Questões de Direito Civil da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subsecutivos, em relação a características e classificação dos contratos empresariais.

Os princípios que regem a constituição do vínculo contratual são consensualismo e relatividade. Ao elaborar proposta de vendas, o proponente fica desde já obrigado pelos seus termos, se o contrário não resultar da natureza do negócio.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, a respeito do que dispõe o Código Civil sobre capacidade.

A capacidade de fato não se apura exclusivamente com base no critério etário.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao domicílio da pessoa natural, julgue os próximos itens.

O domicílio do militar da Marinha corresponde ao local de matrícula do navio em que o militar esteja servindo.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao domicílio da pessoa natural, julgue os próximos itens.

O domicílio do andarilho, aquele que não tem residência habitual, é fixado, fictamente, em Brasília.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao domicílio da pessoa natural, julgue os próximos itens.

Havendo diversas residências onde viva, alternativamente, a pessoa natural, considerar-se-á seu domicílio qualquer uma delas.

• C. Certo
• E. Errado

Com fundamento nos diplomas legais que regulamentam o direito de moradia, julgue os itens subsecutivos. Nos programas habitacionais de interesse social desenvolvidos por órgãos da administração pública com atuação nessa área, a concessão de direito real de uso de imóveis públicos não pode ser contratada coletivamente.

• C. Certo
• E. Errado

Com fundamento nos diplomas legais que regulamentam o direito de moradia, julgue os itens subsecutivos. A regularização fundiária pode ser promovida por cooperativa habitacional, que detém legitimidade, inclusive, para os atos de registro.

• C. Certo
• E. Errado

São considerados absolutamente incapazes

• A. os viciados em tóxicos.
• B. os excepcionais, independentemente de seu desenvolvimento mental.
• C. os ébrios habituais.
• D. os que não puderem exprimir sua vontade, ainda que por causa transitória.
• E. os que, por deficiência mental, tenham discernimento reduzido.

A respeito das pessoas jurídicas, assinale a opção correta.

• A. A pessoa jurídica não responderá por atos que apenas aparentemente tiverem seus integrantes praticado em seu nome.
• B. A mera demonstração de insolvência da pessoa jurídica enseja a desconsideração da personalidade jurídica para atingir o patrimônio dos sócios.
• C. De acordo com o STJ, não encontra amparo legal a presunção de dissolução irregular de pessoa jurídica.
• D. Antes de registrar os atos constitutivos no cartório competente, a pessoa jurídica não será dotada de personalidade jurídica.
• E. Em se tratando de prática de ato danoso, a pessoa jurídica deve ser demandada no estabelecimento em que tiver sido praticado o ato, e não no domicílio da agência.

Julgue os itens que se seguem, referentes à pessoa jurídica.

Conforme entendimento do STJ, em relação à desconsideração da personalidade jurídica, o ordenamento jurídico pátrio adotou a denominada teoria maior da desconsideração.

• C. Certo
• E. Errado