Questões de Direito Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à responsabilidade civil, julgue o item que se segue.

A inscrição indevida do nome de uma pessoa no cadastro de inadimplentes não gera, por si só, o dever de indenizar, o que ocorrerá na hipótese de o prejudicado demonstrar a efetiva ocorrência de dano moral.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito de propriedade, julgue os itens que se seguem.

A propriedade garante ao seu titular a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, além do direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. O proprietário, todavia, não deve praticar atos que não lhe tragam qualquer comodidade ou utilidade e que sejam animados pela intenção de prejudicar terceiros.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito de propriedade, julgue os itens que se seguem.

A escritura pública de compra e venda de imóvel não transfere a propriedade do bem.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca da responsabilidade civil, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em uma ação de indenização por responsabilidade objetiva, o Estado foi condenado a indenizar a vítima pelos danos morais sofridos. Nessa situação, o termo a quo para a incidência da atualização monetária é a data em que foi arbitrado o quantum indenizatório.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos contratos, julgue os itens subseqüentes.

Resilição significa o modo de extinção dos contratos por vontade de um ou dos dois contratantes. Pode ser feita por meio convencional, quando no contrato há cláusula que atribui a qualquer das partes a faculdade de resilir, ou por meio do distrato.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito de propriedade, julgue os itens que se seguem.

Ocorre especificação quando alguém, trabalhando em matériaprima, obtém espécie nova, como, por exemplo, a realização de uma escultura em mármore. Mesmo que o mármore pertença a terceiro, a escultura será do especificador, se ele houver agido de boa-fé e for impossível a redução da peça à forma precedente.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos contratos, julgue os itens subseqüentes.

Considera-se fiança o contrato de garantia real pelo qual uma pessoa obriga-se a pagar um débito de outra pessoa.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito de propriedade, julgue os itens que se seguem.

Ocupação é modo originário de aquisição da propriedade de bem móvel, não se aplicando, entretanto, aos semoventes.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens subseqüentes.

Para configurar a responsabilidade da administração pública, em acidente de trânsito é necessário que o veículo seja de propriedade do Estado e o motorista seu preposto e que, no momento do sinistro, esteja exercendo tal função. Assim, o motorista de um veículo de propriedade da União que, fora do seu horário de trabalho e objetivando satisfazer interesse pessoal, se envolva em acidente de trânsito, causando danos no próprio veículo e no de terceiro, deverá ser responsabilizado pelos danos causados, inclusive ao veículo oficial, mesmo se não comprovada sua culpa exclusiva pelo evento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito de propriedade, julgue os itens que se seguem.

Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente, durante seis anos, com justo título e boafé, será dela proprietário.

• C. Certo
• E. Errado