Questões de Direito Civil da Instituto Nacional de Educação (CETRO)

Com relação à prescrição, leia as afirmações seguintes:

I. A renúncia da prescrição só pode ser expressa.

II. Não corre a prescrição pendendo ação de evicção bem como pendendo condição suspensiva.

III. O juiz pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição, salvo se favorecer a absolutamente incapaz.

IV. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

V. A prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper

. Está(ão) correta(s)

• A.

  apenas a afirmação V.

• B.

  apenas as afirmações I e III.

• C.

  apenas as afirmações II, IV e V.

• D.

  apenas as afirmações II e III.

• E.

  todas as afirmações.

Considerando o disposto no novo código civil, Lei 10.406/02, assinale a alternativa que identifica um tipo de sociedade anônima cuja formação do capital é com recursos particulares, ou seja, não recorre à captação de recursos junto ao público para formação do seu capital.

• A.

  Companhia fechada.

• B.

  Companhia aberta.

• C.

  Sociedade por quotas de responsabilidade limitada.

• D.

  Sociedade de economia mista.

• E.

  Sociedade de capital autorizado.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a cláusula contratual de eleição de foro em contrato de adesão

I. em princípio, é válida e eficaz.

II. pode ser ignorada quando verificar-se abusiva, dificultando a defesa de uma das partes em detrimento da outra; podendo o Juiz declinar de ofício de sua competência.

III. prevalece sempre, mesmo se configurada que tal indicação está longe de se constituir uma livre escolha e implica em dificultar a defesa da parte contrária.

IV. é nula de pleno direito em face da proibição legal de cláusula contratual de eleição de foro.

V. somente valerá se convencionada em separado

. Está (ão) correta(s)

• A.

  apenas as afirmativas I e V.

• B.

  apenas as afirmativas I e II.

• C.

  apenas as afirmativas II e III.

• D.

  apenas as afirmativas II e IV.

• E.

  apenas a afirmativa III.

A vigência das leis, no tempo, está sob diretriz genérica do artigo 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (decreto-lei nº 4657/42), salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o país

• A.

  15 dias depois de oficialmente publicada.

• B.

  30 dias depois de oficialmente publicada.

• C.

  45 dias depois de oficialmente publicada.

• D.

  90 dias depois de oficialmente publicada.

• E.

  no primeiro dia de janeiro do ano subseqüente.

A hipoteca é um direito:

• A.

  pessoal de garantia, constituído na coisa alheia

• B.

  real de garantia, constituído na coisa alheia.

• C.

  real de garantia, constituído na coisa própria.

• D. real de garantia, constituído de um crédito obrigacional.
• E.

  pessoal de garantia, que possibilita a concessão de um crédito ao devedor.