Questões sobre Propriedade

Marque a asserção CORRETA

• A. O direito do proprietário do prédio vizinho de cortar os ramos e raízes que ultrapassarem a estrema do prédio está sujeito à prescrição.
• B. O direito do proprietário do prédio vizinho de cortar os ramos e raízes que ultrapassarem a estrema do prédio se estende até o plano vertical divisório dos imóveis. Pode ser por ele exercido diretamente, não dependendo de prova do prejuízo, nem de concordância ou autorização do proprietário da árvore
• C. O dono da árvore, cujos ramos e raízes ultrapassam a divisa do prédio e for objeto de corte e apara pelo vizinho, tem direito à indenização.
• D. A ação do vizinho, consistente no corte de ramos e raízes que ultrapassem o limite da vizinhança, ainda que ponha em risco a vida da árvore e a cobertura vegetal ambiental que ela propicia, não vai depender de autorização administrativa da autoridade ambiental.

Norma alugou um apartamento no primeiro andar de um prédio e, dois dias após sua mudança, sentiu-se incomodada por ruído excessivo. Apurou o fato e descobriu que o ruído advinha de um assoalho de madeira instalado em apartamento do terceiro andar.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A. Norma deve procurar a locadora, para que esta proponha a ação cabível, já que detém apenas a posse do bem e esta é uma questão de vizinhança.
• B. A ação cabível deve versar sobre direito de vizinhança, sendo que a responsabilidade pelo distúrbio deve ser apurada sob o critério objetivo.
• C. Não existe, nessa hipótese, típica situação que envolva direito de vizinhança, até porque os andares do prédio não são confinantes.
• D. O barulho que incomoda Norma, na verdade, constitui um ato ilícito que desencadeia responsabilidade civil, independentemente da aplicação das regras do direito de vizinhança.
• E. A hipótese deve ser tratada sob o crivo do direito de vizinhança, contudo, apurado que quem construiu o assoalho foi o antigo proprietário do apartamento, este deve responder pelo caso.

Acerca do processo civil brasileiro, julgue os itens subsequentes. No que tange à usucapião especial urbana, é correto afirmar que, via de regra, o condomínio instituído por força da ação de usucapião especial coletiva é indivisível, não sendo passível de extinção.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da disciplina jurídica do condomínio em geral e edilício, assinale a opção correta.

• A. Quando a coisa for indivisível, o condômino prefere ao estranho a adjudicação da coisa. Em caso de interesse de mais de um condômino, prefere aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior.
• B. É válida a cláusula de indivisão de condomínio firmada em testamento, excluindo dos beneficiários o direito de exigir a divisão.
• C. Determinado condômino não pode, isoladamente, defender a posse da coisa ou reivindicá-la de terceiro.
• D. A convenção do condomínio edilício é oponível a terceiros independentemente de registro no cartório de registro de imóveis.
• E. Em um condomínio, as obras ou reparações necessárias somente podem ser realizadas após autorização da maioria dos condôminos.

A respeito da aquisição de propriedade, assinale a opção correta.

• A. A propriedade das coisas móveis é transferida por negócios jurídicos antes da tradição.
• B. Ainda que a ocupação seja defesa em lei, se alguém se assenhorear de coisa sem dono, adquirir-lhe-á a propriedade.
• C. A tradição transfere a propriedade, ainda que tenha por título um negócio jurídico nulo.
• D. Se determinada pessoa possuir coisa móvel como sua por dois anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.
• E. Se determinada pessoa possuir coisa móvel como sua por cinco anos, produzirá usucapião, independentemente de título e boa-fé.

Conforme dispõe Lei n° 10.406/02, com referência a responsabilidade civil é correto afirmar.

• A.

  Havendo usurpação ou esbulho do alheio, além da restituição da coisa, a indenização consistirá em pagar o valor das suas deteriorações e o devido a título de lucros cessantes. faltando a coisa, dever-se-á reembolsar o seu equivalente ao prejudicado.

• B.

  A responsabilidade civil é dependente da criminal.

• C. caberá ao juiz fixar, equitativamente, o valor da indenização, após o ofendido provar o prejuízo material, na conformidade das circunstâncias do caso.
• D.

  Para se restituir o equivalente, quando exista a própria coisa, estimar-se-á ela pelo seu preço ordinário e pelo de afeição, contanto que este não se avantaje àquele.

• E.

  Pode questionar sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

Adquire a propriedade de imóvel urbano com área de 500 metros quadrados, independentemente de título ou boa-fé, aquele que o possuir como seu e nele houver estabelecido a sua moradia habitual, sem interrupção, nem oposição, por, no mínimo,

• A.

  5 anos.

• B.

  30 anos.

• C.

  20 anos.

• D.

  15 anos.

• E.

  10 anos.

No que se refere à propriedade, julgue os seguintes itens.

Denomina-se ocupação o fato de alguém se assenhorear de coisa sem dono para logo lhe adquirir a propriedade, não sendo isso defeso em lei.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à propriedade, julgue os seguintes itens.

O abandono, para caracterizar perda da propriedade imobiliária, independe de transcrição no respectivo registro.

• C. Certo
• E. Errado

No dia 4/8/2003, Ana comprou um apartamento de Sílvia, mediante escritura pública, e, após um mês, mudou-se para o imóvel. No dia 9/10/2007, recebeu de Alexandre notificação para desocupar o apartamento, já que ele havia adquirido o imóvel de Sílvia. Procurado por Ana, Alexandre reafirmou que havia comprado o imóvel, tendo-o registrado no cartório de registro de imóveis, conforme documentos que apresentou.

À luz da disciplina conferida pelo atual Código Civil à matéria e considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

• A.

  A situação de Ana não deve ser abalada, pois, apesar de Alexandre ter levado a escritura a registro, ele não obteve a tradição do imóvel.

• B.

  Alexandre deve ser considerado proprietário do apartamento, uma vez que o registrou no cartório de registro de imóveis em seu nome.

• C.

  Ana deve ser considerada proprietária do imóvel, pois ela firmou negócio jurídico válido e formalizado em escritura pública com Sílvia.

• D.

  Alexandre poderá deixar de ser proprietário do bem, bastando, para isso, que seja declarada a invalidade do título translativo que lhe confere esta situação por meio de ação própria.