Questões de Direito Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação a tópicos diversos de direito civil, julgue os próximos itens.

O vínculo da afinidade é extensível à união estável.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao negócio jurídico no âmbito do atual Código Civil, julgue os itens a seguir.

São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca do direito civil.

A própria lei pode determinar o seu período de vigência.

• C. Certo
• E. Errado

O atual regramento da união estável reconhecida constitucionalmente como entidade familiar

• A.

  pressupõe que a convivência tenha a duração mínima de 5 anos.

• B.

  permite a estipulação livre de regime de bens, desde que no início da convivência.

• C.

  admite que se considere como tal uma união de menos de 5 anos, desde que dela resultem filhos.

• D.

  não estipula prazo mínimo para que se considere estável a união, bastando ser esta duradoura, pública, contínua e com o objetivo de constituir família.

A respeito do matrimônio, julgue o item abaixo.

Em regra, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis, nem prestar fiança ou aval.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos direitos reais, julgue os itens a seguir. No usufruto, o direito de dispor da coisa remanesce em favor do proprietário, enquanto o seu proveito econômico é revertido em benefício do usufrutuário.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do lugar das obrigações, julgue o item que se segue.

Em regra, as obrigações são portáveis, ou seja, considera-se lugar do pagamento o domicílio do devedor.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos direitos reais, julgue os itens a seguir. Se o devedor tornar-se inadimplente com relação ao crédito da hipoteca de primeiro grau, o resgate da hipoteca pelo credor da segunda hipoteca acarreta a extinção do ônus real, ou seja, libera o imóvel onerado mediante o pagamento da quantia devida.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à responsabilidade civil, julgue os itens subseqüentes.

O sistema jurídico brasileiro adota como regra a teoria do risco integral quando a responsabilidade de reparar advém do fato de o dano ter sido conseqüência de uma atividade potencialmente lesiva de alguém. Assim, nos acidentes de veículos em que um dos envolvidos é uma empresa prestadora de serviços públicos, independentemente da culpa do motorista e da vítima, ou de caso fortuito e força maior, a empresa responde objetivamente pela reparação dos danos causados pelo acidente.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos direitos reais, julgue os itens a seguir. O direito de retenção, seja por acessões ou por benfeitorias, exige, para o seu reconhecimento, a demonstração da coexistência da posse de determinado bem imóvel e a prova da propriedade dos bens a serem indenizados.

• C. Certo
• E. Errado