Questões de Direito Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da posse e do direito das coisas, assinale a opção correta.

• A. A posse ad interdicta dá ensejo à prescrição aquisitiva originária pela usucapião.
• B. A propriedade, conforme disposição legal, incide exclusivamente sobre bens corpóreos.
• C. A resolução da propriedade determinada por causa originária, prevista no título, produzirá efeitos ex nunc e inter partes.
• D. A sentença que reconhece a usucapião tem natureza constitutiva.
• E. A posse pode ser adquirida por terceiro, sem mandato do pretendente, caso em que a aquisição depende de ratificação.

Julgue os itens que se seguem, a respeito de responsabilidade civil, indenização, dano moral e dano material. A obrigação de reparar o dano causado não se transmite por sucessão aos herdeiros.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, a respeito de responsabilidade civil, indenização, dano moral e dano material. Como regra, o valor da indenização deve corresponder à extensão do dano material; mas excepcionalmente o juiz poderá reduzir a indenização se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano causado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, a respeito de responsabilidade civil, indenização, dano moral e dano material. O município que for condenado a indenizar particular por dano causado por servidor público municipal poderá cobrar regressivamente do servidor o valor da condenação, desde que ele tenha agido com dolo ou culpa e na qualidade de servidor público municipal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, a respeito de responsabilidade civil, indenização, dano moral e dano material. A ação civil de reparação de dano independe do correspondente procedimento criminal, mas, se a sentença criminal reconhecer o fato e o autor, na justiça civil não poderão mais ser questionadas a autoria e a existência do fato.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes com base nas disposições do Código Civil acerca de bens, fatos jurídicos e prescrição. Denomina-se representação a relação jurídica em que uma pessoa se obriga perante terceiro por meio de ato praticado em seu nome por representante, cujos poderes são conferidos por lei ou por mandato.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes com base nas disposições do Código Civil acerca de bens, fatos jurídicos e prescrição. Cometerá ato ilícito o titular de direito que, ao exercê-lo, exceder manifestamente os limites impostos pelo seu fim socioeconômico, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes com base nas disposições do Código Civil acerca de bens, fatos jurídicos e prescrição. São considerados bens particulares aqueles pertencentes a pessoas jurídicas de direito público interno às quais se tenha dado estrutura de direito privado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes com base nas disposições do Código Civil acerca de bens, fatos jurídicos e prescrição. Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo entre as partes.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às sociedades em conta de participação, assinale a opção correta à luz do Código Civil.

• A. Em caso de falência do sócio participante, ocorrerá a dissolução da sociedade e a liquidação da respectiva conta, cujo saldo constituirá crédito quirografário.
• B. O sócio ostensivo tem a faculdade de admitir novo sócio, independentemente de consentimento expresso dos demais.
• C. O contrato social produz efeito somente entre os sócios apenas até eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro, momento em que a sociedade passará a possuir personalidade jurídica.
• D. A liquidação da sociedade em conta de participação, se rege pelas normas relativas à prestação de contas, na forma da lei processual.
• E. Os bens sociais respondem por ato de gestão apenas do sócio ostensivo.