Questões de Direito Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto às regras pertinentes a prescrição e decadência, julgue os próximos itens.

Considere que uma pessoa sofreu dano material em 10/2/1992. Nesse caso, é correto afirmar que já prescreveu o direito de ação para uma possível reparação civil, uma vez que o Código Civil publicado em 10/1/2002 determinou o prazo de três anos para a prescrição da pretensão de reparação civil, e o prazo de 20 anos que existia no Código Civil de 1916 em relação aos direitos pessoais não é aplicável à hipótese apresentada.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto às regras pertinentes a prescrição e decadência, julgue os próximos itens.

Há a interrupção da prescrição quando corre contra os que se encontram ausentes do país em serviço público da União.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto às regras pertinentes a prescrição e decadência, julgue os próximos itens.

A decadência convencional pode ser alegada pela parte a quem aproveita em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir, de ofício, a alegação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do registro de imóveis, julgue os itens subseqüentes.

Na hipótese de uma escritura pública com garantia hipotecária em segundo grau ser apresentada para registro e na matrícula do imóvel não existir nada onerando o imóvel, o oficial deverá prenotá-la. E após transcorrido o prazo legal sem que seja apresentado o título com a garantia hipotecária anterior, o título acima referido será registrado e obterá a preferência sobre aquele.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do registro de imóveis, julgue os itens subseqüentes.

Verificando-se que um imóvel possui duplicidade de matrículas, poderá o registrador, pela via administrativa, cancelar uma das matrículas e o respectivo registro feito posteriormente.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos registros dos títulos e documentos, julgue os itens seguintes.

O usufruto só tem validade após o seu registro na matrícula do imóvel e a sua extinção por morte do usufrutuário, independentemente de sentença judicial para ser reconhecida, podendo ser averbada mediante simples requerimento instruído com os documentos necessários.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos registros dos títulos e documentos, julgue os itens seguintes.

Não pode ser registrada a venda por desmembramento se já não há disponibilidade em virtude dos desmembramentos registrados anteriormente. Nesse caso, é irrelevante que o adquirente tenha o compromisso de compra e venda registrado sobre o mesmo imóvel.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

Considere que Carlos, com 17 anos de idade, emancipado voluntariamente pelos pais e que resida em companhia dos mesmos, provoque um grave acidente que cause graves danos materiais e morais a outrem. Nessa hipótese, os pais de Carlos responderão solidariamente pela reparação dos danos causados pelo filho emancipado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da posse e da propriedade, julgue os itens que se sucedem.

Ao possuidor de má-fé é assegurado o direito a indenização das benfeitorias necessárias e das úteis, bem como o direito de retenção.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da posse e da propriedade, julgue os itens que se sucedem.

O convalecimento da posse adquirida de forma violenta, clandestina ou precária é permitido pela cessação da violência ou da clandestinidade e pelo decurso de um ano e um dia.

• C. Certo
• E. Errado