Questões de Direito Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

       Antenor, com 82 anos de idade, desapareceu sem deixar notícias há 8 anos. Não se sabe do seu paradeiro. Antenor foi declarado ausente e já se realizou a sucessão provisória de seus bens.

Com relação à situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.

Nessa situação, os interessados já podem pedir a sucessão definitiva dos bens de Antenor, uma vez que ele tem mais de 80 anos de idade e há 8 anos não se tem notícias dele.

• C. Certo
• E. Errado

       Antenor, com 82 anos de idade, desapareceu sem deixar notícias há 8 anos. Não se sabe do seu paradeiro. Antenor foi declarado ausente e já se realizou a sucessão provisória de seus bens.

Com relação à situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.

Ainda que se realize a sucessão definitiva de seus bens, Antenor não poderá ser presumido como morto.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência a bens públicos, julgue os itens que se seguem.

Não havendo disposição legal em contrário, os bens dominicais são pertencentes a pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

• C. Certo
• E. Errado

Para livrar-se de perigo iminente, Pedro destruiu bem pertencente a Caio. Conforme laudo pericial oficial, ficou comprovado que as circunstâncias haviam tornado absolutamente necessária a destruição do bem de Caio. Sabe-se que Pedro não excedeu os limites do indispensável para a remoção do perigo, mas, ainda assim, causou dano ao bem pertencente a Caio, comprovado por meio de perícia. É certo também que Caio não foi culpado do perigo.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Na situação apresentada, não há que se falar em responsabilidade civil, pois Pedro causou o dano para remover perigo iminente.

• C. Certo
• E. Errado

Para livrar-se de perigo iminente, Pedro destruiu bem pertencente a Caio. Conforme laudo pericial oficial, ficou comprovado que as circunstâncias haviam tornado absolutamente necessária a destruição do bem de Caio. Sabe-se que Pedro não excedeu os limites do indispensável para a remoção do perigo, mas, ainda assim, causou dano ao bem pertencente a Caio, comprovado por meio de perícia. É certo também que Caio não foi culpado do perigo.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Caso Pedro tenha de responder a Caio pela deterioração do bem e caso o perigo, na hipótese apresentada, tenha ocorrido por culpa de terceiro, Pedro poderá cobrar do terceiro o que pagar a Caio.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do registro civil das pessoas naturais, julgue os itens a seguir.

No assento de óbito de pessoa conhecida, deve constar o estado civil do de cujus e, sendo este casado ou divorciado, o nome do cônjuge ou do ex-cônjuge sobrevivente.

• C. Certo
• E. Errado

Sob a ótica do Código Civil, julgue os itens a seguir, acerca da propriedade e da usucapião. A usucapião especial urbana é o modo originário de aquisição da propriedade e ocorre quando uma pessoa física ou o seu preposto mantém a posse mansa e pacífica, com ânimo de dono, por prazo igual ou superior a cinco anos. Nessa hipótese, é dispensável que o usucapiente ou a sua família resida no imóvel, exigindo-se, tão-somente, que ele não seja proprietário ou possuidor de outro imóvel urbano.

• C. Certo
• E. Errado

Sob a ótica do Código Civil, julgue os itens a seguir, acerca da propriedade e da usucapião. O direito de propriedade é absoluto, exclusivo e irrevogável, salvo no caso de propriedade em condomínio, no qual desaparece esse exclusivismo, porque os condôminos são conjuntamente titulares do direito.

• C. Certo
• E. Errado

Sob a ótica do Código Civil, julgue os itens a seguir, acerca da propriedade e da usucapião. O juiz poderá decretar a perda da propriedade sobre imóvel de extensa área, desde que haja ininterrupta posse de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, e que estas tenham realizado, na área, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante. Nessa hipótese, o juiz deverá fixar justa indenização ao proprietário, condicionando o registro do imóvel em nome dos possuidores após o pagamento do preço fixado.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos atinentes ao direito civil, julgue os próximos itens.

Uma exceção ao princípio de que nenhuma indenização será devida se não tiver ocorrido prejuízo é a que se configura na obrigação de pagamento em dobro ao devedor por aquele que demanda dívida já paga.

• C. Certo
• E. Errado