Questões sobre Sociedade:

Com base nos dispositivos legais aplicáveis às sociedades limitadas, é correto afirmar-se que o novo Código Civil:

• A.

  alterou, ao contrário do que dispunha o Decreto nº 3.708/19, os limites de responsabilidade de cada sócio, para que cada um deles só tenha responsabilidade pessoal pelo valor de sua cota-parte.

• B.

  não revogou o Decreto nº 3.708/19, pois cada um desses instrumentos legais regula tipos societários distintos.

• C.

  permite que a sociedade limitada exija, na falta de integralização das cotas de algum sócio, que os demais promovam esta integralização.

• D.

  prevê que a responsabilidade pela integralização do capital social é solidária entre os sócios, porém subsidiária com relação à sociedade, o que permite a terceiros credores da sociedade exigir de qualquer dos sócios a integralização total do capital social.

• E.

  dispõe que os sócios somente poderão ser demandados por terceiros credores da sociedade pela integralização do capital social em caso de falência.

Com relação ao empresário e à sociedade empresária, é correto afirmar que:

• A. com o advento do novo Código Civil, a pessoa natural ou jurídica que explora atividade preponderantemente pastoril, por ser empresária, deve ser registrada no registro Público de Empresas Mercantis e Atividades afins a cargo das Juntas Comerciais;
• B. o sócio-indústria, diante da revogação da primeira parte do Código Comercial, é uma figura inexistente no Direito Brasileiro;
• C. a atividade explorada por empresário que vem a tornar-se incapaz, em hipótese alguma pode continuar a ser explorada;
• D. o novo Código Civil vedou expressamente a constituição de sociedades entre cônjuges, independentemente do regime matrimonial de bens, sendo que as sociedades já constituídas poderão prosseguir face ao respeito ao ato jurídico perfeito;
• E. as sociedades por ações devem obrigatoriamente ser registradas no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

Com relação ao balancete apresentado acima, julgue os itens seguintes, considerando o que preconiza a Lei das Sociedades por Ações (Lei n.º 6.404/1976).

A receita líquida de vendas corresponde a R$ 48.800,00.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao balancete apresentado acima, julgue os itens seguintes, considerando o que preconiza a Lei das Sociedades por Ações (Lei n.º 6.404/1976).

O valor do ativo permanente imobilizado é maior que o valor do ativo permanente investimentos.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à constituição de sociedades, considerando o Código Civil em vigor, julgue os itens que se seguem.

Com referência à constituição de sociedades, considerando o Código Civil em vigor, julgue os itens que se seguem.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à constituição de sociedades, considerando o Código Civil em vigor, julgue os itens que se seguem.

Na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em ações, obrigando cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à constituição de sociedades, considerando o Código Civil em vigor, julgue os itens que se seguem.

São coligadas somente as sociedades que, em suas relações de capital, são controladas por outras.

• C. Certo
• E. Errado

Determinada assembléia-geral extraordinária de uma S/A autorizou a efetivação de resgate de ações. Considerando esse fato e o instituto do resgate, julgue os itens que se seguem.

Conforme a Lei das S/A, pode-se utilizar para o resgate o lucro do exercício anterior, mas não as reservas de lucros já constituídas.

• C. Certo
• E. Errado

Determinada assembléia-geral extraordinária de uma S/A autorizou a efetivação de resgate de ações. Considerando esse fato e o instituto do resgate, julgue os itens que se seguem.

O resgate deve abranger todas as ações de uma mesma classe.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à sociedade anônima, é CORRETO afirmar:

• A.

  Classifica-se como aberta aquela cujos valores mobiliários não sejam admitidos à negociação na bolsa ou no mercado de balcão.

• B.

  Na sua denominação é obrigatória a menção do ramo do comércio e a referência ao tipo societário.

• C.

  De acordo com a natureza de sua atividade, pode ser considerada civil ou mercantil.

• D.

  O capital social pode ser integralizado pelo acionista em dinheiro bens ou créditos.