Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

João, mediante contrato firmado, prestava assistência técnica de computadores à empresa de Mário. João e Mário, por mútuo consenso, resolveram por fim à relação contratual. Nessa situação hipotética, considerando o que dispõe a doutrina majoritária sobre a matéria, caracterizou-se a

• A. resolução bilateral do contrato.
• B. revogação do contrato.
• C. anulação do contrato.
• D. inexistência contratual.
• E. resilição bilateral do contrato.

Fabrício ofereceu verbalmente uma mesa usada a Eduardo, pelo preço de trezentos reais, pagamento à vista, em dinheiro. Eduardo respondeu positivamente. É correto afirmar que o contrato

• A. não foi celebrado, porque não houve formalidade essencial à venda.
• B. não foi celebrado, porque não houve a entrega do bem.
• C. foi celebrado, pois houve proposta e aceitação.
• D. foi celebrado, mas é ineficaz até a entrega da mesa.
• E. foi celebrado, mas é rescindível até a entrega da mesa.

Sobre as espécies de contrato, analise as assertivas abaixo. I. O fiador, em renunciando, expressamente, ao benefício de ordem, torna-se devedor solidário ou avalista. II. Um exemplo clássico de exercício de direito potestativo previsto em lei é aquele que permite, a uma das partes, o arbítrio de fixar o preço do bem objeto do contrato de compra e venda. III. No contrato de seguro de vida, é presumido o interesse quando o segurado é companheiro do proponente. IV. Realizada a vistoria do imóvel objeto do contrato de empreitada, incluindo aqueles dados como consideráveis, o empreiteiro imediatamente deixa de ser responsável, inclusive pela solidez e segurança do trabalho. É correto o que se afirma em

• A. I e II, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. II e IV, apenas.
• E. III e IV, apenas.

Em se tratando de loteamento, ocorrendo o cancelamento do registro por inadimplemento do contrato, somente será efetuado novo registro relativo ao mesmo lote, se for comprovada a restituição do valor pago pelo vendedor ao titular do registro cancelado, ou mediante depósito em dinheiro à sua disposição junto ao Registro de Imóveis, se tiver havido o pagamento de mais de(do)

• A. 1/3 do preço ajustado.
• B. 1/2 do preço ajustado.
• C. 1/4 do preço ajustado.
• D. total do preço ajustado.
• E. 2/3 do preço ajustado.

Constitui-se a propriedade fiduciária com o registro do

• A. certificado de licenciamento, no caso de veículos, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor.
• B. contrato, celebrado por instrumento público ou particular, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do credor.
• C. contrato, celebrado por instrumento público ou particular, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor.
• D. contrato, celebrado por instrumento público, com caso de bens imóveis, no Registro de Imóveis do domicílio do devedor.
• E. certificado de garantia, celebrado por instrumento particular, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do credor.

A fiança

• A. admite interpretação extensiva.
• B. pode ser concedida às obrigações nulas, ainda não declaradas.
• C. dar-se-á de forma verbal ou escrita.
• D. deve ser concedida apenas com o consentimento do devedor.
• E. pode ser de valor inferior ao da obrigação principal.

Lucius, através de contrato de empreitada com preço global certo e ajustado no respectivo instrumento, contratou o empreiteiro Petrus para reformar a sua residência. Durante a reforma, o preço de mercado dos materiais sofreu redução de 12% do preço global convencionado. Nesse caso, o preço global convencionado, a pedido do dono da obra,

• A. poderá ser revisto, para que se lhe assegure a diferença apurada.
• B. não poderá ser revisto, porque o contrato faz lei entre as partes.
• C. só poderá ser revisto, se a redução ocorrida no mercado for superior a 20%.
• D. só poderia ser revisto se a redução ocorrida no mercado fosse do preço da mão de obra.
• E. só comporta redução se o preço do material e também da mão de obra for superior a 30%.

A respeito da compra e venda, é correto afirmar:

• A. É licita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.
• B. Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.
• C. As despesas com a tradição da coisa móvel correrão por conta do comprador.
• D. Nas vendas a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.
• E. A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação em contrário, dar-se-á no domicílio do comprador.

A fim de justificar o alto preço de imóvel, João afirma a José que o terreno possui linda vista para o mar. Convencido por tal argumento, José compra o imóvel, pagando o preço pedido por João. Cerca de ano e meio depois, embora sem o objetivo de prejudicar José, e não obstante não tivesse tal intenção quando realizou a venda, João adquire o terreno da frente e edifica prédio que retira de José a vista para o mar. João cometeu ato

• A. lícito, pois não teve o objetivo de prejudicar José.
• B. ilícito, pois, ao quebrar a expectativa que havia incutido em José, ofendeu os limites impostos pela boa-fé objetiva.
• C. ilícito, pois a lei proíbe que o vendedor construa nas proximidades do imóvel alienado pelo prazo de 5 anos.
• D. lícito, pois está amparado pelo direito de propriedade.
• E. lícito, pois não tinha intenção de comprar o terreno da frente quando da realização da venda.

Com relação aos contratos e da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem. A resilição bilateral de determinado contrato equivale ao distrato desse pacto.

• C. Certo
• E. Errado