Questões sobre Sucessão Testamentária

Assinale a alternativa correta sobre testemunhas após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).

• A. Não podem ser admitidos como testemunhas o amigo íntimo ou o inimigo capital das partes e aqueles que, por enfermidade ou retardamento mental, não tiverem discernimento para a prática dos atos da vida civil
• B. Não podem ser admitidos como testemunhas o interessado no litígio e aqueles que, por enfermidade ou retardamento mental, não tiverem discernimento para a prática dos atos da vida civil
• C. Não podem ser admitidos como testemunhas os menores de dezesseis anos e o interessado no litígio
• D. Não podem ser admitidos como testemunhas os menores de dezesseis anos e os cegos e surdos, quando a ciência do fato que se quer provar dependa dos sentidos que lhes faltam
• E. Não podem ser admitidos como testemunhas os cegos e surdos, quando a ciência do fato que se quer provar dependa dos sentidos que lhes faltam e aqueles que, por enfermidade ou retardamento mental, não tiverem discernimento para a prática dos atos da vida civil

No tocante ao instituto do testamento, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A elaboração do testamento particular, no entendimento do STJ, deve se revestir inteiramente das formalidades prescritas na lei civil, inclusive assinatura do testador e testemunhas idôneas.

( ) A morte prévia de irmão do testador, sem a existência de cláusula de reversão do quinhão no bojo do testamento e ausência de herdeiros necessários, por si só, determina que tal parcela do patrimônio deva ser arrecadada como herança jacente, sem necessidade de apreciação das demais disposições testamentárias.

( ) Não há prejuízo o fato de o pai socioafetivo não ter interesse em figurar da certidão de nascimento da criança, uma vez que tal fato não afeta a possibilidade de ele, a qualquer tempo, dispor de seu patrimônio, na forma da lei, por meio de testamento em favor do menor.

• A. V/ F/ F
• B. V/ V/ F
• C. V/ V/ V
• D. F/ V/ F
• E. F/ F/ V

No capítulo relativo à capacidade testamentária ativa, é correto afirmar que

• A. as pessoas podem testar a partir dos 18 anos.
• B. a incapacidade superveniente do testador invalida o testamento.
• C. a outorga de procuração para realização de testamento deve ser realizada na forma pública.
• D. o testamento do incapaz não se valida com a superveniência de capacidade.

Sobre o testamento, é correto afirmar que

• A. não possuem capacidade testamentária o cego, o analfabeto e o surdo.
• B. é por natureza revogável, no exercício da autonomia privada, salvo quanto ao reconhecimento de filhos, ainda que incidentalmente manifestado.
• C. a revogação do testamento correspectivo exige manifestação de vontade de ambos os testadores.
• D. é possível ao testador gravar livremente os bens da legítima com cláusula de inalienabilidade.

O montante que compõe a legítima dos herdeiros necessários, na doação e no testamento, será verificado no momento

• A. da abertura da sucessão.
• B. da liberalidade e da elaboração, respectivamente.
• C. da abertura da sucessão e da liberalidade, respectivamente.
• D. da liberalidade e da abertura da sucessão, respectivamente.

João, que possui dois filhos − José e Joaquim − em 2010, doou a José, com dispensa de colação, alguns imóveis que totalizaram R$ 2.000.000,00 e que representavam 25% de seu patrimônio, avaliado em R$ 8.000.000,00. Por testamento, lavrado em 2012, João deixa parte de seus bens, distribuídos em legados, também a José e sem prejuízo de sua legítima. Aberta a sucessão de João, em 2014, verificouse que os bens deixados a José, no testamento, equivaliam a R$ 3.000.000,00, e o patrimônio do testador se reduzira a R$ 6.000.000,00. Segundo o que dispõe o Código Civil,

• A. o testamento de João é nulo, porque não respeitou a legítima dos filhos.
• B. tanto as doações como os legados são válidos, porque respeitaram a legítima dos filhos que deverá, respectivamente, ser calculada no momento da doação e no momento da abertura da sucessão.
• C. José terá de optar entre receber os legados ou permanecer com os bens doados, salvo se os trouxer à colação, porque não se admite que o ascendente beneficie um mesmo descendente com doações e legados, que ultrapassem o disponível calculado na data da abertura da sucessão.
• D. a cláusula que dispensou o donatário da colação tornou-se ineficaz, porque somados os legados e as doações, João desrespeitou a legítima de Joaquim.
• E. haverá necessariamente redução das disposições testamentárias para que a legítima de Joaquim seja respeitada, levando-se em conta as doações e os legados.

