Questões sobre Prescrição e Decadência

Em relação à prescrição e decadência, analise as afirmativas a seguir. I. É cabível a arguição da prescrição durante todo o processo de conhecimento ou mesmo em sede recursal ou, ainda, até o momento da formulação das contrarrazões do recurso ou recurso adesivo. II. A prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é contada da cessação do contrato de trabalho ou do término do período concessivo, se for mais benéfico ao trabalhador. III. A menoridade trabalhista não é fator impeditivo da prescrição, independentemente de ser o menor absolutamente ou relativamente incapaz, desde que a relação de emprego tenha economia própria. IV. A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos. Está correto o que se afirma apenas em

De acordo com a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, julgue o item subsequente.

Ação de responsabilidade civil decorrente de inadimplemento contratual ou extracontratual sujeita-se, em regra, ao prazo prescricional trienal.

Conforme as disposições legais sobre vigência e aplicação das leis, prescrição, pessoas naturais e jurídicas, julgue o item a seguir.

No caso de ação de indenização civil em que a demanda civil se baseie em fato que esteja em apuração no juízo criminal, o prazo prescricional da ação de indenização não transcorrerá enquanto não for prolatada a sentença penal definitiva.

Quanto à prescrição e à decadência, é correto afirmar:

É correto afirmar de acordo com o Código Civil Brasileiro.

Com base exclusivamente no Código Civil, é CORRETO afirmar que:

A respeito do tema prescrição, assinale a alternativa CORRETA, conforme o Código Civil e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Os parâmetros de início da contagem do prazo prescricional – a partir da violação do direito subjetivo – vêm sendo contestados jurisprudencialmente. Isso porque cresce na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a ideia de que o prazo deve ter início a partir do conhecimento da violação ou lesão ao direito subjetivo. Esta visão tem como base o (a):

Com base no Código Civil, julgue o item a seguir.

As partes podem alterar, por acordo, os prazos de prescrição, inclusive mediante renúncia expressa ou tácita.

Com base no Código Civil, julgue o item a seguir.

As partes podem alterar, por acordo, os prazos de prescrição, inclusive mediante renúncia expressa ou tácita.