Questões sobre Posse

A respeito da responsabilidade civil, da posse, do usufruto, do contrato de locação e das práticas comerciais no âmbito do direito do consumidor, julgue os itens que se seguem. Se João tiver ingressado no terreno de Pedro há seis meses, pacificamente, sem ocultar a invasão, e lá construído um barraco, não se terá caracterizado, nessa situação hipotética, o esbulho, visto que não ocorreu violência, clandestinidade ou precariedade, elementos caracterizadores da posse injusta.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de posse e de propriedade, julgue os itens que se seguem. É permitida a transmissão, por ato inter vivos ou causa morte, da posse mansa, pacífica e de boa-fé. Tal negócio jurídico não pode ser objeto de transcrição junto ao cartório de registro de imóveis.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito de posse, julgue os itens subsequentes. Para reaver a coisa cuja posse tenha sido esbulhada por ato de terceiro, o possuidor deverá interpor a ação de imissão na posse.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito de posse, julgue os itens subsequentes. É assegurada ao possuidor de boa-fé a indenização pelas benfeitorias realizadas em razão da posse, sendo-lhe vedada a retenção da coisa enquanto não recebido o valor da indenização.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito de posse, julgue os itens subsequentes. Segundo a legislação vigente, aquele que detém a coisa em decorrência de um contrato de locação detém o direito de posse da coisa locada, assim como o proprietário-locador.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da posse, da propriedade, da hipoteca e da responsabilidade civil, julgue os itens seguintes. Se, mediante esbulho, João tirar de Carlos a posse sobre um imóvel rural, João não terá, nessa situação hipotética, posse exclusiva, mas posse nova, haja vista que, nesse caso, a precariedade não se convalida.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos bens jurídicos e a aspectos inerentes à posse e à propriedade, assinale a opção correta.

• A. A aquisição da posse pode ocorrer pela apreensão, a qual, segundo a doutrina, pode ser concretizada não apenas pela apropriação unilateral da coisa sem dono, como também pela retirada da coisa de outrem sem sua permissão.
• B. A tradição constitui uma das hipóteses de perda da posse que pode ser vislumbrada, por exemplo, na entrega da coisa a um representante para que este a administre.
• C. Os bens naturalmente divisíveis não se podem tornar indivisíveis por vontade das partes.
• D. Segundo o STJ, o usufrutuário pode valer-se de ações possessórias contra o nu-proprietário, mas não de ações de natureza petitória.
• E. O perecimento da coisa é hipótese de perda da propriedade que não pode resultar de ato voluntário do proprietário, já que demanda, para a sua concretização, a ocorrência de fenômenos naturais, como terremotos ou inundações.

Com relação a posse, a direitos reais e a direitos reais de garantia, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.

• A. O usufrutuário vitalício, titular do direito real de usufruto, não pode propor ações que tenham por objeto a proteção da propriedade, por ser essa uma prerrogativa exclusiva do nu-proprietário.
• B. A anticrese constitui direito real sobre imóvel que somente se adquire mediante registro no cartório de registro de imóveis.
• C. Para que o promitente comprador adquira o direito real à aquisição do imóvel, é imprescindível, além de outras exigências legais, que a promessa de compra e venda seja celebrada por instrumento público.
• D. Tratando-se de coisa comum a dois ou mais proprietários, é indispensável o consentimento de todos para que cada um possa individualmente dar em garantia real a parte que tiver.
• E. Nas acessões artificiais, o possuidor que tiver semeado, plantado ou edificado em terreno alheio terá direito a indenização pelas benfeitorias necessárias, independentemente de ter agido de boa ou má-fé.

Acerca dos institutos da posse e da usucapião,

• A. a união de posses pode se verificar inter vivos ou por meio de sucessão. Nesta última hipótese, caso os herdeiros ignorem eventuais vícios da posse, poderão alegar tal desconhecimento em sua defesa, dando causa ao convalescimento da posse.
• B. atualmente há previsão legal da usucapião administrativa no âmbito da regularização fundiária, nos casos em que o título de legitimação de posse é convertido em propriedade.
• C. o possuidor de boa-fé tem direito aos frutos percebidos e, mesmo após a citação em ação reivindicatória, não responde pelos frutos colhidos.
• D. a usucapião especial urbana atinge imóveis ocupados por cinco anos ininterruptos e utilizados para moradia do ocupante ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel. Ainda, o bem deve possuir no máximo 250 m² e obedecer a fração mínima de parcelamento.
• E. a usucapião ordinária ocorre quando o ocupante de boa-fé possui o imóvel por dez anos, de forma contínua e pacífica, e com justo título, documentado por compromisso de compra e venda, ainda que recaia sobre o bem cláusula de inalienabilidade, de ciência do possuidor.

Sobre a posse injusta, é INCORRETO afirmar que

• A. é passível de convalescimento (interversão) em posse justa por ato consensual.
• B. pode ser apta a gerar usucapião (posse ad usucapionem).
• C. ocorre somente quando a posse é violenta, clandestina ou precária.
• D. permite ao possuidor injusto o direito à retenção em razão de benfeitorias úteis, desde que de boa-fé.
• E. ocorre quando o possuidor se apodera da coisa imbuído de má-fé.