Questões de Direito Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto aos contratos regidos pelo Código Civil, assinale a opção incorreta.

• A.

  Se o contrato de prestação de serviço por prazo indeterminado for devidamente denunciado, e respeitado o prazo pactuado para o aviso prévio, o contrato pode ser resilido unilateralmente.

• B.

  Na fase pré-contratual, independentemente de expectativas ou investimentos gerados, das tratativas iniciais surgem obrigações para os contratantes. E a desistência desse contrato por qualquer das partes, ainda que justificadamente, acarreta, para aquele que desistiu, a obrigação de ressarcir a outra parte pelas perdas e danos resultantes da situação criada.

• C.

  O contrato de compra e venda por si só não gera a transmissão do domínio do bem ou da coisa, mas o direito e o dever de concretizá-lo. Como regra, a compra e venda corresponde a um contrato de execução instantânea, quando ocorre a efetiva prestação do comprador ao vendedor, ainda que possa assumir características de contrato de execução diferida.

• D.

  Vícios redibitórios são os defeitos existentes na coisa objeto de contrato comutativo, ao tempo da tradição, e ocultos, que tornam a coisa imprópria para o uso a que se destina, ou que desvalorizam a coisa. Se o alienante sabe do vício e se omite, trata-se de dolo, cuja diferença prática quanto aos efeitos é que, provado, o alienante responde também por perdas e danos.

Acerca dos contratos, segundo as disposições do Código Civil, julgue os seguintes itens. Pelo contrato de depósito voluntário, o depositário recebe um objeto móvel ou imóvel para guardá-lo ou conservá-lo, até que o depositante o reclame. De acordo com a nova sistemática introduzida pelo sistema jurídico brasileiro, foi abolida a prisão civil do depositário que não restituir a coisa depositada voluntariamente, devendo o contrato resolver-se em perdas e danos.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos contratos regidos pelo Código Civil, assinale a opção incorreta.

• A.

  Se o contrato de prestação de serviço por prazo indeterminado for devidamente denunciado, e respeitado o prazo pactuado para o aviso prévio, o contrato pode ser resilido unilateralmente.

• B.

  Na fase pré-contratual, independentemente de expectativas ou investimentos gerados, das tratativas iniciais surgem obrigações para os contratantes. E a desistência desse contrato por qualquer das partes, ainda que justificadamente, acarreta, para aquele que desistiu, a obrigação de ressarcir a outra parte pelas perdas e danos resultantes da situação criada.

• C.

  O contrato de compra e venda por si só não gera a transmissão do domínio do bem ou da coisa, mas o direito e o dever de concretizá-lo. Como regra, a compra e venda corresponde a um contrato de execução instantânea, quando ocorre a efetiva prestação do comprador ao vendedor, ainda que possa assumir características de contrato de execução diferida.

• D.

  Vícios redibitórios são os defeitos existentes na coisa objeto de contrato comutativo, ao tempo da tradição, e ocultos, que tornam a coisa imprópria para o uso a que se destina, ou que desvalorizam a coisa. Se o alienante sabe do vício e se omite, trata-se de dolo, cuja diferença prática quanto aos efeitos é que, provado, o alienante responde também por perdas e danos.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do direito civil brasileiro. Paulo é proprietário de fazenda localizada em município do estado do Goiás e, após longo período de chuvas e enxurradas, uma grande parcela de terra deslocou-se da fazenda de seu vizinho para a sua. Decorridos mais de dois anos da avulsão, o vizinho de Paulo vindicou a respectiva indenização. Nesse caso, Paulo não estará obrigado a pagar qualquer importância ao seu vizinho.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca do negócio jurídico.

Para caracterizar a fraude contra credores, é irrelevante o estado econômico e financeiro do devedor ou o fato de que esse seja insolvente e, para o reconhecimento da nulidade do negócio, faz-se necessária a comprovação de qualquer artifício ou manobra intencional do devedor com o intuito de escusar-se do pagamento de sua dívida ao credor.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do direito civil brasileiro. Em 1976, os brasileiros João e Maria se casaram no Brasil e, após o matrimônio, fixaram domicílio na Dinamarca, onde, posteriormente, ocorreu o divórcio, cuja sentença foi tornada pública em janeiro de 2004. Nesse caso, o divórcio de João e Maria somente poderá ser reconhecido, no Brasil, após o decurso de 3 anos da data da sentença proferida na Dinamarca, ou seja, em janeiro de 2007.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca do negócio jurídico.

Se, no ato negocial, ambos os contratantes procederem dolosamente, não poderão alegar os dolos concorrentes para anular o negócio jurídico celebrado, nem reclamar qualquer indenização por perdas e danos.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do direito civil brasileiro. Determinada pessoa jurídica de direito privado possui estabelecimentos nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Nesse caso, cada um dos mencionados estabelecimentos é considerado domicílio da pessoa jurídica para fins de atos nele praticados.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca do negócio jurídico.

Para operar-se a conversão do ato negocial nulo, faz-se necessário que o negócio nulo contenha os requisitos do negócio a ser convertido, bem como que as partes queiram essa conversão, e ainda a verificação de que os contratantes pretendiam a celebração de outro contrato e ignoravam a nulidade do negócio que realizaram.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do direito civil brasileiro. Ana Célia construiu uma casa de campo de madeira, em Campos de Jordão – SP. Alguns anos depois, adquiriu um terreno na Bahia e decidiu contratar empresa especializada para transportar a referida casa para o terreno na Bahia. Nessa situação, por ter sido separada do solo, a casa de Ana Célia perde sua característica de bem imóvel.

• C. Certo
• E. Errado