Questões de Direito Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto a leis e princípios gerais de direito e a eqüidade, julgue os itens a seguir.

Se a lei for omissa no que diz respeito a matéria tratada no pedido do autor ou na resposta do réu ou se, existindo a lei, o juiz entender que ela não deve ser aplicada por não fazer justiça no caso concreto, esse juiz deverá decidir por analogia, aplicando os princípios gerais de direito de acordo com sua convicção jurídica, ou por eqüidade, valendo-se da doutrina e da jurisprudência dominantes sobre o tema.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos direitos reais, julgue os próximos itens.

O usufruto é um direito real temporário e intransmissível, concedido a uma pessoa para ela desfrutar de um bem móvel ou imóvel alheio como se fosse próprio, retirando suas utilidades e frutos, sem, contudo, alterar-lhe a substância.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto às obrigações, julgue os itens a seguir.

Havendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do crédito cedido.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos direitos reais, julgue os próximos itens.

O direito real de uso transfere-se, por morte do usuário, aos seus sucessores menores ou incapazes.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

Em regra, na cessão de crédito ocorre a substituição subjetiva no pólo ativo ou passivo da obrigação, com a conservação do vínculo obrigacional com todos os seus acessórios, a qual opera efeitos legais, com expressa anuência do devedor originário.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos direitos reais, julgue os próximos itens.

Caso o direito real de habitação seja conferido a três pessoas conjuntamente, e apenas uma delas ocupe o imóvel, nessa situação, o ocupante do imóvel deverá pagar aluguel às outras duas pessoas, fixado na proporção do direito de cada uma delas.

• C. Certo
• E. Errado

A obrigação é um vínculo jurídico entre credores e devedores por uma prestação. A prestação pode ser de dar, fazer ou não fazer. Julgue os próximos itens com relação ao direito das obrigações.

Suponha que em uma obrigação alternativa, por culpa do devedor, tornou-se impossível cumprir com qualquer das prestações e, conforme estabelecido entre as partes, o direito de escolha é do devedor. Nesse caso, o devedor ficará obrigado a pagar o valor do bem que por último se impossibilitou, mais as perdas e danos que o caso determinar.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito das coisas. São efeitos decorrentes da posse de boa-fé: o direito aos frutos percebidos e o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis realizadas no bem possuído.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da posse, assinale a opção correta.

• A. Diz-se de boa-fé a posse que não se reveste de clandestinidade, violência ou precariedade.
• B. O locatário poderá defender a posse do imóvel locado, em caso de ameaça da posse, ou de efetiva turbação ou esbulho, mas não poderá adquirir a propriedade pela usucapião, haja vista que a sua posse é ad interdicta.
• C. A boa-fé mostra-se essencial para o uso das ações possessórias.
• D. Considerando que a posse é situação de fato protegida pelo direito, não é possível a sua aquisição por intermédio de representante.
• E. Caso mais de uma pessoa se diga possuidora, será mantida provisoriamente no imóvel a que comprovar a posse de boa-fé.

Julgue os itens de 91 a 93, acerca das obrigações e dos contratos regidos pelo Código Civil.

Se houver pluralidade de devedores e sendo a obrigação indivisível por vontade das partes - indivisibilidade convencional -, pode haver o cumprimento fracionado da obrigação.

• C. Certo
• E. Errado