Questões de Direito Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, acerca do direito civil.

No uso do bem, o proprietário pode sofrer limitações decorrentes de lei também no que diz respeito ao meio ambiente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito das obrigações, julgue os itens subseqüentes. Quando o devedor contrai com o credor nova obrigação, visando extinguir e substituir obrigação nula ou extinta, verifica-se a novação. Da mesma forma, verifica-se novação se surgir novo devedor, sucessor do anterior, hipótese em que este fica desobrigado, transmitindo ao novo devedor a obrigação pela qual, até então, era o responsável.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito civil.

Na obrigação de dar coisa certa, o objeto da prestação é a prática de um ato por parte do devedor com proveito patrimonial para o credor ou terceiro.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a disciplina do direito das obrigações, assinale a opção correta.

• A. Caso o devedor esteja em mora, por não ter efetuado o pagamento na forma estabelecida para cumprimento da obrigação, o credor não poderá enjeitá-la, se o devedor estiver disposto a cumpri-la acrescida de perdas e danos.
• B. Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la em seu próprio nome, ficando sub-rogado nos direitos do credor.
• C. Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la em seu próprio nome, ficando sub-rogado nos direitos do credor.
• D. O pagamento de boa-fé feito ao credor putativo somente será inválido se, posteriormente, restar provado que não era credor.
• E. A quitação, além de conter certos requisitos, como valor da dívida, quem pagou, tempo e lugar do pagamento e assinatura do credor, deverá revestir-se da mesma forma do contrato.

No tocante a obrigações e contratos, julgue os itens subseqüentes.

A obrigação de dar coisa certa, em regra, abrange as respectivas pertenças.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

Quanto ao objeto, as obrigações pessoais são as de dar, fazer e não fazer, positivas ou negativas, líquidas ou ilíquidas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito das obrigações, julgue os itens que se seguem.

A dação em pagamento pode ser corretamente definida como um acordo entre o credor e o devedor, com o objetivo de extinguir a obrigação, no qual consente o credor em receber coisa diversa da devida, em substituição à prestação que lhe era originalmente objeto do pacto.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.

Segundo a Lei de Introdução ao Código Civil, se não houver disposição em contrário, a lei entra em vigor na data de sua publicação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito das obrigações, julgue os itens que se seguem.

Na obrigação solidária passiva, havendo novação entre credor e um dos devedores, exoneram-se os demais devedores e as preferências e garantias do crédito novado remanescem somente sobre os bens do que contrair a nova obrigação.

• C. Certo
• E. Errado

Cada um dos próximos itens contém uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nos preceitos legais acerca do controle da administração pública e da responsabilidade civil do Estado.

João ingressou com ação de indenização contra determinado estado da Federação, fundada na responsabilidade objetiva do estado, diante do dano a ele causado pelo servidor público Mário, que teria agido com culpa. Nessa situação, se o juízo não aceitar a denunciação à lide do servidor que causou o dano, o estado não perderá, por esse motivo, o direito de ingressar posteriormente com ação de regresso contra Mário.

• C. Certo
• E. Errado