Questões de Direito Civil da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito da compra e venda, é correto afirmar:

• A. É licita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.
• B. Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.
• C. As despesas com a tradição da coisa móvel correrão por conta do comprador.
• D. Nas vendas a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.
• E. A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação em contrário, dar-se-á no domicílio do comprador.

Considere as seguintes hipóteses: I. Mariana, por onze anos, sem interrupção e nem oposição, possui, como sua, uma casa de 300 metros quadrados, tendo estabelecido no referido imóvel sua moradia habitual, realizando obras de con servação e ampliação da casa. II. Gleison não é proprietário de imóvel urbano ou rural, mas possui, como sua, uma casa de 150 metros quadrados por sete anos ininterruptos e sem oposição utilizando-a como sua moradia. III. Benício, proprietário de um terreno rural de 10 hectares, possui, como sua, uma casa de 70 metros quadrados, por oito anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a como sua moradia. De acordo com o Código Civil brasileiro, em razão da posse, poderá adquirir a propriedade dos imóveis acima mencionados

• A. Mariana, apenas.
• B. Mariana e Gleison, apenas.
• C. Gleison, apenas.
• D. Mariana, Gleison e Benício.
• E. Gleison e Benício, apenas.

João cumpre os requisitos para se aposentar. No entanto, algum tempo depois, é editada lei que amplia em 5 anos o prazo para sua aposentação. João

• A. poderá se aposentar, mas apenas se o requerer no prazo de 15 dias do início da vigência da nova lei.
• B. terá de aguardar 5 anos para se aposentar, pois a lei nova possui efeito imediato, impondo-se aos fatos passados, pendentes e futuros.
• C. poderá se aposentar, pois, apesar de possuir efeito imediato, a lei nova deve respeitar o direito que João já havia adquirido.
• D. terá que aguardar 5 anos para se aposentar, pois o direito somente é adquirido com o seu exercício efetivo.
• E. poderá se aposentar, pois, apesar de possuir efeito imediato, a lei nova deve respeitar a expectativa que João possuía sobre o direito, por questão de justiça.

Ricardo, terceiro não interessado, pagou dívida de seu amigo Cleiton, em seu próprio nome, antes do vencimento. Nesta hipótese, Ricardo

• A. não poderá reembolsar-se do que pagar uma vez que não possuía interesse no pagamento da dívida sendo considerada pela legislação mero ato de liberalidade.
• B. poderá reembolsar-se do que pagar logo após o pagamento e independentemente do vencimento.
• C. poderá reembolsar-se do que pagar apenas no vencimento e também se sub-roga nos direitos do credor.
• D. poderá reembolsar-se do que pagar apenas no vencimento, porém não se sub-roga nos direitos do credor.
• E. apenas sub-roga-se nos direitos do credor logo após o pagamento.

O filho que Joana está esperando sofre danos físicos em razão de negligência médica durante o pré-natal. O filho

• A. poderá ajuizar ação de indenização tão logo nasça, pois a lei resguarda os direitos do nascituro e o filho poderá ser representado por seus pais ou represen tantes legais.
• B. não poderá ajuizar ação de indenização, pois não possuía direitos da personalidade quando da ocor rência dos danos.
• C. não poderá ajuizar ação de indenização, pois o Có digo Civil adota a teoria natalista.
• D. poderá ajuizar ação de indenização, mas apenas de pois de atingir a maioridade civil.
• E. não poderá ajuizar ação de indenização, pois, embora a lei resguarde os direitos do nascituro, fá-lo-á apenas com relação ao direito de nascer com vida.

Lucas vende um cavalo a José e se obriga a entregá-lo na fazenda do comprador. A caminho da fazenda, porém, Lucas para em um bar e bebe quatro ou cinco cachaças com alguns amigos. Embriagado, sai em disparada pelas ruas da cidade e acidenta-se com o cavalo. Ao ver o cavalo com a pata dianteira quebrada, José

• A. poderá exigir o equivalente ao que pagou pelo cavalo ou aceitá-lo no estado em que se encontra, com direito a reclamar, em ambos os casos, indenização por perdas e danos.
• B. deverá, necessariamente, aceitar o cavalo, no estado em que se encontra, com direito a reclamar indenização por perdas e danos.
• C. deverá, necessariamente, exigir o equivalente ao que pagou pelo cavalo, com direito a reclamar indenização por perdas e danos.
• D. poderá exigir o equivalente ao que pagou pelo cavalo ou aceitá-lo no estado em que se encontra, com direito a reclamar, apenas na primeira hipótese, indenização por perdas e danos.
• E. poderá exigir o equivalente ao que pagou pelo cavalo ou aceitá-lo no estado em que se encontra, com direito a reclamar, apenas na última hipótese, indenização por perdas e danos.

A fim de justificar o alto preço de imóvel, João afirma a José que o terreno possui linda vista para o mar. Convencido por tal argumento, José compra o imóvel, pagando o preço pedido por João. Cerca de ano e meio depois, embora sem o objetivo de prejudicar José, e não obstante não tivesse tal intenção quando realizou a venda, João adquire o terreno da frente e edifica prédio que retira de José a vista para o mar. João cometeu ato

• A. lícito, pois não teve o objetivo de prejudicar José.
• B. ilícito, pois, ao quebrar a expectativa que havia incutido em José, ofendeu os limites impostos pela boa-fé objetiva.
• C. ilícito, pois a lei proíbe que o vendedor construa nas proximidades do imóvel alienado pelo prazo de 5 anos.
• D. lícito, pois está amparado pelo direito de propriedade.
• E. lícito, pois não tinha intenção de comprar o terreno da frente quando da realização da venda.

A posse

• A. do imóvel não faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem.
• B. direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, anula a indireta, de quem aquela foi havida.
• C. pode ser adquirida pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante, bem como por terceiro sem mandato, independentemente de ratificação.
• D. não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor em razão do atributo da pessoalidade que lhe é inerente.
• E. de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente.

Em relação ao domicílio civil, é correto afirmar que

• A. o direito brasileiro somente admite a unicidade domiciliar.
• B. o lugar onde a pessoa natural for encontrada será considerado seu domicílio, desde que não tenha residência habitual.
• C. o domicílio do preso é o lugar em que foi processado.
• D. a pessoa que exercer profissão em lugares diversos terá como seu domicílio o último lugar em que trabalhou.
• E. o domicílio, quanto às pessoas jurídicas, é o lugar onde funcionarem suas diretoria e administração, não podendo eleger domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.

Considere uma venda realizada à vista de amostras, protótipos ou modelos. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, a referida venda é

• A. amparada pela legislação sendo que, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato de compra e venda, prevalecerá a amostra, o protótipo ou o modelo.
• B. vedada em razão da proibição da celebração de contrato de compra e venda com base em amostras, protótipos ou modelos.
• C. amparada pela legislação sendo que, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato de compra e venda, prevalecerá o contrato celebrado entre as partes.
• D. vedada se a celebração do contrato for realizada entre pessoas físicas.
• E. amparada pela legislação sob a condição de que as amostras, protótipos ou modelos tenham sido aprovados pelos órgãos de fiscalização administrativa, bem como façam parte integrantes do contrato de compra e venda, independentemente de descrição da coisa.