João doou a seus únicos filhos, Pedro e José, um imóvel rural de grande extensão, naturalmente divisível, mas impôs cláusula de indivisibilidade. Passados dois anos, João faleceu e, por testamento, impôs em outro imóvel rural de mesmas dimensões cláusula de inalienabilidade vitalícia, porque dentro de seu disponível, também determinando que ficasse indivisível. Cinco anos após a morte de João, Pedro e José se desentenderam e requereram, judicialmente, o levantamento da cláusula de indivisibilidade, bem como divisão do imóvel doado e do imóvel deixado por testamento, além da sub-rogação da cláusula de inalienabilidade em outros bens a serem adquiridos, em relação ao imóvel deixado por testamento. Reconhecendo a gravidade da discórdia, a conveniência da extinção do condomínio e, igualmente, a vantagem econômica da sub-rogação do vínculo de inalienabilidade, o juiz buscou na lei respaldo para julgar os pedidos, devendo concluir que

• A. poderá acolher apenas os pedidos de divisão dos imóveis.
• B. poderá acolher apenas os pedidos de divisão do imóvel doado e de sub-rogação da cláusula de inalienabilidade.
• C. não poderá acolher nenhum deles dada a vitaliciedade das cláusulas impostas.
• D. poderá acolher, apenas, o pedido de sub-rogação da cláusula de inalienabilidade.
• E. poderá acolhê-los integralmente.

Rafael, aos 14 anos, recebeu como herança de seu tio uma grande fortuna. Aos dezesseis anos, Rafael casou-se com Fernanda pelo regime legal de bens. Um mês após a realização do casamento, Rafael elaborou testamento destinando a parte disponível de seu patrimônio para o seu melhor amigo, Eduardo. Inconformada com essa atitude, Fernanda pediu o divórcio, tendo o casamento durado apenas sete meses. Com base na situação apresentada, é correto afirmar que o testamento elaborado por Rafael é:

• A. nulo, pois a validade do testamento requer agente absolutamente capaz;
• B. anulável, pois a validade do testamento requer agente relativamente capaz;
• C. nulo por incapacidade superveniente do agente, tendo em vista a revogação da emancipação em razão do divórcio;
• D. válido, mas só se tornará eficaz com a superveniência da capacidade plena do testador, aos dezoito anos;
• E. válido, pois os menores de dezoito e maiores de dezesseis anos podem elaborar testamento, independentemente de emancipação.

Quanto às cláusulas restritivas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade, sobre os bens da legítima:

• A. pode o testador impô-las, desde que declare justa causa no próprio testamento.
• B. pode o testador impô-las livremente, sem qualquer justificativa prévia.
• C. é vedada a imposição de cláusulas restritivas aos bens da legítima, só cabíveis quanto à parte disponível do testador.
• D. só são imponíveis se precedidas de autorização judicial.

Em testamento, Antônio previu a constituição de fundação para a promoção da educação de crianças carentes. Quando de seu falecimento, constatou-se que os bens destinados à criação da fundação seriam insuficientes para sua constituição. O testamento nada previu para esta hipótese. Os bens deverão ser

• A. destinados ao Município.
• B. repartidos entre os herdeiros de Antônio.
• C. destinados a qualquer outra fundação, desde que no mesmo âmbito territorial.
• D. doados a qualquer organização sem fins lucrativos, ainda que de natureza diversa.
• E. destinados para outra fundação que se proponha a igual ou semelhante fim.