Questões de Direito Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação ao regime do casamento, julgue os itens subseqüentes. É nulo e ineficaz o pacto antenupcial firmado por mulher de 55 anos de idade que estabeleça como regime de bens o da comunhão universal.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do Código Civil, julgue os itens a seguir, com relação ao bem de família. Sendo o patrimônio do casal constituído tão-somente por um imóvel residencial, os cônjuges poderão instituí-lo por escritura pública como bem de família, sem quaisquer outros requisitos a não ser a concordância de ambos.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência aos contratos, julgue os itens a seguir.

Nos contratos comutativos, qualquer das partes, com fundamento na teoria da imprevisão, pode requerer a revisão das cláusulas contratuais, no caso de onerosidade excessiva de uma das prestações, por motivo não-previsto pelos contratantes.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da responsabilidade civil, julgue o item abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

A companhia de energia elétrica de um estado da Federação contratou, em regime de empreitada, a empresa Serviços Gerais Ltda. para a realização de serviços de manutenção e limpeza de linhas transmissoras de energia. Durante a execução do serviço, um dos empregados desta última, que cortava galhos de árvores próximos à rede elétrica, sem equipamento de segurança, caiu ao solo e, em conseqüência das lesões sofridas na queda, faleceu.

Nessa situação, os sucessores do empregado acidentado teriam direito a indenização a ser paga pela companhia de energia, concessionária de serviço público, que responderia objetivamente pelo dano.

• C. Certo
• E. Errado

Joãozinho e Paulinho, ambos com 16 anos de idade, empregados em uma indústria, sofreram, em setembro de 2003, um acidente no curso da jornada de trabalho, ao manejarem uma máquina para a qual não estavam habilitados a operar. O acidente levou Joãozinho à perda de um dos olhos, que foi substituído por uma prótese ocular para esconder a lesão sofrida. O laudo pericial concluiu que houve negligência do empregador em seu dever de vigilância.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

Na definição do valor da indenização devida a Joãozinho em decorrência do acidente, não é possível a cumulação das parcelas do dano estético com as do dano moral, visto que este é conseqüência daquele e ambos foram decorrentes do mesmo fato.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos direitos reais sobre coisa alheia, julgue os itens abaixo.

Não se configura a servidão quando o prédio dominante e o prédio serviente pertencem ao mesmo dono.

• C. Certo
• E. Errado

Joãozinho e Paulinho, ambos com 16 anos de idade, empregados em uma indústria, sofreram, em setembro de 2003, um acidente no curso da jornada de trabalho, ao manejarem uma máquina para a qual não estavam habilitados a operar. O acidente levou Joãozinho à perda de um dos olhos, que foi substituído por uma prótese ocular para esconder a lesão sofrida. O laudo pericial concluiu que houve negligência do empregador em seu dever de vigilância.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

Provado o fato e as circunstâncias pessoais do acidentado, não há necessidade de prova objetiva do prejuízo para o reconhecimento em juízo do dano moral sofrido por Joãozinho, ou seja, não se exige prova do desconforto, da dor ou da aflição a que ele foi e é submetido, em decorrência do acidente.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos direitos reais sobre coisa alheia, julgue os itens abaixo.

No usufruto, o direito de dispor da coisa remanesce em favor do nu-proprietário, enquanto o seu proveito econômico é revertido em benefício do usufrutuário.

• C. Certo
• E. Errado

Joãozinho e Paulinho, ambos com 16 anos de idade, empregados em uma indústria, sofreram, em setembro de 2003, um acidente no curso da jornada de trabalho, ao manejarem uma máquina para a qual não estavam habilitados a operar. O acidente levou Joãozinho à perda de um dos olhos, que foi substituído por uma prótese ocular para esconder a lesão sofrida. O laudo pericial concluiu que houve negligência do empregador em seu dever de vigilância.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

Em uma eventual ação fundada na responsabilidade civil comum, de natureza subjetiva, promovida por Joãozinho contra o empregador, com vista a se ressarcir integralmente dos danos sofridos, cumpre a Joãozinho comprovar, entre outros elementos, a culpa do empregador no acidente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do adimplemento e da extinção das obrigações, julgue os seguintes itens.

Sendo a compensação uma das formas de extinção das obrigações e, portanto, norma cogente, não podem as partes acordar a sua exclusão nem podem a ela renunciar.

• C. Certo
• E. Errado