Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais

Com referência aos contratos, julgue os itens seguintes.

Somente em casos excepcionais, uma das partes pode romper unilateralmente um contrato de execução sucessiva, salvo se tal contrato for ajustado por prazo indeterminado.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos contratos, julgue os itens seguintes.

O mandato concedido em termos gerais confere poderes de administração, que permitem a realização de atos de gerência, de alienação ou disposição, estando o mandatário sujeito a prestação de contas.

• C. Certo
• E. Errado

A cláusula expressa de exclusão da garantia contra a evicção:

• A.

  provoca, havendo conhecimento do risco da evicção pelo evicto, total isenção de responsabilidade, por parte do alienante e o evicto não terá direito a qualquer indenização, perdendo o que desembolsou.

• B.

  gera o direito de reaver o preço desembolsado, se o adquirente assumir o risco da evicção de que foi informado.

• C.

  não acarreta nenhum efeito jurídico.

• D.

  não é admitida juridicamente, por isso é nula.

• E.

  é tida como não escrita.

Assinale a opção falsa

• A.

  O empregador tem ação regressiva contra empregado para reaver o que pagou ao lesado, por ato lesivo culposo praticado durante o exercício do trabalho.

• B.

  Os empresários e as pessoas jurídicas respondem pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

• C.

  O empregador responde, por exemplo, por incêndio provocado por empregado ao consertar canalização de água, enquanto atendia a cliente seu.

• D.

  Comitente só responde perante o lesado por ato do preposto se conseguir comprovar que este agiu com culpa.

• E.

  Há responsabilidade objetiva e solidária do empregador pelos erros e enganos de seus prepostos para evitar que ele possa exonerarse dela, provando que não houve culpa in eligendo ou in vigilando.

O contrato real é, quanto à forma, aquele que:

• A.

  sobrevive com a persistência da obrigação, apesar de ocorrerem soluções periódicas, até que, pelo implemento de uma condição ou decurso de um prazo, vem a cessar o ato negocial.

• B.

  se perfaz pela simples anuência das partes, sem necessidade de outro ato.

• C.

  não impõe nenhuma forma para sua formação, exigindo apenas o consenso dos contratantes.

• D.

  só se ultima com a entrega da coisa feita por um contratante a outro.

• E.

  depende, para se ultimar, de escritura pública ou particular

Fernando adquire de Pedro um automóvel que apresenta defeito oculto, apto a torná-lo impróprio ao uso a que se destina, diminuindo-lhe consideravelmente o valor. A hipótese é de

• A.

  evicção, cuja responsabilidade não pode ser excluída ou diminuída por cláusula contratual.

• B.

  evicção, cabendo ao evicto, além da restituição integral do preço, indenização pelas despesas do contrato.

• C.

  vício redibitório, cabendo ao alienante, se desconhecia o defeito da coisa, optar entre a rescisão e o abatimento do preço.

• D.

  vício redibitório, cabendo ao adquirente optar entre a redibição do contrato ou o abatimento do preço.

• E.

  evicção, cabendo ao alienante optar entre a rescisão e o abatimento do preço.

Observe os elementos abaixo, relacionados ao contrato de locação de coisas.

I. A infungibilidade da coisa.

II. A retribuição.

III. A fungibilidade da coisa.

IV. O tempo determinado.

São elementos obrigatórios do mencionado contrato os constantes de:

• A.

  I e II

• B.

  I e IV

• C.

  II e III

• D.

  II e IV

• E.

  III e IV

O vício redibitório, previsto nas disposições gerais sobre os contratos, diz respeito

• A.

  à manifestação de vontade.

• B.

  ao dolo do vendedor.

• C.

  à coisa.

• D.

  à capacidade das partes.

• E.

  ao preço contratado.

Comprei uma máquina. Quando recebida, notei ter defeito oculto que reduzia sensivelmente a produção, diminuindo, em conseqüência, o seu valor. O vendedor conhecia o defeito e ofereceu-me um abatimento no preço, em valor superior à diminuição da capacidade da máquina. Nesse caso,

• A.

  se quiser, posso aceitar o oferecimento de abatimento no preço, mas estou impedido de enjeitar a coisa.

• B.

  sou obrigado a aceitar a oferta de abatimento, que cobre, superiormente, a menor capacidade da máquina.

• C.

  posso enjeitar a coisa viciada e recuperar o que paguei, mas não tenho direito a perdas e danos.

• D.

  posso enjeitar a coisa viciada e recuperar o que paguei, com perdas e danos.

• E.

  a decadência do direito de enjeitar ou de aceitar o abatimento oferecido ocorre no prazo de noventa dias.

Quanto à fiança, pode-se afirmar que

• A.

  não sendo limitada, compreende todos os acessórios da dívida principal, inclusive as despesas judiciais, desde a citação do fiador.

• B.

  admite interpretação extensiva, mas só pode ser contratada por escrito.

• C.

  o credor não pode exigir a substituição do fiador que se tornar insolvente ou incapaz.

• D.

  o fiador é solidário à dívida e não pode exigir que sejam primeiro executados os bens do devedor.

• E.

  não podem os fiadores, em caso de pluralidade deles, estipular responsabilidade parcial pelo pagamento.