Questões de Direito Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem, a respeito do negócio jurídico, dos atos jurídicos lícitos e dos atos ilícitos.

O dolo principal não acarretará a anulação do negócio jurídico, obrigando apenas à satisfação de perdas e danos ou a uma redução da prestação convencionada.

• C. Certo
• E. Errado

Em contratos de empréstimos bancários, assim como em outras modalidades de contrato, como aluguel de imóvel, entre outros, é normal a exigência de avalista, fiador ou fiança bancária. Acerca de garantias financeiras, julgue os itens subsequentes. Na garantia oferecida para o credor mediante fiança, em caso de inadimplência, o credor deve executar simultaneamente o devedor e o fiador, mesmo que o fiador não tenha renunciado tacitamente ao benefício da ordem.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da prescrição e decadência, julgue os seguintes itens.

A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o sucessor absolutamente incapaz.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, e do domicílio, julgue os seguintes itens.

Nas associações, não há direitos e obrigações recíprocos entre os associados.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da prescrição e decadência, julgue os seguintes itens.

O juiz não poderá pronunciar de ofício a prescrição sobre direitos patrimoniais.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, e do domicílio, julgue os seguintes itens.

O domicílio voluntário da pessoa natural poderá subsistir ante a superveniência do domicílio legal ou necessário.

• C. Certo
• E. Errado

Um grupo de pessoas físicas e jurídicas decidiu constituir uma sociedade anônima, a Distribuidora Céu Azul Veículos S/A. Acerca dessa situação hipotética e das características das sociedades anônimas, assinale a opção correta.

• A.

  A responsabilidade dos acionistas da Distribuidora Céu Azul Veículos S/A. é solidária e ilimitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

• B.

  Se o estatuto da Distribuidora Céu Azul Veículos S/A. não dispuser de forma contrária, será considerada uma sociedade simples.

• C.

  O capital social da Distribuidora Céu Azul Veículos S/A. poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.

• D.

  D O nome empresarial Distribuidora Céu Azul Veículos S/A. é uma firma ou razão social.

• E.

  A Distribuidora Céu Azul Veículos S/A. deve ter, no mínimo, sete acionistas.

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, e do domicílio, julgue os seguintes itens.

Os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos de idade são destituídos da personalidade jurídica, razão pela qual são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

• C. Certo
• E. Errado

Um menor com 15 anos de idade, não emancipado, realizou um negócio jurídico sem a intervenção de seu representante legal. O referido negócio jurídico, em princípio, não causa prejuízo ao incapaz, porém, se não for gerido de forma correta, poderá comprometer seu patrimônio.

 Com base nessa situação, julgue os itens seguintes.

Por ter sido celebrado por pessoa absolutamente incapaz, esse negócio jurídico é anulável.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, e do domicílio, julgue os seguintes itens.

A declaração de ausência acarreta a incapacidade do ausente.

• C. Certo
• E. Errado