Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

Marcia celebrará contrato de compra e venda de imóvel com Isaías possuindo a intensão de estipular cláusula especial de retrovenda. No tocante à retrovenda, Márcia

• A. terá que respeitar o prazo decadencial máximo de dois anos previsto no Código Civil brasileiro.
• B. terá que respeitar o prazo prescricional máximo de doze meses previsto no Código Civil brasileiro.
• C. poderá estipular qualquer prazo uma vez que o Código Civil brasileiro não limita o tempo para o exercício da retomada do imóvel.
• D. terá que respeitar o prazo decadencial máximo de três anos previsto no Código Civil brasileiro.
• E. poderá estipular prazo não superior a cinco anos, sendo que este prazo, em casos excepcionais, poderá ser aumentado conjuntamente pelas partes.

Lupércio, precisando de dinheiro, tomou emprestado R$ 20.000,00 de Jonas, oferecendo-lhe em penhor alguns móveis que guarnecem sua residência, e R$ 200.000,00 de Clodoaldo, oferecendo-lhe em hipoteca sua casa de moradia. Lupércio pagou metade das dívidas contraídas com esses amigos, sendo que Jonas, em razão da amizade, restituiu ao devedor os móveis empenhados. Neste caso,

• A. as garantias se extinguiram proporcionalmente ao pagamento das dívidas.
• B. ficou extinta a garantia oferecida a Jonas, mas não ficou extinto o restante da dívida, e a garantia oferecida a Clodoaldo permaneceu íntegra, embora paga metade da dívida.
• C. extinguiu-se a dívida contraída com Jonas e a garantia oferecida a Clodoaldo reduziu-se à metade ideal do imóvel.
• D. são nulas as garantias oferecidas a Jonas e Clodoaldo, porque se trata de bem de família, mas as dívidas restantes subsistem.
• E. os contratos são nulos, porque é ilícita a garantia oferecida como bem de família e os credores só poderão cobrar Lupércio com base no princípio que veda o enriquecimento sem causa.

No tocante ao depósito, considere as seguintes assertivas: I. O depósito necessário não se presume gratuito. II. Seja o depósito voluntário ou necessário, o depositário que não o restituir quando exigido será compelido a fazê-lo mediante prisão não excedente a dois anos. III. No depósito voluntário, em regra, a restituição da coisa deve dar-se no lugar em que tiver de ser guardada. As despesas de restituição correm por conta do depositante. IV. No depósito voluntário, o depositante é obrigado a pagar ao depositário as despesas feitas com a coisa, e os prejuízos que do depósito provierem. De acordo com o Código Civil brasileiro, está coreto o que consta APENAS em

• A. III e IV.
• B. I, II e III.
• C. II e IV.
• D. I.
• E. I, III e IV.

O locatário preterido no seu direito de preferência para a aquisição do imóvel locado,

• A. nada poderá reclamar se não manifestar de maneira inequívoca sua aceitação integral à proposta, no prazo máximo de 15 dias.
• B. poderá reclamar do alienante as perdas e danos ou, depositando o preço e demais despesas do ato de transferência, haver para si o imóvel locado, se o requerer no prazo de 6 meses, a contar do registro do ato no cartório de imóveis, desde que o contrato de locação contenha cláusula de vigência e esteja averbado pelo menos 30 dias antes da alienação junto à matrícula do imóvel.
• C. só poderá reclamar do alienante as perdas e danos, mas em nenhuma hipótese poderá haver para si o imóvel que já tiver sido alienado, com título registrado no Serviço de Registro de Imóveis.
• D. poderá exercer seu direito à aquisição do imóvel locado que foi alienado, mesmo que o adquirente seja um dos condôminos do imóvel.
• E. não poderá exercer seu direito de preferência se a alienação se der por dação em pagamento, doação ou permuta.

No que concerne aos contratos em geral, é correto afirmar que

• A. a herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato.
• B. as partes podem estipular contratos atípicos, desde que observadas as normas gerais.
• C. o princípio da boa-fé é afeta aos contratos em geral. No entanto, o princípio da probidade apenas alcançará os contratos administrativos.
• D. o contrato é considerado celebrado no lugar em que foi assinado.
• E. a aceitação fora do prazo, com pontuais modificações, não importará nova proposta.

Na denominada teoria geral dos contratos, o jogo e a aposta são considerados contratos

• A. comutativos
• B. certificados
• C. aleatórios
• D. gratuitos
• E. contraprestacionais

Sobre sua formação, tratando-se de um contrato eletrônico, assinale a alternativa correta.

• A. A oferta em “homepage” não tem força jurídica para dar início à contratação, não vinculando o negócio.
• B. A remessa do número do cartão de crédito e do seu número de segurança configura aceitação.
• C. A aceitação para formalizar o contrato somente terá validade se houver expressa previsão contratual.
• D. O contrato estará concluído com a oferta pública em meio eletrônico, sem necessidade de aceite.
• E. Por ser meio alternativo de contratação, não há necessidade de manifestação de vontade.

João é comerciante e vende especiarias no Mercado Central de Belo Horizonte. Verificando seus estoques, reparou que a pimenta malagueta, muito apreciada por seus clientes, estava no fim. Contratou, então, os serviços de Manoel para lhe entregar uma carga da pimenta em 03 dias, pelo valor de R$ 500,00. No dia da entrega, Manoel ficou com preguiça e somente entregou a mercadoria 02 dias depois, o que causou prejuízos a João, já que seu estoque de pimenta malagueta havia acabado há exatos dois dias.

A respeito da situação narrada acima, marque a alternativa INCORRETA.

• A. Caracterizou-se a mora solvendi ou mora do devedor, uma vez que a obrigação estava vencida, era exigível, líquida, certa e houve atraso injustificável no seu cumprimento.
• B. Se, injusticadamente, fosse João a se recusar a receber a mercadoria na data avençada, ocorreria a mora do credor ou mora accipiendi.
• C. Saindo para entregar a mercadoria com 02 dias de atraso, uma barreira caída na estrada minutos antes – impedindo os veículos de transitar – faria com que não houvesse mora de Manoel.
• D. Manoel deverá responder pelos prejuízos causados pelo atraso da mercadoria a João.

Sobre a compra e venda, assinale a alternativa correta.

• A. É anulável a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.
• B. É inexistente a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
• C. A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação expressa, dar-se-á no lugar do domicílio do comprador, ao tempo da venda.
• D. Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
• E. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

Os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante,

• A. não caracterizam fraude a credores, por tal razão não são anuláveis.
• B. não caracterizam fraude a credores, que só se confirma pela transmissão gratuita.
• C. caracterizam fraude a credores, sendo nulos de pleno direito.
• D. caracterizam fraude a credores, podendo ser anulados por credores quirografários.
• E. caracterizam lesão, diante da notoriedade da insolvência, implicando sua nulidade.