Questões sobre Sociedade:

Na sucessão de empresas,

• A.

  a mudança da titularidade da empresa implica sucessão de empregadores, havendo substituição do empregador.

• B.

  não existe responsabilidade solidária do sucessor e do sucedido, mas apenas responsabilidade do sucessor que é o empregador.

• C.

  os bens da empresa sucessora, em regra, não poderão ser penhorados em processos que já estavam em trâmite quando da ocorrência da sucessão.

• D.

  será necessário, em qualquer hipótese, a elaboração de novo registro de empregados, que obedecerá os mesmos termos do registro anterior.

• E.

  o sucessor deve, necessariamente, manter a mesma atividade do sucedido, sob pena de não caracterização da efetiva sucessão.

Podemos afirmar que o atual Código Civil:

• A.

  não faz distinção entre sociedades civis e comerciais.

• B.

  mantém a distinção entre sociedades civis e comerciais.

• C.

  entende como sociedades empresariais tanto as civis como as comerciais.

• D.

  unificou as sociedades civis e as comerciais sob a denominação de empresa.

• E.

  extinguiu as sociedades civis, adotando a expressão empresa.

A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete

• A.

  ao sócio mais velho, se todos possuírem o mesmo número de quotas.

• B.

  conjuntamente a todos os sócios.

• C.

  ao sócio que possuir o maior número de quotas.

• D. ao sócio que possuir o menor número de quotas.
• E. separadamente a cada um dos sócios.

Considerando o disposto no novo código civil, Lei 10.406/02, assinale a alternativa que identifica um tipo de sociedade anônima cuja formação do capital é com recursos particulares, ou seja, não recorre à captação de recursos junto ao público para formação do seu capital.

• A.

  Companhia fechada.

• B.

  Companhia aberta.

• C.

  Sociedade por quotas de responsabilidade limitada.

• D.

  Sociedade de economia mista.

• E.

  Sociedade de capital autorizado.

Segundo a nova regulamentação imposta às sociedades limitadas pelo Código Civil, podemos afirmar que:

• A.

  sua disciplina específica rege-se, na omissão da lei, pelas normas da sociedade simples, e na omissão do contrato social, pela Lei das Sociedades Anônimas.

• B.

  os atos alheios ao objeto social cometidos pelos administradores não vinculam a sociedade perante terceiros.

• C.

  se no ato de sua constituição o contrato social atribuir a administração a todos os sócios, os novos sócios já ingressarão nela com poderes de administração.

• D.

  a administração da sociedade é atividade exclusiva dos sócios, que poderão, entretanto, delegá-la a terceiros.

• E.

  terão sempre prazo determinado de duração.

Na omissão do contrato social, a cessão de quotas entre sócios de uma sociedade limitada:

• A.

  pode operar-se independentemente de audiência dos outros.

• B.

  depende da aprovação de metade dos sócios presentes em reunião.

• C.

  depende da aprovação de sócios que representem metade do capital social.

• D.

  depende da aprovação de sócios que representem, no mínimo, ¼ do capital social.

• E.

  depende da aprovação da maioria absoluta do quadro social.

Assinale a alternativa incorreta sobre a sociedade limitada:

• A.

  seu contrato social pode prever a regência supletiva da lei das sociedades anônimas.

• B.

  o exercício do cargo de administrador pode cessar pelo término do prazo de gestão, pela renúncia ou pela destituição do mesmo.

• C.

  o uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes.

• D.

  as deliberações tomadas em reunião ou em assembléia, de conformidade com a lei e o contrato, não vinculam os sócios dissidentes.

• E.

  a previsão da criação de um Conselho Fiscal não contrasta com a soberania da assembléia dos sócios.

A sociedade simples, regida pelas disposições do art. 997 e seguintes do Código Civil da Lei nº 10.406/02, caracteriza-se por:

• a.

  permitir combinar sócios que contribuem serviços com os que aportam capitais.

• b.

  ser modelo geral do instituto jurídico sociedade com finalidade de natureza intelectual.

• c.

  oferecer normas supletivas para reger as relações externas da sociedade em comum.

• d.

  garantir a todos os sócios participação nas deliberações sociais.

• e.

  determinar a completa separação patrimonial entre bens dos sócios e obrigações sociais.

A disciplina sociedade limitada, predisposta no Código Civil, a par de ter revogado o Decreto n. 3.708/1919, no que diz respeito aos administradores prevê que:

• a.

  pode ser destituído, sem motivação, qualquer sócio indicado no instrumento de contrato.

• b.

  não podem ser destituídos terceiros que, no instrumento de contrato, figurem como delegados de sócios.

• c.

  o instrumento de contrato não precisa nomear qualquer administrador, providência que será feita sempre por instrumento separado.

• d.

  não pode ser destituído o liquidante designado no instrumento de contrato.

• e.

  pode ser destituída qualquer pessoa nomeada administrador por instrumento separado.

Uma sociedade limitada, com dois sócios, teve seus atos constitutivos assinados, mas não arquivados no órgão competente. Não obstante a falta de arquivamento, iniciou- se a operação empresarial. De acordo com o contrato social, os sócios podiam praticar isoladamente quaisquer atos compreendidos no objeto da sociedade. Na eventualidade de a sociedade contrair dívidas de natureza civil, o respectivo credor poderá satisfazer-se com os bens

• A. sociais, apenas.
• B. pessoais de quaisquer dos sócios, mas não poderá penhorar bens sociais.
• C. pessoais de quaisquer dos sócios, independentemente da existência de bens sociais suficientes para liquidar a dívida.
• D. sociais ou, subsidiariamente, de quaisquer dos sócios.
• E. sociais ou do sócio que se obrigou pela sociedade, indistintamente.