Questões sobre Propriedade

Considere as seguintes assertivas a respeito da aquisição da propriedade:

I. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boafé.

II. Considera-se aluvião os acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, que pertencem aos donos dos terrenos marginais, sem indenização.

III. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cem hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, adquirirlhe- á a propriedade.

IV. Em regra, aquele que semeia, planta ou edifica em terreno próprio com sementes, plantas ou materiais alheios, adquire a propriedade destes; mas fica obrigado a pagar-lhes o valor, além de responder por perdas e danos, se agiu de má-fé.

De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e IV.

• C.

  I, II e III.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  II, III e IV.

Assinale a alternativa correta sobre direitos reais.

• A.

  Usucapião constitui o modo derivado da aquisição da posse.

• B.

  Ocupação, especificação, e comistão são modos de cessão de direitos da posse.

• C.

  A anticrese constitui o direito ao uso de bem móvel de propriedade do devedor.

• D.

  Não é próprio das ações possessórias a característica de infungibilidade.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Posse e propriedade trazem sentidos próprios e inconfundíveis: a posse é poder de direito; a propriedade, o poder de fato.

• B.

  Não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.

• C.

  A prescrição corre para qualquer pessoa.

• D.

  A posse não transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.

No direito brasileiro, quanto à alienação de bem imóvel de valor superior ao limite legal,

• A.

  o contrato de compra e venda firmado por instrumento público é condição bastante à transmissão da propriedade.

• B.

  o contrato de compra e venda do bem estabelece apenas obrigações, de modo que transmitirá a propriedade uma segunda convenção realizada pelas partes no cartório de registro de imóveis.

• C.

  o registro imobiliário é o ato que determina a transmissão da propriedade, sendo irrelevante a posterior nulidade do contrato que o antecedeu.

• D.

  firmado contrato válido de transmissão da propriedade, apenas o registro no cartório imobiliário será bastante à efetiva transmissão, pois o primeiro só estabelece obrigações.

• E.

  a transmissão da propriedade ocorre pela formação de contrato válido, sendo o registro uma condição de eficácia que opera efeitos retroativos à data em que foi firmada a avença.

Com relação ao penhor, assinale a opção correta.

• A.

  A posse da coisa dada em penhor pelo credor pignoratício é condição essencial para a formação do contrato, considerando-se contrato atípico aquele em que a garantia não se seguir da posse direta.

• B.

  O direito de retenção do credor pignoratício pelas despesas de conservação que teve com a coisa pode ser exercido contra o devedor, mas não contra o terceiro que deu a coisa em garantia de dívida alheia.

• C.

  Perecendo a coisa dada em penhor, o credor poderá exigir a sua substituição por outra suficiente à garantia, sem que a obrigação principal seja atingida de algum modo por essa ocorrência

• D.

  É vedada disposição contratual que autorize o credor pignoratício a tomar como sua a coisa dada em garantia, no entanto, não há óbice a que o devedor dê essa mesma coisa em pagamento da dívida após o vencimento.

• E.

  A indivisibilidade da garantia veda a liberação parcial dos bens antes do pagamento integral da dívida, ressalvando-se essa possibilidade quando isso for da natureza do negócio.

Com relação ao direito das coisas, ao de família, ao das sucessões bem como à teoria da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta.

• A.

  A usucapião é modo originário de aquisição do direito de habitação.

• B.

  Conforme previsto no ordenamento jurídico brasileiro, tornam-se núbeis os homens de 18 anos de idade e as mulheres de 16 anos de idade.

• C.

  Será anulável o casamento contraído com infringência aos impedimentos dirimentes.

• D.

  Considerada a ordem da sucessão legítima em que estejam envolvidos apenas um neto e a mãe do falecido, o neto será afastado da ordem da vocação hereditária em benefício da mãe do de cujus.

• E.

  Para a validade e eficácia da aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica no que concerne ao abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou confusão patrimonial, é imprescindível a demonstração do estado de insolvência da pessoa jurídica.

Sobre a usucapião pode-se afirmar:

I. É forma originária de aquisição da propriedade, que se obtém mediante sentença judicial de natureza constitutiva.

II. O possuidor pode, a fim de atingir o tempo necessário para a aquisição da propriedade pela usucapião extraordinária, contar os períodos de posse dos seus antecessores desde que todos sejam contínuos e pacíficos.

III. A usucapião pode ter por objeto coisas móveis, coisas imóveis e servidões aparentes.

IV. O imóvel de propriedade de pessoas relativamente incapazes não pode ser adquirido por terceiro que esteja na sua posse, ainda que preenchidos os requisitos legais para a usucapião.

V. Não será reconhecido mais de uma vez ao mesmo possuidor o direito de adquirir imóvel rural pela usucapião pro-labore, em que o prazo exigido para a aquisição é de cinco (05) anos.

Estão corretas as afirmações

• A.

  III, IV e V.

• B.

  II, IV e V.

• C.

  II, III e V.

• D.

  I, III e V.

• E.

  I, II e III.

Julgue os próximos itens, relativos à propriedade. Compõem o direito de propriedade as faculdades de usar, gozar, dispor e reivindicar a coisa de quem injustamente a possua, de modo que, tendo-se como certo o conceito de posse injusta como aquela violenta, clandestina ou precária, não será possível obter a posse por meio de reivindicatória se a pessoa que detém a coisa não o faz mediante qualquer dos mencionados vícios.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos à propriedade. Distanciando-se do sistema francês, a lei brasileira exige que a transmissão de um bem imóvel por ato oneroso inter vivos seja materializada por meio de escritura pública de compra e venda, de modo que somente após a lavratura desse ato é que o bem passará a integrar o patrimônio do comprador, sendo sua a propriedade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da propriedade e dos direitos reais sobre coisa alheia, assinale a opção correta.

• A. A tradição é meio aquisitivo de direitos reais sobre coisas móveis constituídos ou transmitidos por sucessão causa mortis.
• B. O descobridor de coisa vaga não fica obrigado a restituí-la ao dono ou legítimo possuidor.
• C. A ocupação constitui modo de aquisição de coisa móvel ou semovente sem dono.
• D. No contrato de hipoteca, é lícita a instituição da cláusula comissória.
• E. Na vigência do contrato de penhor mercantil, os frutos produzidos pela coisa empenhada são de propriedade do credor pignoratício.