Questões de Direito Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A propósito das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens subseqüentes.

A emancipação voluntária dá-se por concessão de ambos os pais ou, em caso de desacordo entre os genitores quanto à emancipação do filho, exclusivamente por um deles, mediante escritura pública devidamente registrada em cartório de registro civil.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao negócio jurídico, julgue os itens seguintes.

O negócio jurídico anulável é aquele em que foram realizados todos os requisito necessários a sua validade, mas as condições em que foi realizado justificam a anulação, quer por incapacidade relativa do agente, quer pela existência de vícios do consentimento ou vícios sociais.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens subseqüentes.

Nas sociedades irregulares, isto é, sem a devida personalidade jurídica, os bens e as dívidas sociais configuram um patrimônio especial do qual os sócios são titulares em condomínio. Todos os sócios respondem ilimitada e solidariamente pelas obrigações sociais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os itens que se seguem.

O contrato será resolvido por onerosidade excessiva quando ocorrer desequilíbrio de direitos e deveres entre os contratantes, provocado por acontecimentos que, apesar de previsíveis, são desconsiderados em razão da identificação do poder contratual dominante de uma das partes e da presunção legal de vulnerabilidade do outro contratante.

• C. Certo
• E. Errado

No decorrer do casamento, Paulo, que é casado com Maria, teve um rápido relacionamento com Joana. Pedro descobriu e tirou uma fotografia de Paulo e Joana juntos. Alguns meses depois, Paulo recebeu uma proposta de Carlos de compra do seu imóvel. Paulo, entretanto, não aceitou a proposta. Pedro, que tinha interesse nessa venda, para obrigar Paulo a realizar o negócio, ameaçou mostrar a Maria a fotografia comprometedora de Paulo junto a Joana. Como o fato poderia destruir seu casamento, Paulo concordou em realizar a venda do imóvel.

Considerando essa situação hipotética e as regras acerca do negócio jurídico, julgue os itens a seguir.

Esse caso configura uma hipótese de coação vis absoluta, constituindo um defeito do negócio jurídico.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os itens que se seguem.

No contrato de mútuo, a propriedade do bem mutuado é transferida ao mutuário desde o momento de sua tradição. É a partir desse momento que se estabelece a responsabilidade do mutuário pelos riscos e deterioração ou perda do objeto do mútuo.

• E. Errado
• C. Certo

No decorrer do casamento, Paulo, que é casado com Maria, teve um rápido relacionamento com Joana. Pedro descobriu e tirou uma fotografia de Paulo e Joana juntos. Alguns meses depois, Paulo recebeu uma proposta de Carlos de compra do seu imóvel. Paulo, entretanto, não aceitou a proposta. Pedro, que tinha interesse nessa venda, para obrigar Paulo a realizar o negócio, ameaçou mostrar a Maria a fotografia comprometedora de Paulo junto a Joana. Como o fato poderia destruir seu casamento, Paulo concordou em realizar a venda do imóvel.

Considerando essa situação hipotética e as regras acerca do negócio jurídico, julgue os itens a seguir.

Nessa situação, restou configurada a coação, pois Paulo só concordou em realizar o contrato por temer que as fotos poderiam destruir seu casamento. Assim, como havia fundado temor, configurou a coação, pois não se considera coação o simples temor reverencial.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os itens que se seguem.

O comodato é um empréstimo de uso, de forma gratuita, por meio do qual o comodatário recebe apenas o direito de usufruir do bem infungível, sem a possibilidade de transferência de propriedade.

• C. Certo
• E. Errado

No decorrer do casamento, Paulo, que é casado com Maria, teve um rápido relacionamento com Joana. Pedro descobriu e tirou uma fotografia de Paulo e Joana juntos. Alguns meses depois, Paulo recebeu uma proposta de Carlos de compra do seu imóvel. Paulo, entretanto, não aceitou a proposta. Pedro, que tinha interesse nessa venda, para obrigar Paulo a realizar o negócio, ameaçou mostrar a Maria a fotografia comprometedora de Paulo junto a Joana. Como o fato poderia destruir seu casamento, Paulo concordou em realizar a venda do imóvel.

Considerando essa situação hipotética e as regras acerca do negócio jurídico, julgue os itens a seguir.

Subsistirá esse negócio jurídico, mesmo configurada a coação exercida por um terceiro, no caso Pedro, que, como autor da coação responderá por perdas e danos que houver causado ao coacto. No entanto, se Carlos, o comprador, tivesse tido conhecimento da coação, o negócio jurídico estaria viciado, respondendo este solidariamente com Pedro por perdas e danos causados a Paulo.

• C. Certo
• E. Errado

No decorrer do casamento, Paulo, que é casado com Maria, teve um rápido relacionamento com Joana. Pedro descobriu e tirou uma fotografia de Paulo e Joana juntos. Alguns meses depois, Paulo recebeu uma proposta de Carlos de compra do seu imóvel. Paulo, entretanto, não aceitou a proposta. Pedro, que tinha interesse nessa venda, para obrigar Paulo a realizar o negócio, ameaçou mostrar a Maria a fotografia comprometedora de Paulo junto a Joana. Como o fato poderia destruir seu casamento, Paulo concordou em realizar a venda do imóvel.

Considerando essa situação hipotética e as regras acerca do negócio jurídico, julgue os itens a seguir.

A manifestação de vontade subsiste ainda que seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tivesse conhecimento.

• C. Certo
• E. Errado