Questões de Direito Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes de acordo com os dispositivos da Parte Geral do Código Civil.

Será de 10 anos o prazo para se pleitear anulação de ato quando não houver determinação legal de prazo específico.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes de acordo com os dispositivos da Parte Geral do Código Civil.

A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos aos negócios jurídicos.

A revogação de um mandato pode ser corretamente definida como um negócio jurídico bilateral, pois o término da relação contratual depende do conhecimento do mandatário acerca da revogação, não sendo suficiente uma única vontade para a produção de efeitos jurídicos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos aos negócios jurídicos.

Em se tratando de negócio jurídico para o qual a lei não exija forma especial, qualquer meio de prova é admitido pela ordem jurídica, desde que não seja proibido expressamente ou tacitamente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos aos negócios jurídicos.

O negócio jurídico anulável realiza-se com todos os elementos necessários a sua validade, mas as condições em que foi realizado justificam a anulação, quer por incapacidade relativa do agente, quer pela existência de vícios do consentimento ou vícios sociais.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à prescrição e decadência, julgue os itens a seguir.

A prescrição pode ser alegada pela parte que aproveita em qualquer grau de jurisdição, não sendo argüível em recurso extraordinário ou especial se não houver ocorrido o prequestionamento da questão.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à prescrição e decadência, julgue os itens a seguir.

Ocorrendo a prescrição de uma obrigação solidária passiva, a renúncia feita por um dos devedores restabelece a obrigação dos demais coobrigados, não renunciantes, em virtude dos princípios que regem a solidariedade da obrigação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos direitos reais, julgue o item que se segue.

O direito de superfície, instituído pelo novo Código Civil brasileiro, é um direito real autônomo. Assim, uma vez concedido, o edifício construído ou a plantação feita pertencem exclusivamente ao superficiário, enquanto o solo continua a pertencer ao seu proprietário.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à prescrição e decadência, julgue os itens a seguir.

Se, no curso prescricional, vier a ocorrer a incapacidade absoluta do agente, ocorrerá a suspensão da prescrição, retomando-se a contagem do prazo a partir do ponto em que se encontrava quando foi suspenso.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes à Parte Geral do Código Civil (Lei n.º 10.406/2002).

A personalidade civil inicia-se 24 horas após a primeira respiração, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

• C. Certo
• E. Errado