Questões sobre Pessoas

Julgue os itens subsequentes, a respeito das pessoas naturais e jurídicas, e do domicílio.

O legatário detém legitimidade para requerer em juízo a sucessão provisória do ausente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, a respeito das pessoas naturais e jurídicas, e do domicílio.

Os direitos da personalidade da pessoa são compreendidos pela ótica do direito privado, enquanto as liberdades públicas correspondem a imposições legais, em face da autorização expressa ou implícita conferida pelo Estado para assegurar o gozo e o exercício daqueles direitos.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que determinado grupo de pessoas constitua uma associação, assinale a opção correta.

• A. Entre os associados, haverá direitos e obrigações recíprocos.
• B. O estatuto da associação poderá instituir categorias de associados com vantagens especiais.
• C. A exclusão de associado será inadmissível, pois associação não pode excluir associado.
• D. O estatuto da associação não poderá dispor sobre a transmissibilidade da qualidade de associado.
• E. A associação desse grupo de pessoas deverá ter fim estritamente econômico.

Julgue os itens subsequentes, a respeito das pessoas naturais e jurídicas, e do domicílio.

A uma criança com dez anos de idade é conferida pelo ordenamento jurídico brasileiro a capacidade de gozo ou de aquisição de direitos ou obrigações.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de domicílio, segundo o direito civil, assinale a opção correta.

• A. Na hipótese de João e Pedro celebrarem contrato escrito, eles poderão especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações dele resultante.
• B. O domicílio necessário do preso é o lugar em que for preso.
• C. Se determinada pessoa for servidora pública, ela não terá domicílio necessário.
• D. Quando determinada pessoa tiver diversas residências, ela não terá domicílio.
• E. Residência é o local onde a pessoa vive com ânimo definitivo.

Com relação às regras sobre o domicílio, previstas no Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que:

• A. a pessoa natural só pode ter um domicílio, não sendo admitida a sua pluralidade.
• B. o local onde a pessoa exerce as suas relações profissionais não pode ser considerado domicílio.
• C. ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
• D. o domicílio da união, para fins legais, será a sede de qualquer governo estadual ou municipal.
• E. somente o incapaz e o preso têm domicílio necessário.

Sobre o instituto da ausência, previsto no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta.

• A. Oausente é considerado incapaz pela lei civil.
• B. O cônjuge do ausente, desde que não separado judicialmente ou de fato por mais de dois anos antes da declaração de ausência, será, preferencialmente, o seu legítimo curador.
• C. O Ministério Público não tem legitimidade para requerer a declaração de ausência.
• D. A sucessão provisória será aberta após cinco anos da decisão de declaração de ausência.
• E. Cinco anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva.

A alteração de estatuto de uma fundação depende de que a reforma seja deliberada

• A.

  por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação, mas se a alteração não houver sido aprovada por votação unânime, os administradores da fundação, ao submeterem o estatuto ao órgão do Ministério Público, requererão que se dê ciência à minoria vencida para impugnála, se quiser, em dez dias.

• B.

  pela maioria absoluta dos competentes para gerir e representar a fundação e de que seja aprovada pelo órgão do Ministério Público, e, caso este a denegue, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.

• C.

  pela unanimidade dos competentes para gerir e representar a fundação, dependendo porém sua eficácia de aprovação pelo órgão do Ministério Público.

• D.

  por três quartos dos competentes para gerir e representar a fundação, mas somente se a deliberação não for unânime deverá ser aprovada pelo órgão do Ministério Público, e, caso este a denegue, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.

• E.

  pela unanimidade dos competentes para gerir e representar a fundação, se a alteração contrariar o fim desta.

Acerca da personalidade e capacidade das pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção correta.

• A.

  No que respeita à capacidade de gozo ou de direito, as pessoas naturais absolutamente incapazes estão privadas da capacidade de adquirir direitos e obrigações na ordem civil.

• B.

  A pessoa pródiga interditada, sem assistência do seu curador, não pode decidir sobre a fixação do seu domicílio.

• C.

  As empresas públicas são dotadas de personalidade jurídica de direito público.

• D.

  A pessoa maior de dezesseis e menor de dezoito anos poderá ser constituída mandatária.

Sobre o nome civil da pessoa natural é correto afirmar que

• A.

  os oficiais do registro civil não registrarão prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores, salvo por requerimento expresso de ambos os genitores perante duas testemunhas ou mediante autorização judicial, ouvido o representante do Ministério Público.

• B.

  o prenome é imutável, somente sendo admissível a sua substituição por apelidos públicos notórios.

• C.

  será admitida a substituição do prenome em razão de fundada coação ou ameaça decorrente da colaboração com a apuração de crime, por determinação, em sentença, de Juiz competente, ouvido o Ministério Público.

• D.

  até dois anos após ter atingido a maioridade civil, poderá o interessado, independentemente de motivação, e após a audiência do Ministério Público, alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família, averbando-se a alteração, que será publicada pela imprensa.

• E.

  poderá ser averbado no registro civil o nome abreviado usado como firma comercial, mas não em outra atividade profissional.