Questões de Direito Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos contratos e da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem. A resilição bilateral de determinado contrato equivale ao distrato desse pacto.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos contratos e da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem. De acordo com o Código Civil brasileiro, a responsabilidade civil da pessoa privada de discernimento mental é guiada pelo princípio da irresponsabilidade absoluta.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos contratos e da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem. O dano decorrente de ato ilícito por abuso de direito tem natureza objetiva, aferível independentemente de culpa ou dolo do agente.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos contratos e da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem. Sem que haja manifestação de vontade por parte dos contratantes, o negócio jurídico contratual é considerado existente, mas perde sua validade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos reais, julgue o item abaixo. O titular do direito real não precisa ajuizar ação pauliana ou revocatória para recuperar coisa de sua propriedade em poder de terceiros.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos direitos de sucessões, da criança e do adolescente, e do idoso, julgue os próximos itens. A obrigação de prestar alimentos ao idoso é solidária e abrange todos os coobrigados previstos na lei civil.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos direitos de sucessões, da criança e do adolescente, e do idoso, julgue os próximos itens. O legatário sucede ao de cujus em bens ou direitos específicos e responde pelas dívidas da herança.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos dispositivos da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e à vigência, aplicação, interpretação e integração das leis, julgue os seguintes itens. A interpretação teleológica consiste na análise da norma de forma contextual, com a comparação entre os dispositivos do próprio texto legal e outros diplomas normativos.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos dispositivos da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e à vigência, aplicação, interpretação e integração das leis, julgue os seguintes itens. A Lei Federal n.º 12.376/2010 renomeou a Lei de Introdução ao Código Civil para Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, mas não fez quaisquer alterações relativas às normas de interpretação, vigência e aplicação das leis.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos dispositivos da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e à vigência, aplicação, interpretação e integração das leis, julgue os seguintes itens. Conforme previsão expressa da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, nas hipóteses de omissão legislativa, serão aplicados a analogia, os costumes, a equidade e os princípios gerais de direito.

• C. Certo
• E. Errado