Questões sobre Pessoas

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, e do domicílio, julgue os seguintes itens.

Os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos de idade são destituídos da personalidade jurídica, razão pela qual são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

• C. Certo
• E. Errado

Um menor com 15 anos de idade, não emancipado, realizou um negócio jurídico sem a intervenção de seu representante legal. O referido negócio jurídico, em princípio, não causa prejuízo ao incapaz, porém, se não for gerido de forma correta, poderá comprometer seu patrimônio.

 Com base nessa situação, julgue os itens seguintes.

Por ter sido celebrado por pessoa absolutamente incapaz, esse negócio jurídico é anulável.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, e do domicílio, julgue os seguintes itens.

A declaração de ausência acarreta a incapacidade do ausente.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

O Código Civil determina que o incapaz pode responder pelos prejuízos que causar.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos diversos tipos societários e às formas de responsabilização de seus sócios, julgue os próximos itens.

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica não se aplica aos tipos societários que adotam a forma de responsabilidade limitada dos sócios.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos institutos da capacidade e da personalidade, assinale a opção correta de acordo com o Código Civil.

• A.

  Os animais são dotados de personalidade civil.

• B.

  Os recém-nascidos possuem capacidade de fato desde seu nascimento com vida.

• C.

  Considera-se absolutamente incapaz o indivíduo que não pode exprimir, mesmo que temporariamente, sua vontade.

• D.

  O indivíduo que dissipa seu patrimônio torna-se absolutamente incapaz de exercer qualquer atos da vida civil.

Com relação ao tema domicílio, assinale a opção correta de acordo com o Código Civil.

• A.

  A casa de praia ocupada de modo ocasional por um indivíduo pode ser considerada seu domicílio.

• B.

  A Lei Civil admite que uma pessoa tenha mais de um domicílio civil.

• C.

  O domicílio da pessoa jurídica que possui inúmeros estabelecimentos será o local em que funcionar sua sede administrativa.

• D.

  O domicílio do servidor público será o do local em que firmar moradia, mesmo que outro seja o local em que permanentemente exerça sua atividade funcional.

Diante da necessidade de transferir sua residência para outra cidade, Maura, menor púbere, resolveu conferir a sua tia, Antônia, judicialmente reconhecida como pródiga, poderes para que esta pleiteasse em juízo determinado direito. Para isso, Maura, devidamente assistida por seus pais, e mediante instrumento particular, outorgou poderes a Antônia, que, por não ser advogada, substabeleceu esses poderes a profissional habilitado.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A.

  É inválido o negócio realizado entre Maura e Antônia, porque, sendo a primeira menor, esse negócio deveria ter sido objeto de instrumento público.

• B.

  Não é válido o mandato porque o pródigo, assim como o falido, não é capaz de exercer mandato.

• C.

  Na situação descrita, é válido o negócio realizado pelas partes, pois obedeceu ao necessário não só quanto à forma, como quanto ao suprimento da capacidade da mandante.

• D.

  É inválido o negócio porque, diante de um mandato judicial, seria necessário que Antônia tivesse capacidade postulatória para que o substabelecimento se tornasse viável.

• E.

  Seria inválido o negócio se Antônia fosse também menor púbere, já que este não pode ser mandatário.

Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua respectiva lei de introdução.

Alguém pode validamente dispor, com objetivo científico, do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. Tal disposição, porém, será irrevogável.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua respectiva lei de introdução.

A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro. Na hipótese de alguém pretender anular a constituição de uma pessoa jurídica de direito privado, por defeito do ato respectivo, deverá fazê-lo em até dois anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro, sob pena de prescrição.

• C. Certo
• E. Errado