Questões de Direito Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Se toda obrigação se tornar inválida pela perda do objeto em razão de a prestação principal padecer de impossibilidade originária, haverá uma obrigação

• A. solidária.
• B. indivisível.
• C. alternativa.
• D. modal.
• E. facultativa.

Com base nas disposições do Código Civil, assinale a opção correta a respeito da capacidade civil.

• A. Os pródigos, outrora considerados relativamente incapazes, não possuem restrições à capacidade civil, de acordo com a atual redação do código em questão.
• B. Indivíduo que, por deficiência mental, tenha o discernimento reduzido é considerado relativamente incapaz.
• C. O indivíduo que não consegue exprimir sua vontade é considerado absolutamente incapaz.
• D. Indivíduos que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil são considerados absolutamente incapazes.
• E. Somente os menores de dezesseis anos de idade são considerados absolutamente incapazes pela lei civil.

Assinale a opção correta a respeito da pessoa natural e da pessoa jurídica.

• A. Será tido como inexistente o ato praticado por pessoa absolutamente incapaz sem a devida representação legal.
• B. Pelo critério da idade, crianças são consideradas absolutamente incapazes e adolescentes, relativamente incapazes.
• C. As fundações são entidades de direito privado e se caracterizam pela união de pessoas com o escopo de alcançarem fins não econômicos.
• D. Para se adquirir a capacidade civil plena, é necessário alcançar a maioridade civil, mas é possível que, ainda que maior de dezoito anos, a pessoa natural seja incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
• E. O reconhecimento da morte presumida, quando for extremamente provável a morte de quem estava com a vida sob risco, independe da declaração da ausência.

A respeito dos elementos acidentais do negócio jurídico, assinale a opção correta.

• A. Situação hipotética: Maria celebrou contrato de doação de bem imóvel a João. Na negociação, ficou estipulado que a transferência do bem somente se aperfeiçoará quando da morte da doadora. Assertiva: Nessa situação, o evento morte funciona como condição.
• B. O encargo é elemento acidental característico dos negócios jurídicos que envolvam liberalidade. Em caso de inexecução do encargo pelo beneficiado, não há previsão de mecanismos de coerção direta ou indireta por parte do disponente.
• C. O termo não essencial é aquele que não admite o cumprimento do objeto do negócio jurídico após o seu vencimento.
• D. Denomina-se condição a cláusula acessória pela qual as partes subordinam a eficácia do negócio a acontecimento futuro e incerto.
• E. Em caso de nulidade do negócio jurídico, a condição voluntariamente declarada pelas partes não será alcançada, permanecendo válida.

Assinale a opção correta a respeito dos defeitos dos negócios jurídicos.

• A. Na lesão, os valores vigentes no momento da celebração do negócio jurídico deverão servir como parâmetro para se aferir a proporcionalidade das prestações.
• B. Os negócios jurídicos eivados pelo dolo são nulos.
• C. A coação exercida por terceiro estranho ao negócio jurídico torna-o nulo.
• D. Age em estado de perigo o indivíduo que toma parte de um negócio jurídico sob premente necessidade ou por inexperiência, assumindo obrigação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta ferindo o caráter sinalagmático do contrato.
• E. Se em um negócio jurídico, ambas as partes agem com dolo, ainda assim podem invocar o dolo da outra parte para pleitear a anulação da avença.

Acerca de prescrição e decadência no direito civil, assinale a opção correta.

• A. A prescrição não pode ser arguida em grau recursal.
• B. Desde que haja consenso entre os envolvidos, é possível a renúncia prévia da decadência determinada por lei.
• C. A prescrição não corre na pendência de condição suspensiva.
• D. Ao celebrarem negócio jurídico, as partes, em livre manifestação de vontade, podem alterar a prescrição prevista em lei.
• E. É válida a renúncia da prescrição, desde que determinada expressamente antes da sua consumação.

João, menor impúbere, de sete anos de idade, jogou voluntariamente um carrinho de brinquedo do alto do 14.º andar do prédio onde mora com a mãe Joana. Ao cair, o carrinho danificou o veículo de Arthur, que estava estacionado em local apropriado.

Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando as disposições vigentes a respeito de responsabilidade civil no Código Civil.

• A. O dever de reparar o dano provocado por João não alcança Joana, já que não há como provar sua culpa em relação à atitude do filho.
• B. Embora a responsabilidade de Joana seja objetiva, seu patrimônio somente será atingido se João não tiver patrimônio próprio ou se este for insuficiente para reparar o prejuízo causado a Arthur.
• C. Caso seja provada a culpa de João, a mãe, Joana, responderá objetivamente pelos danos causados pelo filho.
• D. A responsabilidade civil de João é objetiva.
• E. A mãe de João tem responsabilidade subjetiva em relação ao dano causado no veículo de Arthur.

O direito real, que se notabiliza por autorizar que seu titular retire de coisa alheia os frutos e as utilidades que dela advierem, denomina-se

• A. usufruto.
• B. uso.
• C. habitação.
• D. propriedade.
• E. servidão.

A respeito de estabelecimento empresarial, aviamento e clientela, assinale a opção correta.

• A. Estabelecimento empresarial corresponde a um complexo de bens corpóreos organizados ao exercício de determinada empresa.
• B. O estabelecimento empresarial não é suscetível de avaliação econômica e, por consequência, não pode ser alienado.
• C. Aviamento refere-se à aptidão que determinado estabelecimento empresarial possui para gerar lucros.
• D. De acordo com a doutrina, aviamento e clientela são sinônimos.
• E. Na legislação vigente, não há mecanismos de proteção legal à clientela.

A respeito de estabelecimento empresarial, aviamento e clientela, assinale a opção correta.

• A. Estabelecimento empresarial corresponde a um complexo de bens corpóreos organizados ao exercício de determinada empresa.
• B. O estabelecimento empresarial não é suscetível de avaliação econômica e, por consequência, não pode ser alienado.
• C. Aviamento refere-se à aptidão que determinado estabelecimento empresarial possui para gerar lucros.
• D. De acordo com a doutrina, aviamento e clientela são sinônimos.
• E. Na legislação vigente, não há mecanismos de proteção legal à clientela.