Questões de Direito Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

José era casado com Clara pelo regime de comunhão parcial de bens. O casal tinha um único descendente: o filho Tiago, de 2 anos de idade. José tinha como ascendente vivo seu pai Antônio. Em um acidente de veículo, ocorrido em dezembro de 2004, faleceram José e Tiago. José deixou um único bem imóvel, o apartamento onde residia o casal, adquirido na constância do casamento, por herança de sua mãe.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

No caso de o laudo pericial comprovar que houve premoriência de José, a esposa Clara deverá receber toda a herança de José, ficando proprietária exclusiva do apartamento.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos contratos, julgue os itens que se seguem.

A promessa de fato de terceiro consiste na obrigação assumida pelo promitente em face do promissário de obter o consentimento do terceiro em se obrigar a prestar algo em seu favor. Assim, quem se obriga é o promitente, e não o terceiro, que somente passa a se vincular perante o promissário quando expressa o seu consentimento.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no direito das obrigações, julgue os itens que se seguem

Se a obrigação não for divisível e houver pluralidade de credores, cada um destes pode exigir a dívida inteira, mas o devedor somente se desobriga pagando a todos conjuntamente ou a um dos credores, dando este caução de ratificação dos outros. Nos casos de remissão da dívida ou de transação por parte de um dos credores, a obrigação não fica extinta em relação aos outros credores, que poderão exigir a prestação, descontada a cota do credor que perdoou a dívida ou em relação ao qual ocorreu a transação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito das obrigações, julgue os itens a seguir.

A cláusula penal moratória, por visar tão-somente a impedir o retardamento culposo do adimplemento obrigacional, permite que a prestação obrigacional possa ser objeto de cumulação, pelo credor, à exigência de regular cumprimento da obrigação principal.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito das obrigações, julgue os itens a seguir.

Extingue-se a obrigação pela compensação quando duas pessoas são, simultaneamente, credora e devedora uma da outra, de dívidas vencidas e originadas de uma mesma causa, ainda que não haja homogeneidade das prestações ou que se trate de coisa incerta ou não fungível entre si.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas que regem as sociedades limitadas, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. Pedro, Paulo e João constituíram sociedade limitada visando à revenda de utensílios para caça e pesca. João, que possui mais de 60% das quotas sociais, decidiu ceder para Paulo, sem quaisquer ônus, metade de suas quotas. Nessa situação, a transferência das quotas sociais de João para Paulo dependerá da anuência de Pedro, ainda que o contrato social seja omisso nesse sentido.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas que regem as sociedades limitadas, julgue os itens que se seguem.

As deliberações de determinada sociedade limitada, constituída por 15 sócios, com vistas a destituir o administrador e a modificar o contrato social, somente poderão ser tomadas em assembléia.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas que regem as sociedades limitadas, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. Maurício, Neide e Odair são sócios da pessoa jurídica Agradável Móveis para Escritórios Ltda. Há alguns meses, Odair, sócio majoritário, tem praticado vários atos que atentam contra a continuidade da empresa, dilapidando os bens sociais e contraindo vultosas dívidas. Nessa situação, se Maurício e Neide decidirem excluir Odair do quadro de sócios, deverão promover ação judicial demonstrando as faltas graves cometidas pelo sócio majoritário.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência às sociedades por ações, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Considere que em março de 2003, Dirce e Éverton foram nomeados diretores de uma sociedade em comandita por ações da qual são acionistas. Três anos depois, os sócios que representam mais de dois terços do capital social decidiram pela destituição dos dois diretores, bem como pela nomeação de Juarez como novo administrador. Nessa situação, Dirce e Éverton continuarão solidariamente responsáveis pelas obrigações contraídas durante o período em que durou a administração até março de 2008.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência às sociedades por ações, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Quatro pessoas decidiram constituir sociedade anônima com o objetivo de explorar atividade de compra e venda de automóveis, com opção por financiamento. Nessa situação, a mencionada sociedade anônima será, necessariamente, empresária.

• C. Certo
• E. Errado