevida do abastecimento de água não configura dano moral in re ipsa, razão por que não cabe qualquer pedido de reparação de dano.
• B. Assim como ocorre com as taxas condominiais, o fornecimento de água é obrigação que se transmite imediatamente ao adquirente do serviço, concomitantemente com a transferência do domínio ou da posse da coisa a que se refere, sendo ele responsável pelo pagamento dos débitos do contrato de fornecimento de água, a despeito do fato de ter adquirido o imóvel após o faturamento do serviço.
• C. Não é exigida a constituição de renda para o pagamento de pensão vitalícia em decorrência de ação de indenização por danos materiais e morais, por se tratar de ônus exagerado ao devedor da obrigação de reparar.
• D. É legal a cobrança de tarifa de abertura de crédito e de tarifa de emissão de carnê, por instituição bancária, desde que haja previsão contratual específica.
• E. O contrato de fornecimento de água vincula apenas a concessionária e o solicitante do abastecimento, de modo que a contraprestação pela oferta do serviço não tem natureza jurídica de obrigação propter rem, na medida em que não se vincula à titularidade do imóvel.

Sobre Obrigações no Código de Direito Civil é correto afirmar que:

• A.

  Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.

• B.

  Não sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.

• C.

  Se um dos credores remitir a dívida, a obrigação ficará extinta para com os outros.

• D.

  O devedor demandado pode opor ao credor as exceções que lhe forem pessoais e as comuns a todos; não lhe aproveitando as exceções pessoais a outro co-devedor.

Apesar de ser notória a sua insolvência, Paulo vendeu um terreno a Pedro por valor inferior ao preço de mercado. Nesse caso,

• A.

  se Pedro ainda não tiver pago o preço, para conservar o bem, poderá depositar em juízo o valor que pagou pelo terreno, com a citação de todos os interessados.

• B.

  o negócio será nulo de pleno direito, independentemente do pagamento do preço pelo comprador.

• C.

  o negócio será nulo de pleno direito, se o pagamento do preço pelo comprador ainda não tiver sido feito.

• D.

  se Pedro ainda não tiver pago o preço, para conservar o bem, poderá depositar em juízo o valor real do terreno, com a citação de todos os interessados.

• E.

  a transação não será anulável, respondendo Paulo pelas perdas e danos causadas aos credores.

Julgue os itens a seguir, relativos às obrigações.

Doutrinariamente, é possível estabelecer distinção entre obrigações genéricas e alternativas.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto às obrigações, julgue os itens a seguir.

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

• C. Certo
• E. Errado

A partir dessa definição, julgue os itens a seguir, a respeito das normas legais.

As obrigações propter-rem ou mistas se transmitem automaticamente para o novo titular que adquiriu a coisa.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos elementos acidentais as obrigações podem ser:

• A.

  Pura ou simples.

• B.

  Pura ou simples, condicional e a termo.

• C.

  Pura ou simples, condicional, modal ou gravada ou com encargo e a termo.

• D.

  Principal, acessória e a termo.

• E.

  Acessória, condicional, modal ou gravada ou com encargo.