Questões sobre Sucessão Testamentária

Sobre as características jurídicas do testamento podemos afirmar que:

• A. é um ato personalíssimo, podendo ser mudado a qualquer tempo
• B. é um ato personalíssimo, não podendo, contudo, ser mudado
• C. o testamento não é um ato personalíssimo
• D. o testamento pode ser um ato personalíssimo
• E. pode ser ou não um ato personalíssimo, caso haja mudança

Escolha a alternativa INCORRETA.

• A.

  A deserdação só pode se efetivar quando a causa for expressamente declarada em testamento.

• B.

  São testamentos especiais: o marítimo, o aeronáutico, o militar e o cerrado.

• C.

  Calcula-se a legítima sobre o valor dos bens existentes na abertura da sucessão, abatidas as dívidas e as despesas do funeral, adicionando-se, em seguida, o valor dos bens sujeito a colação.

• D.

  Concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos unilaterais, cada um destes herdará metade do que cada um daqueles herdar.

• E.

  Podem ser herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.

Acerca do direito das sucessões, julgue os itens a seguir.

Nas disposições testamentárias, o testador pode exigir uma contraprestação para que o contemplado possa receber o legado ou a herança. Esse encargo não deve ser superior à liberalidade e pode ser instituído em benefício do testador ou de um terceiro por ele indicado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito das sucessões, julgue os itens a seguir.

Se o legatário vier a falecer antes do testador, a cláusula testamentária que o beneficia, independentemente de qualquer declaração quanto à eventual substituição do legatário, é automaticamente transferida a seus herdeiros.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre inventários e arrolamentos, é correto afirmar que:

• A.

  o recolhimento do imposto de transmissão causa mortis será sempre através de cobrança judicial.

• B.

  o recolhimento do imposto de transmissão causa mortis será feito administrativamente depois da conclusão do arrolamento.

• C.

  no inventário negativo não há fornecimento de certidões, nem mesmo aos interessados.

• D.

  os requerimentos de alvará concernentes a arrolamentos dependem de autuação e distribuição.

• E.

  salvo determinação judicial em contrário, dos alvarás constará o prazo de um ano para a sua validade.

Cíntia foi nomeada, por testamento público, herdeira de Clóvis. Como ela faleceu antes do testador, Clóvis revogou parcialmente o testamento, por instrumento particular, nomeando as filhas de Cíntia suas herdeiras.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A capacidade para adquirir por testamento pressupõe a existência do herdeiro, ou legatário, à época da morte do testador. Tendo falecido antes o herdeiro, perde validade a cédula testamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Cíntia foi nomeada, por testamento público, herdeira de Clóvis. Como ela faleceu antes do testador, Clóvis revogou parcialmente o testamento, por instrumento particular, nomeando as filhas de Cíntia suas herdeiras.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A revogação parcial do testamento, como efetivada na hipótese, visando a substituição da herdeira anteriormente nomeada e já falecida, é nula de pleno direito.

• C. Certo
• E. Errado

São condições de validade jurídica do testamento:

• A.

  capacidade testamentária ativa; nomeação de testamenteiro e estipulação de direito de acrescer entre herdeiros e legatários.

• B.

  capacidade testamentária ativa e passiva; ausência de deserdação e observância de todas as formalidades legais.

• C.

  cumprimento das formalidades legais; capacidade testamentária passiva; declaração de indignidade.

• D.

  capacidade testamentária passiva; instituição de susbstituição hereditária ordinária e observância dos requisitos legais.

• E.

  capacidade civil dos testadores e das testemunhas testamentárias, homologação judicial do testamento e indicação de testamenteiro.

Indique a espécie de testamento que não admite escrita a rogo:

• A. público;
• B. cerrado;
• C. particular;
• D. aeronáutico;
• E. militar.

Considere as seguintes afirmativas, no tocante à sucessão.

 I- A sucessão testamentária é a oriunda de testamento válido ou de disposição de última vontade.

II- Os herdeiros necessários do falecido são apenas seus descendentes e ascendentes.

III- O lugar da abertura da sucessão é a sede dos bens do falecido. IV- A lei do dia do óbito rege o direito sucessório.

V- Não é possível a existência simultânea da sucessão testamentária e legítima.

Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I e II.

• B.

  Apenas I e IV.

• C.

  Apenas I, II, e IV.

• D.

  Apenas II, III e V.

• E.

  Apenas II e V.