Questões sobre Sociedade:

Acerca da responsabilidade dos sócios, da sociedade em comum e da desconsideração da pessoa jurídica, julgue os próximos itens. Na sociedade em comum, o sócio responderá solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, mas fará jus a benefício de ordem, se não tiver sido aquele que contratou pela sociedade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das sociedades empresárias, assinale a opção correta.

• A. Conforme o Código Civil, empresa é a pessoa jurídica que atua profissionalmente em atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
• B. Quanto à sua composição, as sociedades empresárias classificam-se em contratuais — por exemplo, a sociedade limitada — ou institucionais — por exemplo, a sociedade anônima.
• C. De acordo com a teoria maior, é suficiente que haja prejuízo ao credor não negocial para que seja cabível a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária.
• D. Se uma cooperativa exercer atividade própria de empresário, essa cooperativa será considerada sociedade empresária e ficará sujeita a registro na junta comercial.
• E. Profissionais liberais não são considerados empresários, salvo se a organização dos fatores de produção for mais importante que a atividade pessoal desenvolvida.

Um imóvel divisível e pertencente a três pessoas físicas foi objeto de loteamento promovido por uma sociedade imobiliária, que indicou um de seus sócios para receber a procuração dos proprietários com a finalidade exclusiva de outorgar as escrituras de compra e venda aos compromissários compradores dos lotes, depois de pago o preço. Um dos proprietários faleceu e, mesmo depois do óbito, foi lavrada uma escritura de venda e compra firmada pelo procurador. Sabendo o Oficial do Registro de Imóveis da morte do mandante, devolveu a escritura ao apresentante, exigindo que ela fosse firmada pelo inventariante devidamente autorizado por alvará judicial. Inconformado o apresentante com a exigência, por entender que a procuração não se extinguiria pela morte do mandante, naquela hipótese,

• A. será o título devolvido pelo Oficial do Registro ao apresentante para que o adquirente ajuíze ação própria de procedimento contencioso, em que serão litiscon sortes passivos necessários todos os alienantes.
• B. deverá o apresentante ajuizar pedido de registro ao Juiz competente, que será autuado e processado pelo procedimento de jurisdição voluntária e com audiência do Ministério Público.
• C. deverá o apresentante suscitar de imediato dúvida inversa, acompanhada do título e da exigência do Oficial do Registro, perante o Juízo competente para dirimi-la, ouvido o representante do Ministério Público.
• D. será o título, a requerimento do apresentante e com a declaração de dúvida, remetido pelo Oficial do Registro ao Ministério Público, para exarar parecer e encaminhá- lo ao Juízo competente para dirimir a dúvida, que intimará o apresentante para impugná-la.
• E. será o título, a requerimento do apresentante e com a declaração de dúvida, remetido pelo Oficial do Registro ao Juízo competente, para dirimi-la, depois de dar ciência da dúvida ao apresentante, que poderá impugná-la perante aquele Juízo.

Em relação ao direito de empresa, assinale a opção correta à luz do Código Civil de 2002.

• A. Na sociedade em comum, os sócios, nas relações entre si, podem comprovar a existência da sociedade por qualquer meio.
• B. Na sociedade simples, o cedente responde solidariamente com o cessionário, perante terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio, até dois anos depois de averbada a modificação do contrato social.
• C. Na sociedade limitada, permite-se a contribuição em serviços para o contrato social.
• D. Os cônjuges podem contratar sociedade entre si, seja qual for o regime de bens do casamento.
• E. A cooperativa poderá ser sociedade simples ou empresária, a depender do seu objeto.

Ricardo, empresário do ramo de móveis, alienou o seu estabelecimento para Alexandre, que ali deu continuidade à exploração da mesma atividade. No contrato de trespasse, foram regularmente contabilizadas todas as dívidas relativas ao estabelecimento, algumas delas já vencidas e outras por vencer. Nesse caso, Ricardo

• A. não responde pelas dívidas do estabelecimento, ainda que anteriores à sua transferência.
• B. responde com exclusividade por todas as dívidas do estabelecimento anteriores à sua transferência.
• C. responde com exclusividade apenas pelas dívidas já vencidas por ocasião da transferência do estabele cimento.
• D. responde solidariamente com Alexandre, durante determinado prazo, por todas as dívidas anteriores à transferência do estabelecimento.
• E. responde solidariamente com Alexandre apenas pelas dívidas já vencidas por ocasião da transferência do estabelecimento.

As sociedades empresárias personificadas adquirem personalidade jurídica com a

• A. celebração, por instrumento público, do seu contrato ou estatuto social.
• B. inscrição do seu ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
• C. sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
• D. inscrição do seu ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.
• E. publicação, na imprensa oficial, da sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Acerca do consórcio de sociedades, é correto afirmar:

• A. A contração do consórcio enseja presunção absoluta de solidariedade entre as sociedades consorciadas.
• B. Tem personalidade jurídica autônoma e distinta das sociedades consorciadas.
• C. A falência de uma sociedade consorciada se estende de pleno direito às demais.
• D. O contrato de consórcio e suas alterações dispensam arquivamento no Registro Público de Empresas.
• E. É constituído mediante contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente para autorizar a alienação de bens do ativo não circulante.

Sobre as sociedades cooperativas considere:

 I. Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contri- buir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem obje- tivo de lucro.

II. As cooperativas são sociedades de capital, com for- ma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços aos associados.

III. O quorum para o funcionamento e deliberação de assembleia geral será baseado no número de asso- ciados e não no capital.

IV. Tem entre suas características a variabilidade de capital social representado por quotas-partes.

V. Constitui-se mediante instrumento de contrato escrito, público ou particular, registrado na Junta Comercial.

 Está correto o que consta APENAS em

• A. II e IV.
• B. I, II e III.
• C. II, IV e V.
• D. I, III e IV.
• E. III e V.

Sobre a empresa individual de responsabilidade limitada, é correto afirmar que

• A. a totalidade do seu capital social integralizado não será inferior a duzentas vezes o maior salário-mínimo vigente no País.
• B. a pessoa natural que constituí-la somente poderá figurar em duas empresas desta modalidade.
• C. aplicam-se a ela, no que couber, as regras previstas para as sociedades cooperativas.
• D. poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária em um único sócio.
• E. será proibido atribuir-lhe remuneração decorrente da cessão de direitos de imagem quando constituída para prestação de serviços.

Sobre sociedades limitadas, considere:

I. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

II. O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.

III. O capital social divide-se em quotas iguais, divididas entre os sócios, que respondem solidariamente pela exata estimação dos bens conferidos ao capital social por até três anos da data do registro da sociedade.

IV. A administração atribuída no contrato a todos os sócios estende-se de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.

V. A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.

Está correto o que consta APENAS em

• A. I, II e V.
• B. I, II, III e IV.
• C. III, IV e V.
• D. I, III e IV.
• E. II, III, IV e V.